A CONSTITUCIONALIDADE DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DOS SÓCIOS NA LEI FALIMENTAR
Por: Gustavo Anacleto • 13/11/2017 • Trabalho acadêmico • 1.776 Palavras (8 Páginas) • 261 Visualizações
[pic 1]
[pic 2]
[pic 3]
[pic 4]
[pic 5]
Sinop-MT
2017
[pic 6]
[pic 7]
[pic 8]
[pic 9]
nome do(s) autor(es) em ordem alfabética
A CONSTITUCIONALIDADE DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DOS SÓCIOS NA LEI FALIMENTAR
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNIC-SINOP, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.
Aprovado em: __/__/____
BANCA EXAMINADORA
Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)
Dedico este trabalho...
(OPCIONAL)(fonte 12)
AGRADECIMENTOS(OPCIONAL)
Elemento opcional. Texto em que o autor faz agradecimentos dirigidos àqueles quecontribuíram de maneira relevante à elaboração do trabalho. (Fonte 12)
RESUMO
Elemento obrigatório, consiste em texto condensado do trabalho de forma clara e precisa, enfatizando os pontos mais relevantes como natureza do problema estudado; objetivo geral; metodologia utilizada; resultados mais significativos; principais conclusões, de forma que o leitor tenha ideia de todo o trabalho. Deverá conter no máximo 500 palavras, é escrito em parágrafo único, sem citações, ilustrações ou símbolos.
Palavras-chave: Palavra 1; Palavra 2; Palavra 3; Palavra 4; Palavra 5.
(Obs.: São palavras ou termos que identificam o conteúdo do trabalho. Deixe o espaço entre o resumo e as palavras-chave. Escreva de três a cinco palavras chave, com a primeira letra em maiúscula e separada por um ponto-e-vírgula.)
ABSTRACT
Deve ser feita a tradução do resumo para a língua estrangeira.
Key-words: Word 1; Word 2; Word 3;Word 4; Word 5.
(Obs.: Siga as mesmas considerações do Resumo)
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 13
2 título do capítulo 14
3 TÍTULO DO CAPÍTULO 17
4 título do TERCEIRO capítulo 19
CONsiderações finais 20
REFERÊNCIAS 21
INTRODUÇÃO
Esta proposta de pesquisa abordou como objeto a constitucionalidade da quebra do sigilo bancário dos sócios empresariais, na dinâmica da lei falimentar. A Lei nº 11.101/2005, mais conhecida como Lei de falência, autoriza entre outros institutos a da quebra do sigilo bancário do falido como forma de garantir a máxima efetividade na composição patrimonial da massa falida. Por outro lado, também, está positivada nas normas constitucionais que garante a pessoa humana o direito a inviolabilidade de suas correspondências e suas intimidades.
O objetivo da análise se debruçou em verificar a constitucionalidade das incursões autorizada nas normas positivadas na lei da falência n° 11.101/05, para quebra do sigilo bancário do sócio empresarial. Dessa forma, focou-se em investigar apenas a constitucionalidade dessas incursões sobre os patrimônios particulares dos sócios, o alcance da autorização na normativa da lei especial, em detrimento de princípio fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988.
Além disso, esse projeto de pesquisa objetiva compreender em que momento o acesso a intimidade, e a privacidade do falido, no concurso de credores, deixa de ser juridicamente tolerado e passa ser uma invasão ilegal.
Encontrar um equilíbrio eis a questão. Assim, a problemática do contexto reside, hipoteticamente, numa proteção mais intensa sobre o interesse da massa falida, preservando o máximo de patrimônio do devedor para adimplir um número maior de credores. Dinâmica está que, também, consagrada nas normas constitucionais para sobrestar o interesse público sobre o privado.
Assim, pretende-se, ao final, responder a seguinte pergunta diretriz, a saber: há constitucionalidade na quebra do sigilo bancário dos sócios da empresa na lei falimentar n. 11.101/2005? As quebras bancárias dos sócios não contrariam as garantias fundamentais da dignidade da pessoa humana?
Neste diapasão, o presente projeto de pesquisa se propôs compreender as situações são “toleradas” essas violações constitucionais, segundo as normas positivadas em nosso ordenamento jurídico. Assim, para esta proposição a metodologia se apoiará na pesquisa bibliográfica direcionando para as normas positivadas, as jurisprudências e as várias divergências doutrinárias.
A relevância da investigação reside na forte crise financeira e política pela qual a sociedade brasileira vem atravessando, com alto índice de desemprego, falta de expectativa econômica, tanto do mercado interno quanto externo.
Diante desse cenário, as empresas brasileiras estão muito mais propícias a solicitarem insolvências ou verem seus credores recorrendo ao judiciário para que este o decrete. Ficando este devedor sobre a tutela da lei de falência, que, de certa forma, restringe sua atuação nas tomadas de decisão para solucionar a lide. E, muitas vezes, invade a intimidade do sócio em momento que a norma o protege. Cumpre ressaltar que a grande maioria desses credores também são empresários, e estão em igual situação para com seus possíveis credores.
...