Direito tributário
Por: Ludmilasantana • 25/11/2015 • Trabalho acadêmico • 879 Palavras (4 Páginas) • 175 Visualizações
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FACULDADES INTEGRADAS DE RONDONÓPOLIS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DIREITO TRIBUTÁRIO
Rondonópolis
2014[pic 2]
DIREITO TRIBUTÁRIO
Trabalho apresentado ao curso de Ciência Contábeis da Universidade de Cuiabá para a obtenção de nota parcial
Professor:
Rondonópolis
2014
SUMÁRIO
LISTA DE SIGLAS 9
1 INTRODUÇÃO 10
2 PRINCÍPIOS GENERICOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR 2
2.1 DIREITOS ESSENCIAIS DO CONSUMIDOR 3
2.2 APLICABILIDADE DO CDC 6
3 PROTEÇÃO ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO 20
3.1 HIPOSSUFICIÊNCIA 20
3.2 VULNERABILIDADE 21
3.3 ABUSIVIDADE 21
4 ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR 23
4.1 PROCON 23
4.2 IDEC 24
4.3 PRO TESTE 24
4.4 DECON 24
5 DO ARREPENDIMENTO 6
6 CONCLUSÃO 34
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 36
1 INTRODUÇÃO
2 DIREITO TRIBUTÁRIO
Atualmente, no âmbito jurídico brasileiro a disciplina designada aos ensinamentos jurídicos dos tributos recebe a nomenclatura de direito tributário. A área do direito tributário não se diferencia dos demais ramos do direito, haja vista que, ainda que este seja visto como um ramo autônomo, este não se diverge das demais subdivisões das ciências jurídicas.
Ao contrário do que se possam imaginar, as normas jurídicas tributárias estão diretamente ligadas a outros ramos jurídicos, podendo citar a título de exemplo a cobrança de impostos como, Predial e Territorial Urbano que são de natureza Civil que tem o intuito de definir propriedade, domínio útil, assim como bem móvel.
Deste modo, pode-se perceber que a divisão feita no direito é meramente didática, o que nos remete ao entendimento de que, tal área jurídica merece ser compreendida côo as demais existentes no mundo do direito.
2.1 Tributos
Conforme salientado anteriormente nesse contexto, direito tributário é a disciplina jurídica que estuda os tributos, deste modo, deve-se entender agora acerca dos tributos.
No que se refere à conceituação dos tributos, o Código Tributário Nacional (CTN) trás em seu art. 3°as especificações dos tributos quando esclarece que:
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Em outras palavras, o legislador esclarece que, tributo trata-se de uma prestação monetária arrecada pelo em geral pelo Estado destinados a suprir despesas e gastos públicos.
1.2 Espécies
1.3 Natureza Jurídica
1.4 Diferenciação
2 DIREITO FINANCEIRO
2.1 Receitas Públicas
2.1.1 ??????
2.2 Conceito de orçamento
6 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AZEVEDO, Fernando Costa. A suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário. Argumentos doutrinários e entendimento jurisprudencial. Revista Direito do Consumidor, n.62, ano. 16. São Paulo: Revista dos Tribunais, abr.-jun. 2007.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 15 ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
BENJAMIN, Antônio Hermam. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 1991.
BRASIL, Constituição (1988). Constituição Federativa do Brasil. Brasília/DF, 1988.
BRASIL. Lei n. 7.783, de 28 de junho de 1989. Disponível em:
BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Disponível em:
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