FACULDADE ANHANGUERA DE NEGÓCIOS DE BELO HORIZONTE

FACULDADE ANHANGUERA DE NEGÓCIOS DE BELO HORIZONTE

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Desafio Profissional

Disciplinas Norteadoras:

Contabilidade Intermediária, Estatística, Direitos Humanos, Matemática Financeira, Direito Empresarial e Tributário.

Tutora EAD: Francisca Silva

BELO HORIZONTE /MG

2016

FACULDADE ANHANGUERA DE NEGÓCIOS DE BELO HORIZONTE

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Desafio Profissional

Disciplinas Norteadoras:

Contabilidade Intermediária, Estatística, Direitos Humanos, Matemática Financeira, Direito Empresarial e Tributário.

Tutora EAD: Francisca Silva

Trabalho desenvolvido para o curso de ciências contábeis ,disciplinas norteadores Contabilidade Intermediária, Estatística, Direitos Humanos, Matemática Financeira, Direito Empresarial e Tributário,apresentado à Anhanguera Educacional como requisito para a avaliação na Atividade Desafio Profissional do 2º semestre 2016, sob orientação da tutoraEAD Francisca Silva

BELO HORIZONTE / MG

2016

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO3

Desenvolvimento4

1-Análise de enquadramento  empresarial4- 5

2-Controle de caixa6-9

3-Simulação de empréstimo10

4-Regularização de empregado11

5-Calculo médio de produção12

CONSIDERAÇÕES FINAIS13

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS14

INTRODUÇÃO

               A irregularidade comercial aumenta cada vez que o país se encontra em crise econômica e o numero de desempregos avançam, este cenário propicia que diversas pessoas busquem novas maneiras de suprir suas necessidades, levando ao  aumento de novos empreendimentos informais, sonegação de impostos e a insegurança.

Este crescimento irregular congela o crescimento econômico do país além de “tirar” , daquele que exerce tal atividade,os direitos garantidos em lei para as atividades regulamentadas.

               Em 19 de dezembro de 2008 foi sancionada a lei complementar nº 128 que instituiu o microempreendedor individual (MEI).De acordo com o portal do empreendedor “O MEI é a pessoa que trabalha por contra própria e que se legaliza como pequeno empresário”

              A lei permite que este trabalhador se regularize desde que se enquadre na figura de empresário descrita no art.966 do Código civil que diz:”Art 966- Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada produção ou circulação de bens e serviços.” E exerça uma ou quaisquer atividades constantes no Anexo XIII do CGSN(comitê gestor do simples nacional) nº 94 de 29 de novembro de 2011.

           Desta maneira o governo proporcionou que diversas atividades pudessem ser regularizadas e os trabalhadores fizessem jus aos benefícios como aposentadoria, auxílio doença e auxilio maternidade.

O objetivo deste trabalho é orientar o Sr. André sobre o processo de formalização de seu negocio atualmente irregular, avaliar se sua empresa se enquadra como M.E.I nos parâmetros descritos na lei, se sua atividade e sua receita são permitidas, os custos com a formalização a avaliação do fluxo de caixa,analise de empréstimo e aplicações de juros e a condição de sua filha Carla que o auxilia sem ganhos e calculo médio de produção.

O processo foi dividido nos seguintes passos:

1-Analise de enquadramento empresarial

2-controle de caixa

3-Simulação de empréstimo

4-Regularização de empregado

5-Calculo médio de produção e considerações finais

DESENVOLVIMENTO

1-Análise de enquadramento empresarial

              Um dos primeiros requisitos é avaliar se o Sr. Andre mediante suas atividades econômicas se enquadra no art.966 do código civil brasileiro,visto que a atividade exercida por ele é feita com habitualidade, tem finalidade voltada para o lucro é organizada e proporciona a circulação de mercadorias,logo ele se enquadra no perfil de empresário. A atividade exercida pelo Sr. André é a de salgadeiro, e sua receita no ultimo ano foi de R$ 45.000,00; conforme analise do anexo XIII da resolução CGSN nº 94 de 29 de Novembro de 2011 esta atividade é permitida para enquadramento do M.E.I,uma vez que sua receita não ultrapasse o limite Maximo de R$ 60.000,00 por ano.

               O Sr. André poderá se formalizar através do portal do microempreendedor através do link formalize-se,é necessário antes que isso ocorra que se faça uma pesquisa junto a prefeitura do município onde a empresa esta estabelecida, para verificar se a atividade necessita de um parecer técnico antes que este órgão libere o alvará de funcionamento,Após a verificação basta entrar no site e formalizar-se,são necessários,somente o CPf, data de nascimento, numero do titulo de eleitor ou numero de entrega da ultima declaração do imposto de renda pessoa física (DIRPF),caso seja obrigado a entrega desta.O procedimento é de fácil acesso e simplificado,o Sr.André poderá contar com diversas empresas contábeis que fornecem o serviço de cadastramento e suporte ao Microempreendedor individual gratuitamente.

A carga tributaria estabelecida para o M.E.I é de aproximadamente 0,98% sobre o faturamento mensal estabelecido na legislação que é de R$ 5000,00 por mês 12 meses no ano,totalizando R$ 60,000,00.

Esta carga é estipulada por atividade conforme segue para o exercício de 2016:

A empresa do Sr.André ficará na faixa dos serviços resultando em uma arrecadação mensal de R$ 49,00(quarenta e nove reais).

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