Contabilidade Tributaria UVA UNIJORGE

Enunciado: Considere uma aquisição de mercadorias para revenda no valor de R$ 70.000,00 esua respectiva venda por R$ 150.000,00. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços –ICMS é de12%, tanto na compra como na venda. Considerando o princípio da não cumulatividade, analise qual alternativa apresenta uma situação consistente com o fato narrado. a) O valor do imposto a ser recolhido é de R$ 18.000,00.

d) O valor do imposto a ser recolhido é de R$ 9.600,00.

Enunciado: O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI é de competência da União. De acordo com a legislação vigente, esse tributo tem algumas vantagens que geram um impacto direto na gestão tributária. Portanto, de acordo com os dispositivos legais referente ao IPI, indique quem são contribuintes desse tributo:

a) O importador ou quem a lei a ele equiparar; o industrial ou quem a lei a ele equiparar; o comerciante de produtos sujeitos ao imposto; o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.

Enunciado: Constitui-se em uma situação definida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência ou que impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.  Indique a que faz referência o fragmento apresentado:

b) Fato gerador.

Enunciado:  O regime monofásico concentra a tributação nas etapas de produção e de importação. O PIS e a Cofins são calculados aplicando-se alíquotas diferenciadas sobre a receita bruta auferida com as vendas desses produtos pelos produtores, importadores, refinarias de petróleo e distribuidores de álcool para fins carburantes. Art. 4º - As contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins devidas pelos produtores e importadores de derivados de petróleo serão calculadas, respectivamente, com base nas seguintes alíquotas: (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)I – 5,08% (cinco inteiros e oito centésimos por cento) e 23,44% (vinte inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento), incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação. (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)(Vide Lei nº 11.051, de 2004)

(Fonte: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9718.htm>.)

Considerando o conjunto de informações apresentado, analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas. I. Uma refinaria produziu 900.000 litros de gasolina ao preço de R$ 3,00, totalizando R$ 2.700.000,00, e a Petrobras Distribuidora repassou 900.000 litros de gasolina ao preço de R$ 2.880.000,00, e assim sucessivamente até chegar ao consumidor final. Nesse caso, a tributação do PIS e da Cofins deverá ser aplicada sobre as receitas da refinaria. PORQUE II. A incidência monofásica se dá na primeira fase da cadeia produtiva, ocorrida na refinaria, que deverá recolher R$ 137.160,00 de PIS/Pasep e R$ 632.880,00 de Cofins.  A respeito dessas afirmativas, assinale a opção correta:

c) As afirmativas I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Enunciado: As obrigações principal e acessória são partes integrantes do processo de gestão tributária contábil. São frequentemente utilizadas pelo contador e representam uma ferramenta diária de atuação profissional.  Determine em quem momento nasce a obrigação tributária principal:

c) Com a ocorrência do fato gerador

Enunciado: Com o intuito de incentivar um determinado segmento profissional de serviço, o município X editou uma lei ordinária reduzindo a alíquota de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS de 5% para 1%. De acordo com a situação apresentada, analise as afirmativas e indique a correta.