A CRIANÇA E TRABALHO

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT

LORENA SOARES DE SANTANA MESQUITA

CRIANÇA E TRABALHO: infância perdida e futuro comprometido

TERESINA

2014

RESUMO

Este estudo é resultado de uma reflexão sobre os impactos causados na vida das crianças que são submetidas ao trabalho precocemente. Sendo em sua maioria as principais vítimas do trabalho infantil, crianças, cujas famílias se encontram em estado de extrema pobreza. A problemática do trabalho infantil é preocupação mundial, uma vez que a criança e o adolescente, na qualidade de seres humanos em fase de desenvolvimento, são merecedores de proteção jurídica especial e diferenciada. O presente artigo traça uma exposição da questão do trabalho infantil através de sua conceituação, legislação adotada e as principais políticas públicas estabelecidas. Considerando a importância da erradicação da exploração da mão de obra infantil, analisaremos os esforços do Estado, para efetiva promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes, assegurando-lhes um desenvolvimento completo, saudável e um futuro digno.

PALAVRAS-CHAVE: Trabalho Infantil. Políticas Públicas. Erradicação.

SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO.............................................................................................................

2 A EXPLORAÇÃO DA MÃO DE OBRA INFANTIL.....................................................

2.1 Conceituação do Trabalho Infantil........................................................................

2.2 Panorama Histórico................................................................................................

2.2.1 Panorama Histórico Brasileiro...............................................................................

2.3 Formas de Trabalho Infantil no Brasil..................................................................

2.4 A Dimensão do Trabalho Infantil e seus Impactos Sociais................................

2.5 Análise de Dados Estatísticos..............................................................................

3 O TRATAMENTO DO TEMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO................................ 

3.1 Legislação Internacional........................................................................................

3.2 A Legislação Brasileira e a Proteção Contra a Exploração do Trabalho Infantil............................................................................................................................

4 MEDIDAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.....................................

4.1 Políticas Públicas Adotadas no Âmbito Nacional...............................................

4.1.1 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).........................................

4.1.2 Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI)...................

4.1.3 Fórum Nacional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti).....

4.1.4 Fundação Telefônica (PROmenino).....................................................................

4.2 Ações de Combate Desenvolvidas no Estado do Piauí......................................

5 CONCLUSÃO.............................................................................................................

REFERÊNCIA................................................................................................................

APÊNDICE.....................................................................................................................

1 INTRODUÇÃO

O trabalho infantil constitui um debate corrente na maioria dos países, em razão das condições e consequências que são expostas as crianças exploradas. Com a Revolução Industrial surgiram as primeiras preocupações com a exploração da mão de obra do menor, pois era utilizada em grande escala e em lugares de trabalhos com condições subumanas. O trabalho infantil é tema de discussão, preocupação e desafio no cenário mundial.

São inúmeras as situações de trabalho infantil, podendo ocorrer em áreas urbanas ou rurais, no ambiente domiciliar ou em grandes indústrias, em condições de subordinado ou por conta própria. Em regra, sua atividade marca uma realidade de exploração, abuso, violência e negligência dos entes que têm o dever de assegurar sua proteção, como o Estado, família e a sociedade. Neste aspecto, refletiremos algumas formas de incidência da exploração infantil, com suas causas e consequências do trabalho exercido precocemente.

Para alguns a causa está na exploração humana, decorrente do sistema capitalista, para outros, decorre das questões sociais, desigualdade na distribuição de renda, marginalização e analfabetismo. A corrida por uma sociedade cadê vez mais individualista, em que poucos têm muito, e muitos tem pouco ou quase nada, dá grande margem para o crescimento cada vez maior desse problema social.

O ordenamento jurídico brasileiro, em sua Carta Magna, prevê que o Estado deve assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais como valores supremos de uma sociedade democrática. Dessa forma o Estado deve prover a segurança, o bem estar, o desenvolvimento de qualidade de todos, em especial das crianças e adolescentes que têm proteção privilegiada.

Nesse aspecto, para combater a exclusão e exploração e garantir um Estado democrático de fato, é necessário à implantação de aparatos jurídicos eficazes. De forma que no desenvolver do estudo, percorreremos a legislação internacional e nacional pertinente e analisaremos alguns instrumentos jurídicos e políticas públicas adotadas pelo Estado Brasileiro como forma de erradicar a exploração da mão de obra infantil.

O estudo tratará ainda de ações desenvolvidas no estado do Piau que buscam combater e erradicar essa atividade degradante para o futuro das crianças e adolescentes.