A Defesa do Consumidor

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS

BACHARELADO EM DIREITO

Tatiane Raine
Yasmin Souza de Brito

DEFESA DO CONSUMIDOR

 

Salvador

2017

Tatiane Raine

Yasmin Souza de Brito

DEFESA DO CONSUMIDOR

Projeto de pesquisa apresentado como requisito da 1ª unidade na disciplina Trabalhos Interdisciplinares Dirigidos III da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), sob orientação do Professor Carlos Coutinho.

Salvador

2017

SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO (tema)        4

2        OVERBOOKING(delimitação do tema)        4

3        RESPONSABILIDADE CIVIL(formulação do problema)        4

4        JUSTIFICATIVA        4

5        OBJETIVOS        5

5.1  OBJETIVO GERAL        5

5.2  OBJETIVOS ESPECÍFICOS        5

6        HISTORIA DO TRANSPORTE AEREO (embasamento teorico)        5

7        METODOLOGIA        6

7.1   MÉTODO DE ABORDAGEM        6

7.2  TÉCNICAS DE PESQUISA        6

8        CRONOGRAMA        6

9     REFERÊNCIAS        8

→ na justificativa colocaríamos que eles se baseiam naquelas pessoas que não vao ao embarque e tal.

→ o objetivo eu não entendi muito bem, objetivo do overbookinh ou do questionamento ?

→ Objetivo geral

falar sobre o codigo do consumidor, como ele elenca e protege o cidadão

→ objetivo especifico -

falar sobre o overbooking

–> METODOLOGIA

não sei

TEMA

Esse projeto de pesquisa teve o intuito de buscar através do conteúdo abordado a evidenciando dentro das relações consumeiristas as falhas na prestação de serviço aéreo em face da pratica chamada de overbooking. O presente trabalho vai conduzir um progresso no que pertine a responsabilidade civil frente as praticas abusivas dos prestadores de serviço de aviação, a necessidade de ser reiterado jurisdicionalmente a fim de ter uma  tutela para essa falha de serviço. O Código de Defesa do Consumidor é o basilar protetor da sociedade no tocante da vulnerabilidade da população frente aos prestadores de serviços. O trabalho irá aludir uma breve analise a cerca da responsabilidade civil da esfera dos transportadores aéreos dentro da  perspectiva dos diversos ordenamentos que versam sobre esse assunto, tendo em vista que a proposição que o transporte aéreo pode ser nas esferas internacionais, no que concerne a Constituição Federal de 1988, Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Será analisado os danos resultantes da falha na prestação de serviço aéreo bem como seus pressupostos de reparação.

Palavras-chave: responsabilidade civil; dano; falha na prestação de serviço aéreo. 

OVERBOOKING PRATICAS ABUSIVAS EM EMPRESAS AEREAS

Overbooking significa serviços ou bens sistema de venda, bem como um instrumento de gestão eficaz da renda da empresa é overbooking. Esse sistema seria portanto o fato de que o vendedor ou fornecedor toma sob sua responsabilidade mais compromissos sobre o fornecimento de bens ou serviços do que ele poderia tomar na realidade. O fato de que, não será executada todas as obrigações, mas apenas a maioria deles.

O sistema de "overbooking" começou ser utilizado nas companhias aéreas dos Estados Unidos. Com o passar do tempo e com a popularidade de viagens áreas o overbooking se expandiu e hoje acontece em qualquer aeroporto, qualquer aviação. Muitas vezes há uma situação onde todos os passageiros que compraram bilhetes, veio em tempo hábil na recepção do hotel. Sob tais circunstâncias, os representantes das empresas oferecem aos passageiros a desistir voluntariamente do vôo. Em troca, eles oferecem uma gama de serviços absolutamente livre alojamento no Hotel até o próximo vôo, upgrades, bem como um voucher para alimentos. O custo desses serviços para as companhias aéreas é muito menor do que as perdas que iria incorrer em caso de falha do passageiro no vôo.

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

O Ministério Público Federal Brasileiro recomenda que os casos de overbooking sejam enquadrados como crime de estelionato. Tal determinação foi aprovada e, agora, no âmbito federal, os responsáveis pelo overbooking vão responder ao procedimento penal, por estelionato. Além disso, o overbooking pode gerar danos materiais e danos morais (no que diz respeito a dor, o stress, o desespero, a decepção, a frustração, o sentimento de impotência).

Interessa, agora, saber como devem ser ressarcidos os danos morais sofridos pela vítima de overbooking.

JUSTIFICATIVA

Nas empresas aéreas, os aumentos de oferta responderam, no geral, ao crescimento da demanda. Por atuarem em ambiente de liberdade de mercado, intensa competição e margens estreitas de lucratividade, são sensíveis aos desequilíbrios entre oferta e demanda. A questão crítica para o melhor desempenho das empresas é a das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica, que não acompanharam o crescimento da demanda, e a utilização mais intensiva das aeronaves por meio de operações baseadas nas conexões e distribuição em aeroportos aglutinadores de tráfego.