MODELO DE DCRETO
Por: thiago198624 • 30/5/2015 • Artigo • 270 Palavras (2 Páginas) • 245 Visualizações
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2009
DISPÕEM SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SENHORES PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIANA-MA, PARA O PRÓXIMOMANDATO DE 2009/2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 048 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T O:
Art. 1° - O Valor da remuneração do Sr. Prefeito Municipal de Viana – MA, para o mandato de 2009 a 2013, fica fixado no valor mensal de R$ 9.000,00 (nove Mil Reais).
Parágrafo Único – A remuneração do Sr. Vice-Prefeito do município de Viana – MA é de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais).
Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução do presente decreto, correrão por conta da verba do FPM.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir de 1° (primeiro) de janeiro de 2009.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrario.
PALÁCIO LEGISLATIVO VEREADOR SEBASTIÃO SOARES SILVA, ao dia 02 de janeiro de 2009.
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João Geraldo Rocha Coelho
Presidente
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John Kennedy Alves de Oliveira
1° Secretário
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Wybis Frank Rodrigues Ribeiro
2° Secretário
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