OS DIREITOS HUMANOS

Universidade Estácio de Sá

Direito – Nova América

Direitos Humanos (ARA0082)

Turma 1005

Prof.ª Clara Brum

Instruções: (leia com atenção)

• A Prova contém 7 questões, todas obrigatórias, valendo 1,0 ( um) ponto cada.  Você terá até, impreterivelmente, 24h do horário do início da aula, para entregá-la, exclusivamente, no Teams – item “trabalhos”.
• A resposta de cada questão objetiva deve ser colocada  no local indicado.
• As questões discursivas requerem a elaboração de um breve texto, sem abreviações, desenhos, imagens etc.
• A fonte Arial/Times, tamanho 12, deve estar na cor preta.
• Respostas em cores diferentes não serão corrigidas.
• Trechos copiados, sem indicar autoria, dos PPT de aula e/ou internet, ou colocados como resposta ao indagado, sem comentários e desenvolvimento, serão desconsiderados.

Boa prova!

_______________________________________________________________________

Parte I. Questões objetivas. Coloque a letra escolhida no local para resposta.

1. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos - PIDCP foi adotado na XXI Sessão da Assembleia Geral da ONU, em 1966. No Brasil, o Congresso Nacional aprovou o Pacto por meio do Decreto Legislativo n. 226 de dez de 1991,  em vigor em 1992. Neste pacto encontramos:

1. Os Estados-partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa à educação.
2. Toda pessoa privada de sua liberdade deverá ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerente à pessoa humana.
3. Criou o mecanismo de monitoramento dos Estados Partes, realizado pelo Conselho Econômico e Social por meio da recepção de relatórios dos Estados Partes.
4. Concordam ainda que a educação deverá capacitar todas as pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações.

Resposta: _________

2. (MP/2015 - adaptada) Considerando-se o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, primeiro tribunal penal internacional permanente,  entende-se por “crime contra a Humanidade” atos cometidos no quadro de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, salvo o de:

1. Crime de homicídio.
2. Crime de extermínio.
3. Crime contra a honra.
4. Crime de Apartheid.

Resposta: _________

3. (UEG/2013 - adaptada) Estudamos que os direitos fundamentais se aplicam a todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica. Tal afirmação versa sobre a relação entre Direitos Humanos e Estado, consolidando o Princípio da

1. Razoabilidade
2. Universalidade
3. Imprescritibilidade
4. Proporcionalidade

Resposta: _________

4. (OAB - adaptada) O padrasto de uma jovem, rotineiramente, abre sua correspondência física e entra em sua conta de e-mail sem autorização, ainda que a jovem seja maior de idade. Diante de tal fato, a jovem busca apoio na organização de direitos humanos em que você atua.

Com base no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), assinale a opção que indica o esclarecimento correto que você, como advogado(a), pode prestar no caso.

1. O Pacto prevê a prevalência do poder familiar nas relações familiares e, como a conduta do padrasto tem a concordância da mãe da jovem, ainda que seja inconveniente, essa conduta não pode ser considerada uma violação de direitos.
2. O Pacto assegura o direito à privacidade nas relações em gerais, mas nas relações especificamente familiares admite ingerências arbitrárias se forem voltadas para a proteção e o cuidado.
3. O Pacto dispõe que ninguém poderá ser objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência.
4. O Pacto é omisso em relação à prática de ingerências arbitrárias na vida privada e na família, tratando apenas da proteção da privacidade na vida pública e em face da conduta do Estado.

Resposta: _________

5. (VSP/2015 -  adaptada) Os tratados e convenções internacionais quer versem sobre direitos humanos ao serem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes