PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: ATUAÇÃO DO PERITO CONTADOR PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.
Por: caratinga • 18/9/2015 • Monografia • 6.990 Palavras (28 Páginas) • 710 Visualizações
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: ATUAÇÃO DO PERITO CONTADOR PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.
MARLENE BATISTA MACHADO
BELO HORIZONTE,
2014.
MARLENE BATISTA MACHADO
PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: ATUAÇÃO DO PERITO CONTADOR PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à Obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade Estácio de Sá.
Prof. Orientador (a): Ana Maria Pires Novaes
BELO HORIZONTE,
2014.
RESUMO
A Perícia Contábil é uma das áreas de aplicação das Ciências Contábeis. A função pericial é utilizada, principalmente, para esclarecer litígios em processos judiciais que envolvam pessoas ou patrimônio, função que exige uma imensa gama de conhecimentos, não só da própria contabilidade, como também de outras ciências afins, além de uma atitude ética irrepreensível. Dessa forma, este estudo buscou demonstrar através de uma fundamentação teórica, elaborada a partir de uma pesquisa bibliográfica e descritiva tendo como foco de estudo como o Perito Contador Trabalhista desenvolve o trabalho pericial perante a Justiça do Trabalho. Pretende-se apresentar a área de atuação do Perito Judicial trabalhista junto a Justiça do Trabalho, descrever alguns conhecimentos teóricos e específicos que este profissional precisa para atuar no âmbito da Justiça do Trabalho, identificando também os principais aspectos legais e técnicos aplicáveis à Perícia Contábil e o Perito Contador.
Palavras-Chave: Perícia Contábil, Perito, Justiça do Trabalho.
ABSTRACT
The forensic accounting is one of the areas of application of Accounting. The expert function is used, primarily, to clarify disputes in court cases involving people or property; function that requires an immense range of knowledge, not only of their own accounting, as well as other related sciences, as well as an ethical attitude irreproachable. Thus, this study sought to demonstrate through a theoretical foundation, crafted from a bibliographical research and descriptive study focusing on how the Labor expert accountant develops the expert work before the labor courts.It is intended to introduce the area of expertise of the expert witness together with labor courts, describe some theoretical knowledge and specific that this professional needs to act within the framework of the labor courts, identifying the main legal and technical aspects applicable to forensic accounting and the expert accountant.
Key-words: accounting expertise, expert, labor courts.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ART – Artigo
CC – Código Civil
CFC – Conselho Federal de Contabilidade
CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas
CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis
CPC – Código de Processo Civil
CF – Constituição Federal
DOU - Diário Oficial da União
NBC P – Normas Brasileiras de Contabilidade Perícia
NBC PP – Normas Profissional do Perito
NBC T – Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica
TRT – Tribunal Regional do Trabalho
TST – Tribunal Superior do Trabalho
SUMÁRIO
1 | INTRODUÇÃO -------------------------------------------------------------------------------------6 |
2 | OS CONCEITOS E OBJETIVOS DE PERÍCIA CONTÁBIL ---------------------------7 |
3 | A FUNÇÃO PERICIAL E SUA NORMATIZAÇÃO -------------------------------------- 9 |
3.1 | A ATIVIDADE DO PERITO CONTÁBIL ------------------------------------------------------- 9 |
3.2 | A NORMATIZAÇÃO ACERCA DA ATIVIDADE PERICIAL DO CONTADOR -------9 |
4 | OS TIPOS DE PERÍCIA -------------------------------------------------------------------------12 |
4.1 | PERÍCIA JUDICIAL --------------------------------------------------------------------------------12 |
4.2 | PERÍCIA SEMIJUDICIAL ------------------------------------------------------------------------13 |
4.3 | PERÍCIA EXTRAJUDICIAL ----------------------------------------------------------------------13 |
4.4 | PERÍCIA ARBITRAL-------------------------------------------------------------------------------13 |
5 | PROCEDIMENTOS-------------------------------------------------------------------------------14 |
5.1 | PROCEDIMENTOS BÁSICOS ------------------------------------------------------------------- 14 |
5.2 | PROCEDIMENTOS CIENTÍFICOS ------------------------------------------------------------- 15 |
6 | O PLANEJAMENTO PERICIAL -------------------------------------------------------------17 |
7 | A PERÍCIA CONTÁBIL COMO MEIO DE PROVA E O LAUDO PERICIAL--- 18 |
8 | A JUSTIÇA DO TRABALHO E SUAS ATRIBUIÇÕES--------------------------------- 20 |
8.1 | A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO --------------------------------------- 20 |
8.1.1 | VARAS DO TRABALHO ------------------------------------------------------------------------- 21 |
8.1.2 | TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO (TRSs) ----------------------------------------- 21 |
8.1.3 | TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) --------------------------------------------- 21 |
9 | A ORIGEM DA JUSTIÇA DO TRABALHO E A PERÍCIA CONTÁBIL --------- 22 |
10 | O PERITO NAS AÇÕES TRABALHISTAS ------------------------------------------------ 22 |
10.1 | CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA ATUAR COMO PERITO EM MATÉRIA TRABALHISTA ------------------------------------------------------------------------------------ 23 |
11 | CONCLUSÃO -------------------------------------------------------------------------------------- 24 |
12 | REFERÊNCIAS ------------------------------------------------------------------------------------ 26 |
1 INTRODUÇÃO
A perícia contábil Trabalhista ainda é pouco explorada nos cursos de Ciências Contábeis e até mesmo nos livros existente no mercado sobre Perícia Contábil. Os autores, na maior parte dos casos, desenvolvem seus conhecimentos nos mais variados tópicos sobre perícia, limitando-se quando o assunto é Perícia Trabalhista.
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como o Perito Contador Trabalhista desenvolve o trabalho pericial perante a Justiça do Trabalho, identificando os principais aspectos legais e técnicos aplicáveis à perícia contábil e ao perito contador, descrevendo alguns conhecimentos técnicos e específicos que o perito contador deve possuir, no âmbito da justiça do trabalho, bem como apresentando a área de atuação do perito judicial trabalhista junto a Justiça do Trabalho.
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