A Delação Premiada no Ordenamento Jurídico Nacional
Por: Tinho Kunyoshi • 17/8/2018 • Monografia • 16.111 Palavras (65 Páginas) • 104 Visualizações
CURSO DE DIREITO
DELAÇÃO PREMIADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL
João Vitor Kunyoshi Karimata
Presidente Prudente/SP 2016
CURSO DE DIREITO
DELAÇÃO PREMIADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL
João Vitor Kunyoshi Karimata
Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Rodrigo Lemos Arteiro.
Presidente Prudente/SP 2016
DELAÇÃO PREMIADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL
Monografia aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.
Rodrigo Lemos Arteiro Orientador
Antenor Ferreira Pavarina Examinador
Cláudio José Palma Sanchez Examinador
Presidente Prudente, 28 de novembro de 2016
Um dos maiores freios aos delitos não é a crueldade das penas, mas sua infalibilidade (...) A certeza de um castigo, mesmo moderado, causará sempre a impressão mais intensa que o temor de outro mais severo, aliado à esperança de impunidade; pois os males, mesmo os menores, se são inevitáveis, sempre espantam o espírito humano.
Dos Delitos e Das Penas
Cesare Beccaria
Dedico esse trabalho a minha família e a Deus.
AGRADECIMENTO
Agradeço, primeiramente a Deus, por ter me concedido a energia e determinação para concluir esse trabalho.
Aos meus familiares, que com muito carinho, não mediram esforços para que eu pudesse chegar até essa etapa de minha vida.
A todos os professores do curso, que foram de gigantesca importância para minha formação acadêmica, em especial ao meu orientador, Rodrigo Lemos Arteiro, pela paciência, pela atenção, e pelo auxilio prestado para que esse trabalho fosse concluído.
À banca examinadora, que reservaram um pouco de seu valioso tempo, para poderem estar aqui.
A todos que passaram por minha vida, e contribuíram, de forma direta ou indireta para se tornar possível esse momento especial de minha vida.
O presente trabalho tem o escopo de analisar o instituto da Delação Premiada tendo em vista que seu uso vem se tornando cada vez mais frequente no combate ao crime organizado, principalmente após o advento da lei 12.850/2013, que passou a regulamentar de maneira mais contundente os acordos de colaboração, bem como atribuiu direitos e garantias ao réu colaborador, eliminando, assim, eventuais obscuridades existentes nos demais dispositivos que tratavam do assunto antes dela. Por conseguinte, mostra-se de extrema valia a realização de uma reflexão sobre a melhor maneira de aplicação e interpretação desse formidável mecanismo de combate ao crime. Posto isso, o presente trabalho trouxe o conceito doutrinário do instituto, bem como a maneira como ele deve ser utilizado para que possua o valor probatório esperado, bem como realiza uma ponderação a respeito de sua constitucionalidade, fazendo um paralelo com os principais princípios que regem o processo penal, e a opinião de importantes doutrinadores, contrários e favoráveis a utilização da delação premiada no ordenamento pátrio.
Palavras-chave: Delação Premiada; Conceito. Princípios; Diplomas correlatos; Constitucionalidade; Lei nº. 12.850/2013; Crime Organizado.
The present term paper has the scope to analyze the institute of the plea bargaining given it's being increasingly used on the fight against organized crime. Especially after the advent of the law 12850/ 2013 which regulated the collaboration agreements on an incisive way. This advent eliminated eventual obscurities in its related devices by ensuring rights and guarantees to defendants who collaborate. The reflection about the best way to use this powerful mechanism against organized crime has proven its value. Given that, this present final paper treats the institute’s doctrinaire concepts, as well as how should it be used so that it has its probative value. This final project also contains an analyses about the plea bargaining's constitutionality, considering the main principles that rule the criminal trials, with the opinion of important doctrinaires in favor and against the use of the plea bargaining.
Keywords: Plea bargaining; Concept; Principles; related diplomas; Constitutionality. Law 12.850/2013; Organized crime.
- INTRODUÇÃO 10
- ASPECTOS INICIAIS DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA 12
- Conceito 12
- Requisitos. 13
- Origem Histórica do Instituto no Brasil 15
- Princípios Gerais que Regem a Delação Premiada 15
- Princípio do devido processo legal 15
- Princípio da auto responsabilidade das partes 16
- Princípio do contraditório e da audiência bilateral 17
- Princípio da comunhão ou aquisição da prova 18
- Princípio da inadmissibilidade da obtenção e aproveitamento da prova ilícita. 19 2.5 Delação como meio de prova 20
- DIPLOMAS LEGAIS CORRELATOS 22
- Lei nº. 8072/90 – Lei dos Crimes Hediondos 22
- Lei nº. 7.492/86 -Lei dos Crime Contra o Sistema Financeiro Nacional 23
- Crime de Extorsão Mediante Sequestro 24
- Lei n º. 9.613/98 - Lei de Lavagens de Capitais 24
- Lei nº. 9.807/99 - Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas 26
3.6 Lei nº. 11.343/2006 27
3.7 Lei nº. 12.529/2012 28
- ESTUDO DA CONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA 29
- Presunção da Constitucionalidade das Leis. 29
- Conceito de Inconstitucionalidade 30
- Constitucionalidade do instituto da Delação Premiada 30
- DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NA NOVA LEI DO CRIME ORGANIZADO (12.850/2013) 34
- Do Capítulo II 34
- Do artigo 4°, caput 34
- Os resultados que Devem se Obter, Diretamente, das Informações do Colaborador, para que este Faça Jus ao Prêmio Legal. 35
- Estudo dos Parágrafos do Artigo 4° da Lei nº. 12850/2013 37
- Dos requisitos subjetivos. 37
- Dos legitimados para oferecer a proposta de delação premiada 38
- Da suspensão do processo 39
- Da mitigação do princípio da obrigatoriedade 39
- Da delação posterior à sentença 40
- Da participação do juiz na delação 41
- Da oitiva posterior ao acordo e da retratação 42
- Da apreciação do acordo, posterior oitiva e das formalidades. 43
- Do direito ao silêncio, e assistência por defensor. 44
- Sentença condenatória 45
- DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA E DOS DIREITOS DO COLABORADOR. 47
- Do Acordo de Colaboração 47
- Direitos do Colaborador. 48
- Medidas protetivas previstas em legislação específica: 49
- Dos sigilos das qualificações do colaborador, e do direito de ser transportado separadamente 49
- Direito de participar das audiências sem contato visual com os demais réus 50
- Da impossibilidade de se revelar a identidade do colaborador pelos meios de comunicação e do cumprimento de pena 51
7. CONCLUSÃO 53
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 55
INTRODUÇÃO
A delação premiada foi um instituto antigo, cuja origem remete ao período do Brasil Colônia, nascendo nas Ordenações Filipinas, e ressurgindo com a Lei dos Crimes Hediondos em 1990.
Porém, mesmo sendo um instituto ‘’ancião’’, ele vem sendo objeto de muita discussão doutrinária quanto ao modo de aplicação, sua ética duvidosa por estimular a traição além de sua constitucionalidade.
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