DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PRINCÍPIOS

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS- UFGD

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ECONOMIA

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ALEX

ALINE HORT

JANIELLE LOURENÇO ROSA SANA

JESSICA PATRICIA BARBOSA

PAULO GAVILAN

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PRINCÍPIOS

DOURADOS/MS

2015

ALEX

ALINE HORT

JANIELLE LOURENÇO ROSA SANA

JESSICA PATRICIA BARBOSA

PAULO GAVILAN

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PRINCÍPIOS 

Trabalho de Graduação apresentado à Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia da Universidade Federal da Grande Dourados, como requisito parcial para a obtenção da nota de avaliação para o segundo bimestre na disciplina de Direito do Trabalho.

Avaliador: Arthur Ramos do Nascimento

Dourados/MS

2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        05

1.2 Objetivos        05

1.2.1 Objetivo Geral        05

1.2.2 Objetivos Específicos        05

1.3 Justificativa        05

2 DIREITO PREVIDENCIÁRIO        06

2.1 DIFERENÇA ENTRE DIREITO DO TRABALHO E DIR. PREVIDENCIÁRIO _        07

2.2 PRINCÍPIOS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO.................................................07

2.2.1 PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO...............................08

2.2.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL......................09        

2.2.3 PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DE CUSTEIO....................................................11

2.2.4 PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL............................12

3 CONCLUSÃO        14

 Referências        15

 ANEXO A - QUESTÕES        

16

 ANEXO b - CASOS        

.........................................................................................20

1 INTRODUÇÃO

Para Castro e Lazzari (2009), o Direito Previdenciário é o ramo do Direito que visa o estudo dos princípios, dos institutos jurídicos e das normas de previdência social. Neste trabalho, daremos maior atenção em mostrar o que é o Direito Previdenciário e mostrar os seus princípios.

Iniciaremos este trabalho, mostrando alguns conceitos encontrados de Direito Previdenciário, diferenciando o Direito do Trabalho do Direito Previdenciário. Após será apresentado o que são os princípios do Direito Previdenciário, e então apresentaremos cada um dos princípios que fazem parte do Direito Previdenciário.

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo Geral

O objetivo deste trabalho é que se entenda o que é Direito Previdenciário e quais são os seus princípios.

1.2.2 Objetivos Específicos

Analisar o que é Direito Previdenciário;

           Mostrar e explicar quais são os princípios relacionados ao Direito Previdenciário.

1.3 JUSTIFICATIVA

Este trabalho é muito importante, devido ao fato que todo cidadão precisa conhecer um pouco sobre a previdência, e aqueles acadêmicos de Ciências Contábeis que optarem por trabalhar na área trabalhista precisam estar informados sobre o Direito Previdenciário e seus princípios.

2 DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Segundo Castro e Lazzari (2009, pag. 77), o Direito Previdenciário é diferente de Previdência Social e também de Seguridade Social:

Previdência Social é o sistema pelo qual, mediante contribuição, as pessoas vinculadas a algum tipo de atividade laborativa e seus dependentes ficam resguardadas quanto a eventos de infortunística (morte, invalidez, idade avançada, doença, invalidez, acidente de trabalho, desemprego voluntário), ou outros que a lei considera que exija um amparo financeiro ao indivíduo (maternidade, prole, reclusão), mediante prestações pecuniárias (benefícios previdenciários) ou serviços.

A Seguridade Social abrange tanto a Previdência Social como a Assistência Social (prestações pecuniárias ou serviços prestados a pessoas alijadas de qualquer atividade laborativa), e a Saúde Pública (fornecimento de Assistência médico-hospitalar, tratamento e medicação), estes dois últimos sendo prestações do Estado devidas independentemente de contribuições.

Para Castro e Lazzari (2009), “Direito Previdenciário é o conjunto de princípios e das regras de custeio e benefícios do regime de seguro social, fixando o conteúdo deste ramo do Direito”.

O objeto do direito Previdenciário é analisar e interpretar os princípios e as normas constitucionais, legais e regulamentares, referentes ao custeio da Previdência Social, servindo como financiamento da Assistência Social e Saúde, assim como os princípios e normas que falam das prestações previdenciárias devidas aos beneficiários. Já as normas que dizem respeito a atuação estatal no campo da Saúde e Assistência Social, pois as mesmas têm outras regras e princípios.

A legislação previdenciária segue o princípio da territorialidade, ou seja, estende-se apenas pelo território brasileiro, mas em caso de brasileiros que trabalham no exterior para sucursal, agência de empresa nacional ou empresas brasileiras domiciliadas no exterior, como o vínculo de trabalho continua sendo no Brasil, o mesmo fica assegurado pelo sistema brasileiro.

2.1. DIFERENÇA ENTRE DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Segundo Castro e Lazzari (2009), não se deve confundir Direito do Trabalho com Direito Previdenciário, pois: