A ANALISE O CASO CONCRETO ABAIXO, E ELABORE A PEÇA PERTINENTE: QUESTÕES COMENTADAS

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ/FBUNI

Leia as instruções com atenção

1. Este exame é composto pelo enunciado de uma peça prático-profissional e caderno de folha no padrão da OAB para transcrição dos textos definitivos de respostas.
2. A prova terá duração correspondente ao tempo de aula.
3. Fica vedada qualquer tipo de comunicação entre os examinandos.
4. O uso escorreito do vernáculo também será um dos critérios de avaliação.  As provas serão submetidas à correção de português, o que equivale a 30% (trinta porcento) da nota.
5. Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos (150 linhas).

Boa Prova!

ANALISE O CASO CONCRETO ABAIXO, E ELABORE A PEÇA PERTINENTE:

QUESTÕES COMENTADAS

Mozart de Sousa, morador da cidade de Fortaleza – CE, foi casado com Ludmila por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um filho, Arthur, que também mora em Fortaleza e é proprietário de uma rede de hotelaria. Entretanto, Arthur, sempre muito atarefado, deixou de ter contato frequente com os pais.

Com o falecimento da esposa, Mozart parou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu. Os custos mensais básicos para uma qualidade de vida adequada com saúde, alimentação, vestuário, entre outros giram em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Atualmente, ele tem 72 anos e passa por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes, como Maria, sua sobrinha-neta.

A jovem, que acabara de ingressar no curso de graduação em Direito do FBUNI, estudou que o Código Civil e a Constituição asseguram que os filhos maiores têm o dever de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

De posse de tal informação, sugere a seu tio-avô que busque um advogado a fim de que lhe seja garantido o direito de receber suporte financeiro mínimo de seu filho.

Mozart de Sousa procura, então, você, na condição de advogado(a), para que requeira os direitos que a ele cabem.

Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.

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