Empresa de Natureza Jurídica Ltda
Por: natalia_goiania • 30/4/2015 • Trabalho acadêmico • 3.058 Palavras (13 Páginas) • 232 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
Empresa de natureza jurídica Ltda- com um único sócio .............................................4
2.1 Orientações................................................................................................................4
2.1.1 Qualificação do titular ......................................................................................5
2.1.2 Tipo Jurídico...........................................................................................................5
2.2 Corpo do ato constituido e alteração ............................................................................5
2.2.1Cláusulas obrigatórias............ .................................................................................5
2.2.2 Cláusulas facultativas ......................................................................................................7
2.2.3 Finaliza.....................................................................................................................7
3 Empresa de natureza jurídica ltda- com dois sócios 8
2.1Registros da empresa em órgão competentes ................................................................8
2.1.1 Junta Comercial.......................................................................................................8
2.1.2 Secretaria da Receita Federal do Brasil......................................................................9
2.1.3Secretaria da Fazenda do Estado ..............................................................................9
2.1.4 Contrato de trabalho .......................................................................................9
4 Contrato Social .........................................................................................................10
5 CONCLUSÂO...............................................................................................................14
REFERÊNCIAS............................................................................................................15
- INTRODUÇÃO
Percebemos, ao longo de nossos estudos, que a Contabilidade vai muito além de meros cálculos financeiros. O profissional contábil para tanto, deve, para um bom desempenho de seu papel, estar atendo as legislações vigentes no país no que se refere à contratação, bem como todas as formalidades que não pode faltar em uma admissão para que a empresa não tenha prejuízos futuros além da forma de sociedade que está inserido no ambiente empresarial.
Para tanto, vimos a necessidade de fazer uma pesquisa mais detalhada contendo noções básicas de responsabilidade dos sócios e a limitação desta responsabilidade, assim como quais os procedimentos legais para abertura de uma empresa Ltda além das as vantagens e desvantagens da sociedade com um ou mais sócios.
- EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA, COM UM ÚNICO SÓCIO (EIRELI)
A EIRELI foi criada através da Lei 12.441/2011 e trata-se de uma nova modalidade de pessoa jurídica, onde a mesma garante ao titular uma possível separação entre seus bens em particular e seu patrimônio seja ele industrial ou comercial.
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI – faz referência a uma pessoa jurídica e ao mesmo tempo unipessoal, pois ela é constituída por apenas um titular, sem sócios.
Os elementos do ato de constituição serão basicamente os previstos na norma das sociedades limitadas (art. 1.052 a 1.087 do Código Civil Brasileiro), podendo prever a lei das sociedades anônimas e, na omissão, .
Segundo o Art. 980-A a empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa. – ORIGINÁRIA. Sendo assim, a empresa do tipo EIRELI é constituída por uma única pessoa, sendo titular da totalidade do capital social.
Alguns elementos devem se dar muita atenção, são os de administração e seu capital.
Desta forma, o capital deverá ser, em sua totalidade, integralizado e não deverá ser um valor menor que 100 (cem) salários mínimos sem que seja necessário a representação em quotas. Para melhor resultado, a administração de uma empresa com tais características não deve confundir o patrimônio particular de seu titular com o da pessoa jurídica, pois esta é a garantia da continuidade da EIRELI.
- ORIENTAÇÕES
Para uma EIRELI é necessário uma declaração, e não contrato social, onde esta dever ser firmada pelo titular e possua semelhanças com um contrato social de sociedade limitada.
O titular somente poderá estar inserida em uma única Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI.
A firma deverá ter ao final a expressão EIRELI e, sendo ME/EPP, deve-se colocar tais siglas no fim do nome.
- Qualificação do Titular
O titular de uma EIRELI, deverá ser qualificado integralmente no que compreende a um nome civil, por extenso, estado civil, nacionalidade, profissão, RG, CPF, endereço, etc.
Quando o titular for pessoa jurídica, é vedada a constituição de um registro nas Juntas Comerciais, pois admiti-se somente a participação de uma pessoa natural.
- Tipo Jurídico
Trata-se de uma pessoa jurídica de direito privado, a qual possui fins lucrativos, formada por uma única pessoa, sendo a mesma, titular responsável pela empresa, não podendo, então confundir-se empresário individual com o que não possui personalidade jurídica.
- CORPO DO ATO CONSTITUTIVO OU ALTERAÇÃO
- Cláusulas Obrigatórias
É fundamental que as cláusulas devem estar baseadas nas disposições inerentes às sociedades limitadas que então presente nos arts. 1.052 ao 1.087 do Código Civil Brasileiro. Nos termos do caput. Do art. 1.053 do mesmo código que nos casos omitidos no capítulo das limitadas, serão aplicadas as regras das sociedades simples, previstas pelos arts. 997 ao 1.38 do mesmo diploma legal.
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