Trabalho sobre PPA, LDO, LOA

FACULDADE INTEGRADA METROPOLITANA

DE CAMPINAS – METROCAMP – DEVRY

MATÉRIA

CONTABILIDADE PÚBLICA

PROFESSOR

ALESSANDRE FERREIRA

TRABALHO M1:

PPA, LDO E LOA

Participantes Ciências Contábeis 7º Sem

Leandro Anderson Braido

CAMPINAS  - 2016

1. Elabore um quadro com as principais definições e composição do Plano Plurianual,Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Peça de Planejamento	Definição	Prazo de Apresentação	Conteúdo
PPA - Plano Plurianual	abrange um período de quatro anos, iniciando a execução no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e encerrando no primeiro ano do mandato do próximo dirigente eleito.	O prazo para envio do PPA ao Legislativo vai até 31 de agosto do primeiro ano de mandato do novo governo. Com duração de 4 anos sendo do 2º ano de um governo e indo até o 1º ano do segundo governo.	nele entram os investimentos para grandes obras e oferta permanente de serviços públicos. calçamento de rua, coleta de lixo, transporte urbano Objetivos – Discriminação dos resultados Metas - Quantificação física dos objetivos Despesas Correntes e de Capital; Programas – conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido e mensurado por indicadores previstos no PPA
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias	É o elo entre o Plano Plurianual "PPA" e a Lei Orçamentária Anual "LOA", que é o instrumento que viabiliza a execução dos programas governamentais definidos no PPA	Elaborada anualmente pelo Executivo, depois enviada análise do legislativo até 15 de abril e aprovada pelo executivo até dia 17 de julho. Não entra em recesso até aprovação.	Compreende as metas e prioridades da administração pública - despesas de capital e receitas -  para o exercício financeiro subsequente; orienta na elaboração da LOA; dispõe sobre as alterações na legislação tributária;
LOA - Lei de Orçamento Anual	É uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo. A LOA detalha o que a LDO aponta como prioridades, com base na PPA	O projeto da LOA deve ser enviado pelo poder Executivo até o dia 30 de setembro de cada ano e aprovada pelo Legislativo até o fim do mês de dezembro.	inclui toda a programação de gastos da administração pública desde o pagamento de pessoal, gastos com saude, educação até os invesimentos das empresas estatais controladas pelo governo e também compreende a relação de receitas esperadas no ano

2) Escolha de um município da RMC:

Município:	Americana/SP
População:	226.970
Orçamentos:
Ano 2014	Ano 2015:
R$    584.109.992,31	R$    519.980.580,77

Link ano 2014:

http://www.americana.sp.gov.br/v6/download/contasPublicas/balancoOrcamentario/BalancoOrcamentario2014.pdf

Link ano 2015:

http://www.americana.sp.gov.br/v6/download/contasPublicas/balancoOrcamentario/BalancoOrcamentario2015.pdf

3) Informações sobre exercício de 2016:

RECEITA CORRENTE	RECEITA DE CAPITAL	TOTAL R$
R$    851.686.000,00	R$        1.374.000,00	R$    853.060.000,00
DESPESA CORRENTE	DESPESA DE CAPITAL	TOTAL R$
R$    684.702.000,00	R$      73.811.000,00	R$    758.513.000,00

Link 1 Receitas:

http://www.americana.sp.gov.br/v6/download/contasPublicas/orcamentoReceitaPrevista/Receita_Prevista_2016.pdf

Link 2 Despesas:

http://www.americana.sp.gov.br/v6/download/contasPublicas/orcamentoDespesaCategoria/Despesa_Categoria_Economica_2016.pdf

4) Estudo de caso sobre município de Morissoca.

• Parte 1:  

Previsão Orçamentária:

População:	200.000 habitantes
Receitas nos últimos quatro anos:	Previsão
ano 2012	ano 2013	ano 2014	ano 2015	ano 2016
R$   145.000.000,00	R$   148.000.000,00	R$   151.000.000,00	R$   163.700.000,00	R$          170.280.740,00
indices:	2,03%	1,99%	7,76%
Despesas nos últimos quatro anos:	Previsão
ano 2012	ano 2013	ano 2014	ano 2015	ano 2016
R$   145.000.000,00	R$   147.500.000,00	R$   151.500.000,00	R$   164.700.000,00	R$          171.319.452,51
indices:	-0,34%	0,33%	0,61%