A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FÍSICA): AVANÇOS E DESAFIOS.

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UNIVERSIDADE NILTON LINS

ELLEN ARANHA DE SOUSA

A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FÍSICA): AVANÇOS E DESAFIOS.

        

        

Manaus

2018

Ellen Aranha de Sousa

        

        

A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FÍSICA): AVANÇOS E DESAFIOS.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Nilton Lins como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador(a): Profa. Me. Francelia de Jesus Uchoa Paiva – UFSC.

Manaus

2018

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ELLEN ARANHA DE SOUSA

A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FÍSICA): AVANÇOS E DESAFIOS.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nilton Lins, como parte das exigências para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Manaus, 25 de outubro de 2018.

BANCA EXAMINADORA

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Profa. Me. Francelia de Jesus Uchoa Paiva

Universidade Nilton Lins

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Prof. (Nome do professor avaliador)

Universidade Nilton Lins

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Prof. (Nome do professor avaliador)

Universidade Nilton Lins

Dedico este trabalho primeiramente ao meu bom Deus, o qual me proporcionou ao longo da sempre me deu forças, autor do meu destino e meu sustento diário e aos meus amados pais que nunca mediram esforços para que eu chegasse até esta etapa da minha vida, pelo exemplo que me deram, vocês foram mais que essenciais nessa etapa.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente ao meu Deus por ter me dado saúde e força para superar as dificuldades, que me deu consolo, força e me sustentou ao longo desses cinco anos de vida acadêmica.

À Universidade Nilton Lins, seu corpo docente, direção e administração que oportunizaram a janela que hoje vislumbro um horizonte superior, eivado pela acendrada confiança no mérito e ética aqui presentes.

À minha orientadora Profa. Me. Francelia de Jesus Uchoa Paiva, pelo suporte no pouco tempo que lhe coube, por responder o mais breve possível quando eu tinha dúvida e ajudar o máximo que fosse possível, pelas suas correções e incentivos.

Aos meus pais que foram os maiores incentivadores desse sonho e sonharam junto comigo, os quais me ajudaram e que abriram mão de alguns momentos, viagens ou qualquer outra coisa para me proporcionar o melhor, agradeço por serem pacientes nos meus momentos de estresse nas semanas de provas e por terem aguentado tudo ao meu lado, pelo amor incondicional, pelo incentivo contínuo, sou eternamente grata por vocês serem os meus pais e por me ajudarem a chegar até aqui, minha mãe Jandira e meu pai Sebastião, gratidão eterna a vocês por me acompanharem, me sustentarem, me darem colo, puxões de orelha, amizade e todo o amor que vocês poderiam dar. Obrigada por acreditarem em mim mais do que eu mesma, por lutarem comigo até o fim.

Aos meus avôs Lourival e Onésimo que partiram no meio da caminhada, mas que sempre me apoiaram nessa jornada, minha gratidão a vocês por terem sido ótimos avôs, ao lado das minhas queridas avós Maria e Lilete que estão ainda me acompanham, agradeço por acreditarem tanto em mim.

Aos meus familiares e amigos que me ajudaram de alguma forma quando precisei, eu sou eternamente grata a todos.

RESUMO

No trabalho apresentado pauta-se sobre a recepção da convenção do deficiente físico no Brasil, o qual obedeceu ao procedimento do artigo 5º, parágrafo 3º da Constituição Federal, teve o objetivo principal mostrar as dificuldades antes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e quais os benefícios e malefícios que esse estatuto trouxe consigo, propostas para um melhor cumprimento do que o Estatuto traz. O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi ajustado à realidade brasileira e advém da Convenção de Nova Iorque sobre as Pessoas com Deficiência, que ocorreu no ano de 2007, desde então passou a ser estudada uma forma de incluir essas pessoas mais no dia a dia brasileiro, seja como mais oportunidades de trabalho ou na sua capacidade civil. É importante afirmar que a exposição aqui efetuada não tem a pretensa de trazer em seu bojo, solução para tais pautas, apenas é citá-las, evidenciá-las, comentá-la. É importante ressaltar que este Estatuto é equivalente à norma constitucional e foi o primeiro tratado de Direitos Humanos a ser aprovado conforme redação do artigo 5º, parágrafo 3 da Constituição Federal.

        

PALAVRAS CHAVE: estatuto da pessoa com deficiência; pessoa com deficiência; recepção na constituição federal.

ABSTRTACT

The main objective of this paper is to show the difficulties before the Statute of the Person with Disabilities (Law 13.146 / 15) and what benefits and harms this status has brought with it, proposals for better compliance with the Statute. The Statute of the Person with Disabilities was adjusted to the Brazilian reality and comes from the New York Convention on Disabled Persons, which occurred in 2007, since then, a way has been studied to include these people more in Brazilian daily life, either as more job opportunities or in their civil capacity. It is important to affirm that the exposition carried out here does not pretend to bring in its solution the solution to such guidelines, it is only to quote them, to evidence them, to comment it. It is important to emphasize that this Statute is equivalent to the constitutional norm and was the first human rights treaty to be approved according to the wording of article 5, paragraph 3 of the Federal Constitution.