Lei 6.404 - S.A

1. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OU FINANCEIRAS

As Demonstrações Contábeis, também conhecidas como demonstrações financeiras, são o conjunto de informações que são divulgadas obrigatoriamente anualmente pela administração de uma empresa. Elas representam a prestação de contas para os sócios e acionistas, como também para os usuários da contabilidade. As demonstrações obedecem aos critérios e formas expostas no Artigo 176 da Lei 6.404/1976, onde estão estabelecidos quais são as demonstrações que deverão ser elaboradas pelas empresas, seja de capital aberto ou não. Para a apresentação das demonstrações contábeis incluem-se os seguintes componentes:

 Balanço Patrimonial;

 Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados;

 Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido;

 Demonstração do Resultado do Exercício;

 Demonstração dos Fluxos de Caixa;

 Demonstração do Valor Adicionado;

 Notas Explicativas;

1.1 Balanço Patrimonial (BP)

O Balanço Patrimonial é a Demonstração Financeira que evidencia, em geral, o patrimônio da empresa, quantitativamente e qualitativamente. O Artigo 178 da Lei 6.404/1976 estabelece as contas que devem ser apresentadas:

Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

§ 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

I – ativo circulante;

II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

§ 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:

I – passivo circulante;

II – passivo não circulante;

III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

Sendo assim, o Balanço Patrimonial deve evidenciar a situação patrimonial da entidade, por meio de contas tais como: ativo financeiro e ativo permanente, passivo financeiro e passivo permanente, também o saldo patrimonial e as contas de compensação.

Exemplo de um BP da Empresa Arezzo Indústria e Comércio S/A:

Figura 1: BP Ativo - Arezzo Ind. e Comércio S/A

Fonte: Relatório da empresa (2016)

Figura 2: BP Passivo - Arezzo Ind.e Comércio S/A

Fonte: Relatório da empresa (2016)

Comentário: Pelos ensinamentos passados em sala de aula, podemos dizer que o Balanço Patrimonial é uma das principais ferramentas de avaliação da organização. Constituído pelas contas ativo, passivo e patrimônio liquido, através dessa demonstração é possível evidenciar os fatos ocorridos durante o ano civil, demonstrando a situação patrimonial e financeira da empresa.

1.2 Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)

Esse tipo de Demonstração apresenta o resultado da empresa e a alteração nos lucros ou prejuízos acumulados de determinado período. Esse relatório visa demonstrar a movimentação da Conta Lucros ou Prejuízos Acumulados, revelando os eventos que influenciam a modificação do seu saldo. Esse tipo de Demonstração pode ser incluída na DMPL (Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido), pois demonstra as mutações de todas as contas do PL. O Artigo 186 da Lei 6.404/76 estabelece:

Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:

I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;

III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

§ 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.

§ 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.

Comentário: Esse tipo de Demonstração Financeira demonstra o resultado da empresa e as suas alterações nos lucros ou prejuízos acumulados no período. Nela demonstra-se o Saldo Inicial do período, os ajustes de exercícios anteriores, lucros ou prejuízos, reversão das reservas, distinção do exercício, e o saldo do final. Por meio desse relatório descreve-se resumidamente a trajetória dos lucros ou prejuízos que ocorreram.

1.3 Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido (DMPL)

A DMPL mostra a movimentação das contas do Patrimônio Liquido, indicando o fluxo de uma conta para a outra, como também a origem de cada valor alterado no PL durante um referido período. As informações fornecidas por esse modelo de demonstração servem de complemento para o Balanço Patrimonial e a DRE, mas não é obrigatória pela Lei das Sociedades por Ações.

Temos como exemplo deste tipo de modelo:

Figura 3: DMPL - Arezzo Indústria e Comércio S/A

Fonte: Relatório da empresa (2016).

Comentário: Verifica-se que tal demonstração trata-se de um relatório que fornece a