Quadro de planejamento e termo de diligencia
Por: marcelaneiva • 30/5/2016 • Trabalho acadêmico • 818 Palavras (4 Páginas) • 590 Visualizações
APURAÇÃO DE HAVERES
Quando existe a necessidade de apurar os haveres (bens, direitos e obrigações), o perito contábil deve proceder ao levantamento patrimonial, baseando-se nos dados contábeis existentes, e ajustando ás contas á efetiva realidade patrimonial na data base determinada para o laudo.
Assim, se o propósito da perícia é determinar o “patrimônio líquido, em data base de 31.12.2007, da empresa Dantanhol & Fagundes LTDA. ME”, o perito precisa, inicialmente, de um balancete (ou balanço) da respectiva empresa, para começar seus trabalhos.
Não basta apurar, diretamente, o valor do patrimônio líquido, pela equação: Ativo – Passivo Exigível. Mesmo porque, um balancete (ou balanço) pode estar com vários erros ou defasagens.
Abaixo, citamos as defasagens que podem ocorrer na avaliação do patrimônio líquido contábil:
1. Falta ou insuficiência de provisões (como a de férias ou pagamento de 13º salário).
2. Não reconhecimento de contingências fiscais e trabalhistas, decorrentes de questionamentos judiciais.
3. Avaliação incorreta dos estoques, ou mesmo ausência de avaliação.
4. Incorreção ou ausência de cálculos de atualização de passivos (financiamentos, tributos em atraso, etc)
5. Erro na apropriação de custos, despesas e receitas pelo regime de competência, etc.
Então, o perito precisa checar, conta a conta, a sua veracidade com os controles financeiros e patrimoniais da empresa, ajustando-os á efetiva realidade.
A empresa Dantanhol & Fagundes LTDA. – ME apresentou o seguinte balancete em 31.12.2007:
Ativo | R$ | Passivo | R$ |
Disponibilidades | 60.000,00 | Fornecedores | 170.000,00 |
Clientes | 190.000,00 | Obrigações Tributárias | 70.000,00 |
Estoques | 156.000,00 | Obrigações Trabalhistas | 49.000,00 |
Despesas de Períodos Seguintes | 8.000,00 | Instituições Financeiras | 29.000,00 |
Imobilizado | 200.000,00 | Capital Social | 100.000,00 |
Depreciações Acumuladas | (60.000,00) | Lucros Acumulados | 136.000,00 |
Total do Ativo | 554.000,00 | Total do Passivo | 554.000,00 |
O objetivo da perícia é determinar, para fins de pagamento o sócio minoritário Carlos Vicente Berner, que detém 30% das quotas do capital de Dantanhol & Fagundes LTDA. ME, os seus haveres.
Inicialmente, o perito constatou que não há saldo de pró-labore e c/corrente (devedora ou credora) do sócio Carlos Vicente Berner.
Pela leitura do contrato social da empresa, constatou que a distribuição dos lucros é proporcional ao capital social. Também concluiu que o sócio citado já integralizou totalmente as sua participação (quotas) no capital social.
Entretanto, examinando a documentação contábil, as conciliações e extratos bancários, bem como demais dados relacionados ás atividades operacionais da empresa, o perito constatou que, na data de 31.12.2007, não estavam contabilizados os seguintes itens, pelo regime de competência:
1. Débitos trabalhistas que estão sendo questionados na justiça: R$ 15.000,00 (valor da causa).
2. Juros e multa sobre obrigações tributárias em atraso: R$ 12.000,00.
3. Despesas de competência do ano 2007 que foram pagas em 2007 (luz, água e outros) R$ 10.500,00.
4. Provisão de férias dos funcionários (com respectivos encargos – 1/3 constitucional, INSS mais FGTS): R$ 15.500,00.
5. Erro na soma do inventário de estoques: valor correto do total do inventário R$ 190.000,00.
Portanto, se fossem feitos ajustes contábeis, os lançamentos acima seriam os seguintes: (nota: não cabe ao perito efetuar os lançamentos, para fins de laudo, deverá apresentá-los como se fossem efetuados):
REALIZAR OS LANÇAMENTOS:
Agora, o perito precisa adequar o balancete à efetiva realidade, não se esquecendo, também, de fazer a provisão adicional de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), sobre os ajustes efetuados.
Para fins deste exemplo, a demonstração do lucro real e da base de cálculo da CSLL seriam afetados da seguinte maneira:
Lançamento | Situação | Ajuste Fiscal R$ |
1. Débitos Trabalhistas | Indedutível | |
2. Juros e Multas de Tributos | Dedutível | |
3. Despesas p/Competência | Dedutível | |
4. Provisão de Férias | Dedutível | |
5. Inventário de Estoques | Tributável | |
Total dos Ajustes na Base de Cálculo do IRPJ e CSLL | ||
Provisão (ou estorno) complementar do IRPJ e CSLL |
*Considerar alíquota do IRPJ (15%) e CSLL (9%).
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