DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
Por: Lucas Simões • 6/4/2019 • Trabalho acadêmico • 2.765 Palavras (12 Páginas) • 257 Visualizações
UNIVERSIDADE UNIGRANRIO[pic 1]
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
TRABALHO: DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
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DLPA – Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados
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Duque de Caxias
2018
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DMPL - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
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DLPA – Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados
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Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, Área de Concentração – Contabilidade Societária, da Universidade Unigranrio, Campus de Duque de Caxias.[pic 6]
Orientador: Prof: Deyse de Lima
Duque de Caxias - RJ
2018
RESUMO
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Este trabalho busca estudar os princípios tributários relatados pela Constituição Federal brasileira de 1988, no Título VI, da Tributação e do Orçamento, Capítulo I, do Sistema Tributário Nacional, Seção II, das limitações ao poder de tributar.[pic 8][pic 9]
Para tanto debateremos os principais aspectos de cada um dos princípios referidos pela Lei Maior e pela doutrina, além de enriquecer o estudo com algumas decisões jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, relacionadas aos mesmos princípios.
Estão intimamente relacionados à necessidade de existir um limite para que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal sigam de maneira correta as imposições legais necessárias ao funcionamento harmônico do Estado.
Palavras-chave: Tributação, Direito, União, Princípios, Tributo, Estado, Constitucionais.
ABSTRACT
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This work seeks to study the tax principles reported by the Brazilian Federal Constitution of 1988, Title VI, Taxation and Budget, Chapter I, of the National Tax System, Section II, of the limitations to the power to tax.[pic 11]
In order to do so, we will discuss the main aspects of each of the principles referred to by the Major Law and the doctrine, as well as to enrich the study with some jurisprudential decisions of the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice, related to the same principles.
They are closely related to the need for a limit for the Union, States, Municipalities and the Federal District to follow in a correct way the legal impositions necessary for the harmonious functioning of the State.
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Keywords: Taxation, Law, Union, Principles, Tribute, State, Constitutional.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.............................................................................................................5
CAPÍTULO I – Direito Tributário..................................................................................6
1.1 Fontes do Direito Tributario...................................................................................6
1.2 Tributo....................................................................................................................7
1.3 Limitações ao poder de Tributar.............................................................................7
CAPÍTULO II – Princípios Constitucionais Tributários.................................................8
2.1 Princípio da Legalidade..........................................................................................8
2.2 Princípio da Anterioridade......................................................................................9
2.3 Princípio da Segurança Jurídica............................................................................9
2.4 Princípio da Isonomia...........................................................................................10
2.5 Princípio da Capacidade Econônica.....................................................................10
2.6 Princípio da Proibição de Tributo Confoscatório..................................................11
2.7 Princípio da Imunidade Recíproca das Esferas Públicas.....................................11
2.8 Princípio da Liberdade de Tráfego.......................................................................11
2.10 Princípio da Uniformidade Geográfica ou Tributária..........................................12
2.11 Princípio da Vedação de Distinção em Razão de Procedência ou Destino......13
2.12 Princípio da Segurança Jurídica.............................................................................9
2.9 Princípio da Segurança Jurídica.............................................................................9
3. CONCLUSÃO.........................................................................................................13
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................................14
INTRODUÇÃO
Os princípios tributários previstos na Constituição Federal, funcionam verdadeiramente como mecanismos de defesa do contribuinte frente a voracidade do Estado no campo tributário.
Tais princípios existem para proteger o cidadão contra os abusos do Poder. Em face do elemento teleológico, portanto, o intérprete, que tem consciência dessa finalidade, busca nesses princípios a efetiva proteção do contribuinte.
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