OS CONTRIBUTOS DA CONTABILIDADE PUBLICA

FAVENI

      CONTABILIDADE PÚBLICA

          DAIANE LETÍCIA FREIRE AZEVEDO

                   OS CONTRIBUTOS DA CONTABILIDADE PÚBLICA NO PROCESSO DE CONTROLE SOCIAL: Um estudo de caso na camâra municipal de São Luís – MA

            SÃO LUÍS – MA

            2021

                      OS CONTRIBUTOS DA CONTABILIDADE PÚBLICA NO PROCESSO DE CONTROLE SOCIAL: Um estudo de caso na camâra municipal de São Luís – MA

        Daiane Letícia Freire Azevedo^[1] 

Resumo

A contabilidade é um instrumento de grande relevância no âmbito público, uma vez que a prestação de contas expedidas por esta ciência  permite que o cidadão  tenha  informações acerca dos recursos aplicados e remetidos à sociedade sob a forma de serviços públicos. Neste contexto, o trabalho busca responder ao seguinte problema de pesquisa: Como a contabilidade pública colabora no processo de controle social na gestão pública munipal? Tendo como objetivo: analisar o papel da contabilidade pública na gestão municipal no processo de controle social. O método de pesquisa empregado no estudo, trata-se de uma pesquisa descritiva, bibliográfica e pesquisa de campo,  de natureza quali-quantitativa. A coleta de dados foi realizada a partir de fundamentação  em livros e artigos relacionados ao assunto abordado, bem como a aplicação de questionários por amostragem dirigido aos gestores públicos e vereadores na camâra municipal de São Luís. A pesquisa constatou que a contabilidade governamental é uma ferramenta relevante no processo de comunicação no que tange a administração dos recursos públicos, principamente, com o advento dos sistemas informatizados e da internet. Os resultados da coleta apresetaram que os vereadores e gestores empregam a informação contábil na administração e proporcionam o controle social, no entanto, a populção não o  faz de forma efetiva.

Palavras - Chave: Contabilidade Pública. Controle Social. Prestação de Contas.

Abstract

Accounting is an instrument of great relevance in the public sphere, since the          rendering of accounts issued by this science allows the citizen to have information about the resources applied and sent to society in the form of public services. In this context, the work seeks to answer the following research problem: How does public accounting collaborate in the process of social control in municipal public management? Aiming: to analyze the role of public accounting in municipal management in the process of social control. The research method employed in the study is a descriptive, bibliographic and field research, of a qualitative and quantitative nature. Data collection was carried out based on books and articles related to the subject addressed, as well as the application of sample questionnaires addressed to public managers and councilors in the municipal council of São Luís. The research found that government accounting is a relevant tool in the communication process regarding the administration of public resources, mainly with the advent of computerized systems and the internet. The results of the collection showed that city councilors and managers use accounting information in administration and provide social control, which despite the population having it at their disposal does not do so effectively.

Key Words: Public Accounting. Social Control. Accountability.

1. INTRODUÇÃO

A contabilidade governamental está regulamentada na Lei 4320/64 que adotou o sistema financeiro,  orçamentário, patrimonial e compensação e é capaz de mensurar e controlar o patrimônio, assim como tem o papel de fornecer informações para os gestores públicos no processo de tomada de decisões. Do mesmo modo, para o cidadão, em que através dos relatórios contábeis disponibilizados nos portais de transparência da união  e de todos os orgãos que compõe a administração direta e indireta tem a capacidade de analisar e julgar os atos dos gestores na gestão pública. 

A diversidade dos Estados atuais cria a necessidade  de inclusão popular em sua gestão, esta atuação, denomina-se Controle Social, que no Brasil, dispõe de vários processos legais inseridos na redemocratização da sociedade. A carência de recursos e a demanda da população por mais serviços e a diminuição da carga tributária fixa a necessidade de que a mesma seja incorporada ao planejamento governamental, tendo a capacidade de preencher os deveres do controle e transparência  sob a administração  pública por meio das peças orçamentárias.

           Dessa forma,  é necessário  enfantizar uma prática contábil útil e que esclareça bem a aplicação dos recursos públicos a fim de combater à corrupção e as irregularidades que surgem no âmbito da administração pública. Assim sendo, considerando-se a relevância deste trabalho, em que o presente  artigo tem o seguinte problema de pesquisa: A sociedade participa ativamente no controle  e fiscalização  dos recursos públicos? Tal questionamento requerer tanto uma revisão bibliográfica quanto a utilização de mecanismos de observação ou coleta de  informações .

 O objetivo geral da  pesquisa  é de analisar o papel da contabilidade pública no apoio ao controle social, bem como os  específicos de identificar os instrumentos que a administração pública utiliza para o controle e gestão municipal,  discorrer sobre a contabilidade pública com destaque no seu objeto, finalidade e usuários,  caracterizar os aspectos mais relevantes no processo de controle social e propor uma linguagem clara e útil para o público em geral.

A abordagem deste trabalho enquadra -se como um estudo de caso, visto que se  utiliza  questionários aplicados para os dirigentes públicos municipais, bem como aborda  como aborda o aspecto qualitativo. O instrumento de coleta de dados foi a utilização de um questionário. Foi escolhida uma amostra de 27 (vinte e sete) pessoas que compõe a gestão municipal, sendo 26 (vinte e seis) vereadores (as)  e o prefeito com questões fechadas e duração de 1h. Com as amostras coletadas na pesquisa de campo será possível encontrar respostas para o objetivo proposto. Para que o trabalho alcannce seus objetivos de pesquisa, é necessário que se faça uma contextualização teórica com o propósito dar consistência técnico-científica a este trabalho.