Etica Geral e Profissional

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CTB 331 – FILOSOFIA E ÉTICA PROFISSIONAL

RESOLUÇÃO CFC Nº 803/1996

(Código de Ética Profissional do Contador)

Boa Vista – RR

DEZEMBRO 2015

RESOLUÇÃO CFC Nº 803/1996

(Código de Ética Profissional do Contador)

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Boa Vista – RR

DEZEMBRO 2015

SUMÁRIO

1.			Introdução	03
2.			Referencial Teórico	04
	2.1.	2.1.1	Quando foi criado o Código de Ética	04
		2.1.2	O que e Código de Ética	04
		2.1.3	Para que serve o Código de Ética	04
	.	2.1.4	Código de Ética do Profissional Contador	05
	2.2.		Objetivos	05
	2.3.		Dos Deveres dos Profissional Contador	06
	2.4.		Proibições (Vedações)	08
	2.5.		Valores e Serviços dos Profissionais	13
	2.6		Deveres a relação à Colegas	14
	2.7		Deveres em relação à Classe	15
3.			Conclusão	20
4.			Referências Bibliográficas	21

1 – INTRODUÇÃO

Neste trabalho abordaremos sobre a Resolução 803/1996, que se refere ao Código de Ética do Contador, como foi aprovada, suas alterações.

Abordaremos a Resolução 803/1996 e suas alterações nas Resoluções CFC nº 819, de 20 de novembro de 1997; nº 942, de 30 de agosto de 2002; nº 950 de 29 de novembro de 2002 e 1.307, de 9 de dezembro de 2010.

 Trata-se de quando este código de Ética foi criado, para que servem seus objetivos, deveres, proibições, valores e serviços profissionais, deveres em relação a colegas e deveres em relação à Classe.

2– REFERENCIAL TEÓRICO

2.1.1 – Quando foi criado o Código de Ética?

 As Normas Brasileiras de Contabilidade foram convergidas ao padrão internacional e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, atualizou o Decreto-lei nº 9.295, que rege a profissão do Profissional do Contador, foi editado em 27 de maio de 1946. Com a modernização e atualização, estas Normas foram fundamentais para essas mudanças no Código de Ética da profissão. Elaborado em 1970, com nova versão em 1996, pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), o Código de Ética define as obrigações e proibições, os deveres perante os colegas e a classe e as penalidades a ser aplicado caso necessário. As modificações começaram pelo nome. O Código de Ética Profissional do Contabilista passa a se chamar Código de Ética Profissional do Contador e deve ser seguido tanto pelos Contadores, quanto pelos Técnicos em Contabilidade.

2.1.2 – O que é Código de Ética?

        O Código de ética é um instrumento que procura realizar os princípios, visão e missão da empresa. É utilizado para orientar as ações de seus colaboradores e evidenciar a postura social da empresa em face dos diferentes públicos com os quais evidencia a postura social da empresa aos quais se relacionam. É da grande importância que seu conteúdo seja contemplado nas atitudes dos indivíduos ao qual se dirigem e encontre respaldo na administração da empresa, que tanto quanto o último empregado contratado tem a responsabilidade de vivenciá-lo.

O processo de implantação do código de ética cria um mecanismo para sensibilizar todos os indivíduos interessados. O código de Ética também tem por função orientar e proteger o próprio profissional.

2.1.3 – Para que serve o Código de Ética

O trabalho do contador como é normalmente desenvolvido, deve transcrever dentro de princípios éticos, que estão consubstanciados no “Código de Ética Profissional do Contabilista”. A profissão contábil tem se empenhado muito para ganhar a confiança do público. A quantidade de seus componentes aumenta cada dia mais, porém, é necessário lembrar que só continuará merecendo a confiança do público se a competência técnica e científica estiver unida a um reconhecimento das obrigações morais e profissionais.