ICMS - Principio .

ICMS

Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços.

Isso significa que esse imposto é cobrado toda vez que uma mercadoria é vendida, serviço de transporte interestadual ou intermunicipal, serviço de telefonia e energia elétrica.

Em cada etapa da circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço sujeita ao ICMS deve haver emissão da nota fiscal ou cupom fiscal. Na qual o comerciante tem Obrigação de repassar esse imposto ao Governo.

Principais Características

É um imposto de competência estadual;

É considerado um imposto por dentro , ou seja, significa que seu valor não está embutido no valor das mercadorias;

É um imposto não cumulativo;

Valor da Alíquota

Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Já no caso de produtos considerados supérfluos, como, por exemplo, cigarros, cosméticos e perfumes, cobra-se o percentual de 25%

Principais Alíquotas do ICMS

São Paulo ICMS 18 %

Rio de Janeiro 19%

Minas Gerais  18%

Paraná 18%

É  dever  de cidadania do comerciante repassar o ICMS para o Governo e também é  dever  de cidadania do comprador  exigir  sempre o documento fiscal.

ICMS é a maior fonte de recursos financeiros e, para que o governo possa atender adequadamente às necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e que esteja atento para defender o uso adequado dos recursos públicos

.O dinheiro arrecadado do ICMS, é aplicado na  Construção de Obras Públicas, como escolas, Hospitais, Estradas.