Questionário sobre a história da Justiça do Trabalho

QUESTIONÁRIO SOBRE HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO: PERGUNTAS

1) O que foi, em síntese, a Revolução Industrial, e quais foram os fenômenos econômicos e sociais marcantes para sua caracterização?

2) Qual foi a postura exigida do Estado a partir da nova realidade advinda com a Revolução Industrial e o que essa nova postura do Estado pretendia?

3) Quais foram os primeiros países industrializados que editaram normas estatais (Leis) de proteção ao empregado e destaque algumas dessas normas e alguns dos direitos (proteções) que foram assegurados aos trabalhadores empregados.

4) O que era a “Encíclica Rerun Novarum”, quando foi editada e quais os propósitos da Igreja Católica com essa medida?

5) Quando, onde e em razão do que foi celebrado o Tratado de Versalhes, e o que trouxe de significativo para as relações de trabalho/emprego?

6) Qual a primeira Constituição brasileira que tratou especificamente do Direito do Trabalho, e quais foram as principais proteções trabalhistas previstas nessa Constituição?

Fonte de consulta indicada:

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2007.

(pode ser edições mais atuais)

QUESTIONÁRIO SOBRE HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO: RESPOSTAS.

1. A Revolução Industrial teve como característica mais marcante o avanço tecnológico e o advento do sistema fabril mecanizado, com o surgimento da máquina a vapor. Foi a transformação do trabalho em emprego, e o estopim para o surgimento dos direitos do trabalho. Com a substituição do trabalho manual pelas máquinas, muitos funcionários perderam seus postos. O trabalho feminino e infantil era comum, já que ambos trabalhavam por mais tempo e por salários menores. Aqueles que permanecerem empregados, passaram a operar as máquinas. A longa carga horária, o grande número de acidentes e o incontável número de riscos à que os trabalhadores eram expostos diariamente, fez com que a população se unisse e com que surgisse a necessidade de intervenção do Estado.

2. O Estado passa a zelar pelo bem-estar e condições de trabalho do empregado, impondo, através da lei, normas e condições mínimas de trabalho que deveriam ser respeitadas pelo empregador. O empregado deveria a ter superioridade jurídica, já que no âmbito econômico era inferior. Essas medidas foram tomadas com o intuito de restaurar a ordem pública.

3. Os primeiros países industrializados que editaram normas estatais de proteção ao empregado foram Inglaterra, que em 1802 limitou a jornada de trabalho a 12 horas, e tornou ilegal o trabalho de menores de 9 anos. França, que em 1813 proibiu o trabalho de menores em minas, e em 1839 proibiu o trabalho de menores de 9 anos. E Espanha, que em 1873 passou a limitar o trabalho de menores, e em 1908 criou os conselhos de Conciliação e Arbitragem Industrial.

4. A Encíclica Rerum Novarum trata das questões levantadas durante a Revolução Industrial, como a relação empregador x empregado, socialismo, governo e família. Foi escrita pelo Papa Leão XIII em 15 de maio de 1891,