Contabilidade tributaria
Por: lucy40 • 26/10/2015 • Trabalho acadêmico • 6.197 Palavras (25 Páginas) • 281 Visualizações
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UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL
6º SEMESTRE
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ATPS DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
LUCIMAR DA SIVA MELO CARVALHO RA 6504236585
INGRID ALVES DOS SANTOS RA 6702287382
CAMPINAS, 13 DE OUTUBRODE 2015.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO._______________________________ PG 4
ETAPA 1 _____________________________________PG 4
ETAPA 2 _____________________________________PG 10
ETAPA 3 _____________________________________PG 17
ETAPA 4 _____________________________________PG 25
CONCLUSÃO_________________________________PG 27
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS_______________PG 28
INTRODUÇÃO
O desafio desse trabalho é pra conhecermos melhor sobre a questão (opção tributaria), onde estudaremos mais detalhadamente sobre o Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional de uma empresa suas vantagens, desvantagens das diferentes opções tributarias.
Nesse artigo vamos ver a evolução do sistema tributário brasileiro desde a primeira construção republicana, para retirar ensinamentos que possa ser úteis. Veremos também sobre suas funções e seu propósito.Dentre as opções tributarias vamos mostrar as diferentes alíquotas para o empresário fazer a melhor escolha.
ETAPA 1
O SISTEMA TRIBUTÁRIO
A TRIBUTAÇÃO NO PERÍODO COLONIAL.
Esse período foi entre 1500 e 1530 como período pré-colonial. Esse período, Portugal estava preocupado em garantir a posse das Terras descobertas e analisar as suas potencialidades e não estava preocupado em iniciar um processo de colonização.
E assim não foi possível um desenvolvimento de atividades econômicas mais significativas por falta de interesse e grande ausência de poder português e resultou então uma política tributaria sem grande significância.Sua principal atividade econômica dava-se à exploração do pau-brasil,que era vendido para o exterior,especialmente para a Inglaterra.Essa atividade era uma concessão do governo português, devendo os interessados na sua comercialização pagar a Portugal uma quantia em dinheiro e ainda arcar com outras obrigações.E a detentora de monopólio exigia que o interessado erguesse as fortificações ao longo da costa, iniciando a colonização e pagasse o quinto (QUINTA PARTE DO PRODUTO DA VENDA DA MADEIRA) ao soberano.Esse é considerado o primeiro tributo instituído no Brasil.
A Constituição de 1891, foi adotado o regime de separação de fontes tributarias,sendo descriminados os impostos de competência exclusiva da União e dos Estados.Ao governo o imposto de importação, os direitos de entrada, saída e estadia de navios, taxas de selo e taxas de correios e telégrafos federais, aos estados, foi concedida a competência exclusiva para decretar impostos sobre a exportação.E ainda nessa época da Proclamação da República existiam impostos sobre vencimentos pagos por cofres públicos e sobre benefícios distribuídos por sociedade anônima.Foiincorporada a basetributária rendas de diversas outras fontes, mas somente a partir de 1924 o governo instituiu um imposto de renda geral (LEI Nº 4783, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1923).
No exercício de 1922 foi criado o imposto sobre vendas mercantis, mais tarde denominada imposto de vendas e consignação e transferido para a orbita estadual.
A Constituição de 1934 e diversas leis desta época fizeram importantes alterações na estrutura tributaria do país, permitindo ingressar na evolução do sistema tributário, predominando os impostos internos sobre produtos.E se proibia a cobrança do imposto de exportação em transação interestaduaise limitava-se a alíquota deste imposto a um máximo de 10 %.Ainda nesse período de 1934, passaram a ter competência privada para decretar alguns tributos.
A Constituição de 1946 teve intenção de reforços as finanças municipais,porém não se tornou em realidade por vários fatores:
1º - A maioria dos estados não transferiu para os municípios os 30 % do excesso de arrecadação.
2º - As cotas de I.R só começaram a ser distribuídas em 1948 e eram calculadas em um ano, com arrecadação anterior e quando recebiam o valor real já foi corroído pela inflação.
3º - As cotas (e mais tarde, ao do imposto de consumo ) eram repartidas igualmente entre os municípios o que gerou um rápido crescimento do numero dos mesmo.
E com a aceleração da inflação na década de 50/60 prejudicou a receita dos impostos predial e territorial urbano que dependem da ação da administração fiscal no intuito de reavaliar o valor dos imóveis.Vamos esclarecer qual o papel dos tributos. Os tributos além de ser uma fonte de arrecadação é também uma função regulatória e quem utiliza é o governo para assim executar a política fiscal e econômica. E o governo influência a economia como um todo, ao instituir, aumentar e reduzir tributos.Entendemos então que os tributos influenciam as decisões das empresas, bancos, investidores, cidadãos, enfim num ambiente onde envolve transações entre si ou com outras instituições em nível internacional.
E esse tributo tem papel importante na economia de qualquer país, mas pra isso tem que ser bem administrados, contribuindo para um crescimento e desenvolvimento, mas se for o contrario pode sufocá-la , dificultando , limitando ou mesmo reduzindo o seu potencial de crescimento.
Demonstrando: a estrutura do sistema tributário nacional.
PODER /UF EXECUTIVO | UNIÃO | ESTADOS | MUNICIPIOS |
LEGISLATIVO | SENADO E CAMARA DOS DEPUTADOS | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | CAMARA DE VEREADORES |
JUDUCIARIO | STF, STJ, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA ELEITORAL E MILITAR. | TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUIZES ( CAMARA / VARAS) | UTILIZAM A ESTRUTURA DO JUDICIARIO DOS ESTADOS |
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