ESTUDO ORIENTADO – Unidade 5: Propriedades: Intelectual e Industrial
Por: Marco Aurelio • 9/6/2021 • Trabalho acadêmico • 366 Palavras (2 Páginas) • 142 Visualizações
FACULDADE BRASILEIRA – MULTIVIX
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ESTUDO ORIENTADO – Unidade 5: Propriedades: Intelectual e Industrial
MARCO AURÉLIO FAGUNDES PORTES
SERRA – ES
2020
MARCO AURÉLIO FAGUNDES PORTES
ESTUDO ORIENTADO – Unidade 5: Propriedades: Intelectual e Industrial
Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial da Faculdade Brasileira – MULTIVIX, como requisito para avaliação do curso de Ciências Contábeis.
Professor: José Carlos Pereira Junior
SERRA – ES
2020
Na reportagem “Dificuldade para conseguir patente no Brasil causa prejuízos” do Jornal Nacional os dois exemplos citados, tanto de Seu Roberto que desenvolveu um sistema de combate a incêndios que “é um grande extintor, com mais pressão, 35 metros de mangueira e um canhão na ponta” quanto da empresa de elevadores que desenvolveu um sistema de acesso ao morador ou visitante mediante a um processo de verificação de segurança os registros solicitados são exemplos de solicitações de patentes de modelos de utilidade por se tratarem de melhoramentos de criações já existentes.
Os procedimentos adotados no Brasil pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) são baseados no Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT, na sigla em Inglês), adotado em 1970. O PCT - Descrição Geral do Processo prescreve as diversas etapas e prazos procedimentais sendo administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Desta forma o Brasil segue a práticas internacionais amplamente adotados pelos principais países desenvolvidos, as nações pertencentes a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE.
Estar no mesmo contexto dos países da OCDE na área das patentes é uma vantagem à medida que pode abrir portas junto a essas nações contudo as desvantagens na concorrência com os povos desenvolvidos são majoradas pela precarização estrutural e organizacional do aparato estatal. No Brasil infelizmente os órgãos e entidades estatais, como no caso o INPI, têm graves deficiências materiais e de pessoal o que gera os enormes atrasos no registros das patentes ocasionando perdas irreparáveis tanto financeiras quanto os prejuízos imateriais de perda de “cérebros” e empresas para o exterior tendo em vista as dificuldades hercúleas impostas aos desenvolvedores de novas tecnologias.
REFERÊNCIA:
Diniz, Fernanda Paula. Direito Empresarial / Fernanda Paula Diniz; Vívian Lacerda Moraes. – Serra: Multivix, 2019.
MCTIC - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
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