Nota Fiscal Eletronica

RESUMO

Diante da evolução tecnológica constante e o aumento do volume de operações pelas empresas, o fisco, foi obrigado a se modernizar tecnologicamente. Este estudo tem como objetivo geral analisar o novo modelo de estrutura adotado pelo governo para padronizar o cruzamento de informações e dados apresentados nas operações entre empresas através das notas fiscais eletrônicas (NF-e), e, identificar oportunidades e desafios que a adoção do novo modelo trouxe para o contribuinte. Mostrará as principais mudanças ocorridas referentes à NF-e após a implantação e evolução da mesma. Pretende-se: Apresentar o projeto NF-e, analisar o histórico e a evolução da NF-e desde sua implantação, relacionar os procedimentos que deverão ser tomados hoje quanto à emissão das NF-e, para circulação das mercadorias. A escolha desta linha de pesquisa justifica-se na constatação da pouca frequência de títulos literários que divulguem a situação da gestão de documentos eletrônicos nas empresas, após a implantação de sistemas informatizados emissores de documento fiscal. A implantação da NF-e, é um assunto bastante discutido ultimamente entre profissionais da área tributária. Serão consultados artigos científicos como pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, apostilas de cursos, sites do governo, etc. Por fim, o estudo também tem como objetivo apontar as principais diferenças entre o processo de emissão de notas fiscais anterior, e o da emissão da Nota fiscal eletrônica. Esta comparação é fundamental para o entendimento das melhorias que este novo processo trouxe na vida de contribuintes do ICMS.

Palavras Chave: Evolução tecnológica, Documentos eletrônicos, NF-e, Nota fiscal Eletrônica, escrituração eletrônica.

1. INTRODUÇÃO

 

1.1 Considerações Iniciais

O Sistema tributário brasileiro está passando por diversas mudanças, devido à reformulação das atividades comerciais, com a inclusão da tecnologia da informação nas entidades empresariais. Visivelmente, a área fiscal passou por vários processos de reestruturação. A pouco, seus registros eram manuais, passando-se por sistemas eletrônicos e, atualmente se encontra na era digital.

Enquanto a tecnologia da informação cresce a cada dia, empresas são motivadas a modernizar suas transações comerciais, substituindo antigos métodos de contabilização por arquivos magnéticos em um sistema informatizado. Essa medida foi criada, necessariamente, para centralização das informações através de um único banco de dados.

Tal mudança tornou-se necessária, pois chegamos a tal ponto que a continuidade da utilização do papel dificultaria tanto o contribuinte no cumprimento das obrigações quanto à fiscalização pelo estado, nas três esferas de governo. Esse fator deve-se à grande quantidade de papel armazenada e ao aumento de transações comerciais entre as empresas.

Conforme essas empresas automatizam suas transações e procedimentos comerciais, o fisco também deve acompanhar esta dinâmica, inserindo novos métodos de controle das irregularidades fiscais e contábeis das empresas.

A Administração Tributária Nacional, em nível Federal, Estadual e Municipal, é dotada de autonomia política, financeira, e administrativa possuindo então um forte grau de descentralização fiscal. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para integração, padronização e modernização desta Administração Tributária.

Com a integração e compartilhamento de informações, ocorrerá melhoria na qualidade das informações resultando então em racionalização, modernização e redução dos custos e entraves burocráticos, facilitando então o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições.

1.2 Problema        

São diversos os projetos que oferecem a implantação da tecnologia, portanto nem sempre conseguem atingir os objetivos esperados. A implantação da NF-e tem o objetivo de modernizar a administração tributária brasileira, reduzindo custos e entraves burocráticos, colaborando no preenchimento de obrigações acessórias e o pagamento de impostos e contribuições, além de fortalecer o controle e a fiscalização por meio de enlace das informações entre as administrações tributárias.

Como uma medida facilitadora, a documentação digital é uma tendência mundial irreversível. A emissão de notas fiscais eletrônicas é apenas o início de um modelo que deve se estender a todos os documentos de quaisquer natureza.

Ultimamente, a NF-e é de suma importância para efetuar as negociações de circulação de mercadorias e prestação de serviços, e cada vez mais contribuintes estão obrigados a sua emissão.

Um dos pontos marcantes é a dificuldade que as empresas têm em implantar o novo processo devido a grande mudança cultural e tecnológica nos processos. A implantação gera altos custos para obtenção de sistemas emissores e sua manutenção, além disso, caberá custos em treinamento de pessoal e também uma grande carga operacional para cadastrar produtos, emitir e validar a NF-e.

Outro ponto são os inúmeros problemas causados por falhas dos sistemas emissores ou indisponibilidade da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), impedindo as empresas de emitir notas, não deixando outra opção a não ser a emissão de notas de contingência.

Baseando na presente pesquisa, pretende-se responder à seguinte questão: A NF-e trouxe mais benefícios práticos para o fisco, empresas e contribuintes, resultando na melhoria do sistema tributário no Brasil apesar dos altos custos para investimento e implantação?

1.3 Objetivos

1.3.1 Objetivos Gerais

Azevedo (2009), afirma que:

Diante da evolução tecnológica constante e o aumento do volume de operações pelas maiores empresas, a fiscalização, da mesma forma que as empresas, foram obrigadas a se modernizarem tecnologicamente. A modernização completa, contudo, não era possível pela falta de padronização das informações solicitadas, uma vez que as várias declarações eram solicitadas com linguagens diversas pelos governos federal, estaduais e municipais.^[1]

Já no Portal da Nota Fiscal Eletrônica consta que: