A Constituição e Governança

Fichamento do livro: “ A essência da constituição” - Ferdinand Lassalle

No primeiro capítulo do livro, intitulado “ Sobre a constituição”, Lassale começa

questionando a definição exata do que seria a constituição, mostrando que quando é

expressada a resposta a essa pergunta muitas vezes temos a resposta incorreta, sendo referido

ao que se faz a constituição.

Para chegar a definição correta ele se utiliza da comparação com outros elementos do

meio jurídico. Temos então o tópico " Lei e Constituição". Sendo a lei uma força eficaz em

determinante e Constituição como a lei fundamental de uma nação. Aqui somos apresentados

ao conceito de força ativa, em que existe a exigência da necessidade em que todas as leis e

instituições sejam o que são.

Além disso, apresentamos a ideia central de Lassale: os fatores reais de poder como

sentido constitucional. Para exemplificar o porquê de existir esses fatores e a sua importância

na constituição, Lassale propõem imaginar que em um país todas as leis escritas tenham sido

queimadas, sendo necessário a elaboração de uma nova constituição original. Ao criar se tem

dificuldade, porque não existem leis escritas, mas existe naquela sociedade poderes dos

grupos sociais que lhe compõe que não aceitam terem seus poderes diminuídos em um novo

documento, argumentando que o seu papel já é claro e aceito pela sociedade. Aqui temos que

uma constituição é os fatores reais de poder que refém uma nação, não precisando ter

necessariamente leis escritas para saber o que é uma constituição na sua forma completa. Já a

constituição jurídica é definida pelo autor como uma expressão escrita das forças reais do

poder, sendo escritas teremos a presença do direito e por consequência das instituições

jurídicas.

Mostrando que existe diferente grupos que compõem as forças reais de poder o autor

agora argumenta que pela concentração de poder nas camadas da monarquia e nobreza,

mesmo sendo em menor número que compõe o sistema eleitoral das três classes, elas detêm

um maior privilégio já que podem usar o sistema jurídico para o beneficiamento dos seus

membros. Como exemplo o fortalecimento do exército ( poder organizado) monárquico e a

obtenção de títulos de terra por parte da aristocracia.

No segundo capítulo do livro, “Sobre a história constitucionalista", o autor demonstra

que sempre existiu uma constituição real e efetiva antes do período moderno com as

primeiras constituições escritas. Isso porque todos os países/Estados tinham fatores reais de

poder, já que existiam tradições e costumes que asseguravam o poder dos grupos dominantes

de determinada época. As constituições escritas servem como elementos reais de poder que

acabam transformando a sociedade em questão.

Lassale traça uma retrospectiva desde a Idade Feudal apresentando o repasse