OS IMPACTOS DO ESOCIAL EM VISTA A FOLHA DE PAGAMENTO

OS IMPACTOS DO ESOCIAL EM VISTA A FOLHA DE PAGAMENTO

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1. INTRODUÇÃO

O advento do eSocial, que é um projeto inovador por parte do governo, com suas características envolvem a entrega de declarações, resumos de recolhimento tributários oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho, admissão e demissão, através de um único sistema. O principal objetivo do presente estudo consiste em analisar os principais impactos da implementação do eSocial em relação a folha de pagamento. Em se tratando de abordagem a pesquisa aqui realizada tem sido predominante, a pesquisa bibliográfica, documental, descrita e explicativa, pois parte da premissa de estudar artigos já existentes sobre o assunto, afim de enfatizar os impactos do eSocial. O estudo esclarece que o e-Social estabelece uma forma mais centralizada de repassar todas as informações necessárias ao governo Federal, bem como uma forma mais prática aos profissionais de RH se tratando da extinção de vários relatórios e cálculos manuais.

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Folha de pagamento, obrigações

                A elaboração da folha de pagamento é obrigatória para o empregador, de acordo com o que consta no artigo 32 da lei 8.212 promulgada em 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização e o plano de custeio da Seguridade social, conforme:

Art. 32. A empresa também é obrigada a:

I – preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social;

II – lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas as contribuições da empresa e os totais recolhidos;

III – prestar ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e a Secretaria da Receita Federal – SRF – todas as informações cadastrais, financeira e contábeis de interesse dos mesmos, na forma por eles estabelecida, bem como os esclarecimentos necessários à fiscalização;

IV – informar mensalmente o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – por intermédio de documento a ser definido em regulamento, dados relacionados aos fatos geradores de contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS.

Na folha de pagamento, deve-se estar incluído as remunerações de todos os segurados a serviço da empresa, dentre os quais estão os empregados, trabalhadores avulsos e os contribuintes individuais. A folha de pagamento deverá ser elabora de forma agrupada para cada tipo de assegurado, de acordo com a Instrução Normativa número 100/2003 do Instituto Nacional do Seguro Social.

        2.2 Composição da folha de pagamento

A folha de pagamento é obrigatória para o empregador e pode ser confeccionada de forma manuscrita, que já não é mais muito utilizada, por meio de processos eletrônicos ou mecânicos. A forma mais comum e prática de se elaborar uma folha de pagamento, é através do meio eletrônico, pela grande facilidade de cálculos, que são realizados diretamente por programas específicos ou planilhas.

A folha de pagamento é compras de duas partes, que são: vantagens ou proventos, que é tudo o que o será creditado ao empregado/contribuinte, e descontos, que é tudo o que será debitado do mesmo.

1. Vantagens ou proventos:

• Salário;

• Gratificações;

• Comissões;

• Horas extras;

• Adicional de insalubridade;

• Adicional de periculosidade;

• Adicional noturno;

• Férias;

• 13º salário;

• Salário maternidade;

• Salário-família;

• Diárias para viagens, e;

• Ajuda de custos.

1. Descontos

• Adiantamentos;

• Faltas sem justificativas e/ou atrasos;

• Contribuição da previdência;

• Contribuição Sindical;

• Imposto de Renda Retido na Fonte;

• Vale-transporte;

• Pensão alimentícia;

• Empréstimos;

• Adiantamento da 1ª parcela do 13º salário, e;

•  Plano de benefícios (plano médico, previdência privada, plano odontológico).

                Além dos itens já mencionados acima, ainda folha de pagamento ainda deve constar o valor líquido pago aos segurados, outras informações são necessárias para a elaboração e complementação da folha de pagamento, como por exemplo o nome dos segurados, identificação da empresa, mês de referência, total bruto, total de descontos, encargos de FGTS, INSS, seguro de acidentes e total de encargos.

        Se tratando de folhas de pagamentos mais detalhadas, será necessário conter as informações de setor de empresa que o contribuinte está alocado, qual o centro de custos, dentro de lucros, etc.

        A folha de pagamento deve ser contabilidade no mês de ocorrência do fato gerador, mesmo que o salário só seja pago no mês seguinte, tendo em vista que a legislação permite que o pagamento seja realizado até o 5º dia útil do mês subsequente.

2.3. O que é o eSocial?

É a disponibilização de Tecnologia da Informação na área contábil, cujos objetivos são elencar as funcionalidades do projeto, bem como também apresentar quais os custos que pode gerar para a empresa, caso não seja respeitado o prazo de entrega das informações necessárias.

De acordo com Thomaz (2017, p. 7) “O impacto das novas tecnologias nas organizações tem sido um dos principais focos de estudo dos pesquisadores nos últimos anos devido a sua rápida disseminação no ambiente empresarial e grande repercussão na sociedade, a qual recebe suas influências”.

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