ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: RECEITA, DESPESA, ATIVO E PASSIVO

ACADÊMICA: SUELEN SANTIAGO CABRAL    ////        MATRÍCULA: 201910570

ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS: RECEITA, DESPESA, ATIVO E PASSIVO

PORTO VELHO – RO

2019

ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS: RECEITA, DESPESA, ATIVO E PASSIVO.

1. ATIVO

1. Definição

De acordo com o Art. 179 da lei nº 6404/76, as contas serão classificadas do seguinte modo:

I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;

II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia;

III - em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa;

IV - no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens; (Inciso com redação dada pela Lei nº 11.638, de 28/12/2007)

V - (Revogado pela Medida Provisória nº 449, de 3/12/2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27/5/2009)

VI - no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido. (Inciso acrescido pela Lei nº 11.638, de 28/12/2007)

Parágrafo único. Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.

Segundo a NBC TSP, os Ativos são recursos controlados por uma entidade em consequência de eventos passados e dos quais se espera que resultem fluxos de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços para a entidade.

Logo, as aplicações que correspondem aos seus bens e também recursos aplicados na empresa são denominados Ativos.

É bom ter em mente que ATIVO = PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO.

1. Mensuração

Mensuração é o processo de determinar as quantias monetárias pelas quais a entidade mensura ativos, passivos, receitas e despesas em suas demonstrações contábeis. Mensuração envolve a seleção de uma base de avaliação. Esta norma especifica quais bases de avaliação a entidade deve usar para muitos tipos de ativos, passivos, receitas e despesas.

Duas bases comuns para mensuração são custo histórico e valor justo:

I) Para ativos, o custo histórico representa a quantidade de caixa ou equivalentes de caixa paga ou o valor justo do ativo dado para adquirir o ativo quando da sua aquisição. Para passivos, o custo histórico representa a quantidade de recursos obtidos em caixa ou equivalentes de caixa recebidos ou o valor justo dos ativos não monetários recebidos em troca da obrigação, na ocasião em que a obrigação foi incorrida, ou, em algumas circunstâncias (por exemplo, imposto de renda), a quantidade de caixa ou equivalentes de caixa que se espera sejam pagos para liquidar um passivo no curso normal dos negócios. O custo histórico amortizado é o custo do ativo ou do passivo mais ou menos a parcela de seu custo histórico previamente reconhecido como despesa ou receita.

II) Valor justo é o montante pelo qual um ativo poderia ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes independentes com conhecimento do negócio e interesse em realizá-lo, em uma transação em que não há favorecidos.

        Segundo a NBC TG 1000 (R1), a mensuração dos ativos, passivos, receitas e despesas nada mais é do que determinar o valor correspondente aos seus elementos a partir de uma base ou critério de avaliação, no caso das Pequenas e Médias Empresas (inclusive das empresas tributadas pelo Simples Nacional) determinados essencialmente pela NBC TG 1000 (R1).

        Os dois principais critérios para a mensuração são: Custo Histórico e Valor Justo.

        O custo histórico é a quantidade de recursos despendidos ou prometidos pela entidade para a aquisição de um ativo; ou a quantidade de recursos recebidos em troca de uma obrigação ou um bem, no caso dos passivos, que pode ser representado ainda pela quantidade recursos que, espera-se, serão necessários para liquidar uma obrigação, por exemplo, tributos a recolher.

        Já o Valor Justo é a quantidade de recursos que podem ser obtidos em função da troca de um ativo ou pela liquidação de um passivo, num negócio jurídico celebrado entre partes independentes, com níveis equivalentes de conhecimento do negócio e em que não resulte numa parte ostensivamente favorecida.

        Mensuração no Reconhecimento Inicial

        A regra geral para o reconhecimento inicial é que a avaliação de ativos e passivos devem obedecer ao critério do Custo Histórico, admitidas as exceções prevista nas NBC que determinem a avaliação seguindo outros critérios.

Mensuração Subsequente

        Ativos financeiros e passivos financeiros.

        A mensuração dos ativos e passivos financeiros classificados como instrumentos financeiros classificados como instrumentos financeiros básicos são feitas, em geral, com base no método do custo amortizado, deduzidas as perdas por redução ao valor recuperável. Investimentos não classificados como básicos e ou em ações de outras companhias, devem ser mensurados, em geral, pelo valor justo com suas variações reconhecidas no resultado, ou por outros critérios estabelecidos de forma pormenorizada pela Secção 11 da NBC TG 1000 (R1).

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