A Constituição de 1937

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937: “A Polaca”

Campina Grande/PB

2017

MARCELA LUCENA DE ANDRADE WAIANDT

161225152

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937: “A Polaca”

Trabalho apresentado à Universidade Estadual da Paraíba, como requisito para obtenção de nota da primeira unidade do componente curricular Teoria da Constituição, sob orientação da Professora M.ª Cynara de Barros Costa.

Campina Grande/PB

2017

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.............................................................................3
2. CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937: “A Polaca”...............4

1. Contexto histórico.............................................................4
2. Consolidação de um governo ditatorial: a constituição..5

1. CONCLUSÃO.............................................................................9
2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................10

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo abordar a Constituição Brasileira de 1937, versando de forma explicita sobre os acontecimentos que levaram à sua criação, bem como sua função para o período conhecido como Estado Novo, durante a Ditadura Militar.

Ressalta-se que esse está disposto em tópicos, separados de maneira a permitir um gradual conhecimento do assunto, iniciando por uma contextualização histórica e seguindo pela transmissão do objetivo da Carta de 37.

A metodologia utilizada fora a pesquisa bibliográfica, bem como a busca por artigos e conteúdos da internet, que enriqueceram grandemente o trabalho.

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2   CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937: “A Polaca”

2.1. Contexto Histórico:

No ano de 1937, o Brasil se preparava para a realização de eleições presidenciais, que ocorreriam no ano seguinte. Os candidatos eram José Américo de Almeida e Armando de Sales Oliveira. Havia uma forte tensão entre a Ação Integralista Brasileira, conhecida por ser direita fascista, e a Aliança Nacional Libertadora, composta por ideais socialistas, comunistas e sindicalistas. 

Porém, uma denúncia fora realizada, alertando a possibilidade de uma tomada de poder pelos comunistas, levando a uma declaração de ilegalidade da ANL posteriormente. A essa altura, o comunismo já havia sido espalhado pelo país como uma iniciativa temível, o que fez com que todos se sensibilizassem com a proposta de Getúlio Vargas através do Plano Cohen. Não era de conhecimento geral de que esse plano não tinha apenas a intenção de espantar o comunismo, mas de, principalmente, centralizar o poder nas mãos de Vargas, estabelecendo um período conturbado de ditadura.

Nesse momento, o Brasil tinha por forma de governo uma República Federativa, bem como um sistema baseado no presidencialismo, no qual todo o poder emana do Presidente da República.

Entre outras características, o governo de Vargas fomentava um nacionalismo exacerbado, além de um autoritarismo preocupante. Havia o entendimento que o Estado deveria intervir de maneira direta na vida da população e na regulação da economia, de maneira que, segundo Vargas,

“a riqueza de cada um, a cultura, a alegria, não são apenas bens pessoais: representam reservas de vitalidade social, que devem ser aproveitadas para fortalecer a ação de Estado”.

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2.2. Consolidação de um governo ditatorial: a Constituição

Nesse sentido, Vargas necessitava de uma consolidação de seu poder, portanto, outorgou uma Constituição, escrita por Francisco Campos, que ilustrara todas as suas imposições. Essa ficara conhecida como “polaca”, nome dado graças à influência do ideal semifacista da Polônia, o que demonstra sua ideologia facista claramente. Além disso, estão presentes na Carta de 37 muitos elementos advindos da “Carta Del Lavoro”, do governo de Benito Mussolini, de 1927. O biógrafo de Vargas, Lira Neto, afirma:

“(...) não podia haver dúvidas a respeito da vocação autoritária do texto constitucional elaborado por Francisco Campos. A própria forma de elaboração do documento contrariara a tradição de se confiar tão importante tarefa a uma Assembleia Constituinte. Por essas e outras, a nova Carta Magna foi apelidada de 'Polaca', referência à Constituição outorgada e imposta pelo marechal Józef Piludski à Polônia, em 1921 (o epíteto terminou por ganhar conotação ainda mais pejorativa, ao aludir às prostitutas europeias que, a despeito de sua verdadeira nacionalidade, eram tratadas à época, no Brasil, como polonesas – ou 'polacas').”

        A Constituição de 1937 dava respaldo ao período do Estado Novo, no qual alguns direitos existiram apenas de forma ilusória, como, por exemplo, a previsão de um plebiscito de aprovação que não fora realizado, encontrado no art. 187 dessa:

“Art. 187 - Esta Constituição entrará em vigor na sua data e será submetida ao plebiscito nacional na forma regulada em decreto do Presidente da República.”

Desde sua porção inicial, essa Constituição já demonstrava suas diretrizes, como dito por Bernardo Coelho:

“O preâmbulo da Constituição de 1937, todavia, foi apenas uma justificativa para o golpe perpetrado, tomando posição ideológica contra o comunismo, que é nominalmente citado, e contra as idéias liberais da Constituição de 1934, que não permitiam a aglutinação de poderes no Presidente da República (concentração de poderes).”

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        Sem essa permissão popular, essa Constituição fora imposta ao povo e trouxe grandes mudanças para a sociedade, principalmente em relação à autoridade conferida ao chefe do Executivo. Nesse contexto, havia a presença da figura do interventor, um cargo estadual que era advindo de nomeação do Presidente da República e que tinha, por conseguinte, o poder de nomear os cargos importantes no âmbito municipal. Assim dita o art. 9º: