Estudo Dirigido da Disciplina de “Propriedade Intelectual”
Por: Caio Manfrim' • 8/8/2015 • Trabalho acadêmico • 882 Palavras (4 Páginas) • 331 Visualizações
Disciplina: Direito Internacional Privado
Professor: Thiago Paluma
Atividade: 1º Estudo Dirigido da Disciplina de “Propriedade Intelectual”
Valor: 10 pontos
Data de entrega: 06/05/2015
Aluno: Caio Silva Manfrim – 11111DIR095
- Indique e explique a estrutura institucional na qual o Acordo Trips encontra-se inserido.
- Explique os posicionamentos defendidos pelos blocos de países desenvolvidos e em desenvolvimento durante a Rodada Uruguai no que tange à inserção da Propriedade Intelectual como objeto de proteção no âmbito da OMC.
- Explique o Princípio da Proteção Mínima instituído pelo TRIPS.
- Discorra sobre a motivação para criação das exceções previstas (lapso temporal) no TRIPS nos arts. 65.2 e 66.2 em relação à regra geral do Art. 65.1.
- Sobre o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC indique quem possui legitimidade para apresentar uma reclamação e explique se litígios oriundos de temas relativos à propriedade intelectual podem ser submetidos a tal Órgão.
1. Indique e explique a estrutura institucional na qual o Acordo Trips encontra-se inserido.
O TRIPS, instrumento que classifica como espécies de propriedade intelectual o direito do autor, as marcas, as indicações geográficas, as patentes, os desenhos industriais e as topografias de circuitos integrados em todo o mundo, integra o "Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC", também conhecido como "Ata Final da Rodada do Uruguai", que aqui denominamos de "Acordo Geral" ou "Acordo Constitutivo". A OMC é um Acordo maior que se compõe de quatro Anexos e o TRIPS é o Anexo 1C.
2. Explique os posicionamentos defendidos pelos blocos de países desenvolvidos e em desenvolvimento durante a Rodada Uruguai no que tange à inserção da Propriedade Intelectual como objeto de proteção no âmbito da OMC.
A posição defendida pelos Estados Unidos entendia a proteção da propriedade intelectual como instrumento para favorecer a inovação, as invenções e a transferência de tecnologia, independentemente dos níveis de desenvolvimento econômico dos países. Os países desenvolvidos enfatizavam a vinculação entre propriedade intelectual e comércio internacional.
Os países em desenvolvimento defendiam, demonstrando as profundas assimetrias Norte-Sul, no que diz respeito à capacidade de geração de tecnologia, que o objetivo primordial das negociações deveria ser assegurar a difusão de tecnologia mediante mecanismos formais e informais de transferência.
Por fim, uma posição intermediária proveniente de alguns países desenvolvidos, dentre os quais o Japão e os membros das Comunidades Europeias, destacam a necessidade de assegurar a proteção dos direitos de propriedade intelectual, evitando abusos no seu exercício ou outras práticas que constituíssem impedimento ao comércio legítimo.
3. Explique o Princípio da Proteção Mínima instituído pelo TRIPS.
O Princípio da Proteção Mínima, já consagrado pelas Convenções de Paris e de Berna, está expresso no artigo 1 do TRIPs, no qual se dispõe sobre a natureza e abrangência das obrigações.
O acordo é taxativo ao fixar que a natureza do termo de propriedade intelectual engloba todas as categorias de exercício dos direitos do autor e conexos, marcas, indicações geográficas, desenho industrial, patente e de proteção de informação confidencial.
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