Ordenamento Juridico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.160 Trabalhos sobre Ordenamento Juridico. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Ordenamento Juridico
O ordenamento jurídico brasileiro O ordenamento jurídico brasileiro é baseado na tradição romano-germânica, isto é, civilista. A Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor desde 5 de outubro de 1988, é a Lei Maior do país e caracteriza-se por sua forma rígida, organizando o país em uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Os 26 estados federados têm autonomia para elaborar suas próprias Constituições Estaduais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2013 -
O PERFIL DO CADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E OS ASPECTOS DECORRENTES DE SUA ATUAÇÃO
Esta é a versão em html do arquivo http://www.mundojuridico.adv.br/cgi-bin/upload/texto369.doc. G o o g l e cria automaticamente versões em texto de documentos à medida que vasculha a web. O PERFIL DO CADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E OS ASPECTOS DECORRENTES DE SUA ATUAÇÃO Leonardo Ayres Santiago Advogado no Estado do Rio de Janeiro; Pós-graduado em Direito da Administração Pública pela UFF; Bacharel em Direito pela UFRJ. Bacharelando em Ciências Econômicas pela UERJ. Sumário: Introdução. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.765 Palavras / 32 PáginasData: 15/5/2013 -
Ordenamento Juridico
Ordenamento jurídico Conceito Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). O ordenamento jurídico não se confunde com ordem jurídica. Definição A compreensão de ordenamento jurídico exige que seja examinada a relação entre as normas jurídicas e, inclusive, os elementos não normativos (definições, critérios classificatórios, preâmbulos, etc.). Nesse sentido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2013 -
Norma Jurídica E Ordenamento Jurídico
NORMAS JURÍDICAS CONCEITO A Norma Jurídica (NJ) é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A NJ imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. A NJ opera 3 comandos: 1- Proibição = É proibido fumar neste estabelecimento. 2- Obrigatoriedade = É obrigatório o uso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.961 Palavras / 12 PáginasData: 27/5/2013 -
Ordenamento Juridico Proposto Por Bobbio Se Adequa A Nossa Realidade Atual?
A Estrutura apresentada por Bobbio para o ordenamento jurídico é coerente a nossa realidade atual. Para o total esclarecimento do por que o mesmo se adequar com o nosso ordenamento atual, é necessário realizar uma analogia em algumas etapas da obra apresentada por Bobbio. No primeiro capítulo Bobbio explana que na busca de uma definição do direito é necessário uma perspectiva de um ordenamento jurídico, pois o Direito é um sistema normativo complexo e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
O menor infrator no ordenamento jurídico
CAPÍTULO I: O menor infrator no ordenamento jurídico 1.1 Histórico e Evolução dos Direitos da Criança e do Adolescente O Direito da criança e do adolescente encontra-se respaldo, atualmente, em decorrência da observação que se fez necessária à situação do adolescente como ser humano em desenvolvimento. O que se percebe frente à evolução do Direito da criança e do adolescente é a finalidade da aplicação das medidas, sendo que, o enfoque é exclusivamente o da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.665 Palavras / 39 PáginasData: 3/6/2013 -
Teoria do Ordenamento Jurídico
Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Teoria do Ordenamento Jurídico Objetivos • Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas; • Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios; • Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.910 Palavras / 12 PáginasData: 6/6/2013 -
Capítulo 1 - Da Norma Jurídica Ao Ordenamento Jurídico
SUMO DA OBRA “TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO”, DE NORBERTO BOBBIO Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Neste capítulo, o autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Afirma, ainda, que, na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.504 Palavras / 11 PáginasData: 10/6/2013 -
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO: CONCEITO; NATUREZA JURÍDICA; ORDENAMENTO JURÍDICO E NATUREZA DO VÍNCULO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR
TEMA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO: CONCEITO; NATUREZA JURÍDICA; ORDENAMENTO JURÍDICO E NATUREZA DO VÍNCULO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - Fase pré-industrial à elemento chave é a propriedade da terra (era agrícola), o trabalhador possui natureza real; - Fase industrial à elemento chave é o trabalho, elevando a condição do trabalhador a de agente da produção; - O individualismo liberal aparece como fator preponderante ao surgimento do Direito do Trabalho, pois ao garantir a liberdade teórica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.249 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2013 -
Teoria Do Ordenamento Juridico
Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Faz-se necessário o estudo do ordenamento jurídico, uma vez que as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sempre num contexto de normas com relações particulares entre si, o que se costuma chamar de ordenamento, e que a palavra Direito, entre os seus vários sentidos, tem, também o de ordenamento jurídico. Só se pode falar de Direito onde haja um complexo de normas formando um ordenamento, e que, portanto, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.279 Palavras / 10 PáginasData: 13/6/2013 -
A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?
“A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?” Para fazermos uma análise da coerência e da adequação à atualidade da teoria de ordenamento jurídico, é imprescindível entendermos os fundamentos de um ordenamento na concepção de Noberto Bobbio, um dos maiores positivistas1 da modernidade, jurista, filósofo, político e historiador italiano define o direito como um conjunto complexo de normas, e sintetiza a ideia de que as normas jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2013 -
Ordenamento Jurídico
Recebe o nome de ordenamento jurídico todo o conjunto de leis de um estado, e que reúne constituição, leis, emendas, decretos, resoluções, medidas provisórias, etc. No caso do Brasil, o ordenamento jurídico nacional tem origem na tradição romano-germânica ou civilista. A Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor desde 5 de outubro de 1988, é a lei suprema do país, definindo-o como uma República Federativa, formada pela união indissolúvel de estados, municípios e Distrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
Ordenamento Juridico- Parecer Juridico
PARECER JURÍDICO ELXO. SR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI BAIXADA FLUMINENSE RIO DE JANEIRO REGRAS GERAIS: Judicialização dos Fatos: da narrativa dos fatos ou do problema levado à baila (o caso concreto apresentado ao judiciário na vida real) procurar identificar qual a natureza jurídica ou questão (ões) jurídica (s) apresentada (s), ou seja, tentar judicializar os fatos, transformando-os em um problema jurídico buscando enquadrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.634 Palavras / 15 PáginasData: 24/8/2013 -
Teoria Do Ordenamento Juridico
Teoria de Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio e sua relação com a atualidade. Noberto Bobbio historiador, jurista e filosofo italiano, foi um grande positivista, como tal defendia a abordagem cientifica do direito. Assim como a norma jurídica imperativa, baseada na coercibilidade, escreveu “Teoria da norma jurídica” e por não chegar a conclusões satisfatórias em alguns pontos, como a definição de direito escreveu mais tarde “A teoria de ordenamento jurídico”. Em “A teoria do ordenamento jurídico”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 29/8/2013 -
Ordenamento Juridico
Conceito[editar] Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). O ordenamento jurídico não se confunde com ordem jurídica. Definição[editar] A compreensão de ordenamento jurídico exige que seja examinada a relação entre as normas jurídicas e, inclusive, os elementos não normativos (definições, critérios classificatórios, preâmbulos, etc.). Nesse sentido, como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.424 Palavras / 6 PáginasData: 30/8/2013 -
Ordenamento Juridico Brasileiro
O ordenamento jurídico brasileiro O ordenamento jurídico brasileiro é baseado na tradição romano-germânica, isto é, civilista. A Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor desde 5 de outubro de 1988, é a Lei Maior do país e caracteriza-se por sua forma rígida, organizando o país em uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Os 26 estados federados têm autonomia para elaborar suas próprias Constituições Estaduais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2013 -
Ordenamento Jurídico Brasileiro
Recebe o nome de ordenamento jurídico todo o conjunto de leis de um estado, e que reúne constituição, leis, emendas, decretos, resoluções, medidas provisórias, etc. A Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor desde 5 de outubro de 1988, é a lei suprema do país, definindo-o como uma República Federativa, formada pela união indissolúvel de estados, municípios e Distrito Federal. De modo a operar este mesmo ordenamento jurídico de maneira eficiente, o estado brasileiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2013 -
A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento Jurídico é Coerente E Adequada à Atualidade?
Ordenamento Jurídico seja coerente e adequada à nossa atualidade, pois ao analisarmos a Teoria de Bobbio e ao interpretarmos o Direito a partir do ordenamento jurídico ao invés da singularidade das normas, nos subsidiamos de ferramentas que nos permite solucionar os conflitos de normas e suas lacunas, possibilitando o sentimento que todas as relações sociais estão sancionadas no Ordenamento Jurídico sendo essa a maior demanda da sociedade atual devido a suas infinitas mudanças e dinâmica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2013 -
Ordenamento Juridico
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Revista Jurídica Virtual Brasília, vol. 1, n. 3, julho 1999 O Ordenamento Jurídico Brasileiro Ives Gandra da Silva Martins Filho Subprocurador-Geral do Trabalho Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República Coordenador-Executivo da Comissão de Consolidação da Presidência da República Mestre em Direito Público pela UnB I) Introdução Um dos frutos do trabalho de Consolidação da Legislação Federal Brasileira, deflagrado pela Lei Complementar nº 95/98,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.832 Palavras / 24 PáginasData: 11/9/2013 -
Síntese Comentada Ao Ordenamento Jurídico
Norberto Bobbio (Turim, 18 de Outubro de 1909- Turim 9 de Janeiro de 2004 ) foi um filósofo político, historiador do pensamento político, professor de direito, e, mais tarde, ciência política, mais sobretudo, um protagonista da esquerda europeia , alem de senador vitalício italiano. Seu pensamento foi reconhecido nos estudos de filosofia do direito sobre jus naturalismo e positivismos jurídicos entre outros temas importantes. Considerado um dos grandes positivistas da atualidade, sua teoria de ordenamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2013 -
A análise da Repercussão geral no ordenamento jurídico brasileiro
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................5 1.1 Considerações Iniciais...................................................5 1.2 Tema..............................................................................6 1.3 Delimitações do Tema...................................................6 1.4 Problematização............................................................5 2. OBEJETIVOS 2.1 Objetivos Gerais.............................................................6 2.2 Objetivos Específicos.....................................................6 3. JUSTIFICATIVA....................................................................7 4. METODOLOGIA..................................................................8 4.1 Tipo de Pesquisa.............................................................9 4.2 Fontes de Pesquisa........................................................10 5. CRONOGRAMA ..................................................................10 6. REFERENCIAL TEÓRICO...................................................11 7. PROPOSTA DE SUMÁRIO MONO II ..................................13 8. BIBLIOGRAFIA ....................................................................14 1. INTRODUÇÃO 1.1 Considerações iniciais O presente trabalho tem como escopo abordar os dispositivos da Lei nº 11.418/2006 que regulamentou o artigo 102, § 3°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.579 Palavras / 11 PáginasData: 18/9/2013 -
Сomentar acerca do direito de greve a luz do ordenamento jurídico brasileiro
INTRODUÇÃO. Essa pesquisa tem por finalidade expor, comentar acerca do direito de greve a luz do ordenamento jurídico brasileiro. Temos como propósito consignar os aspectos gerais e principias de acordo com o direito de greve analisando o que disciplina a nossa Constituição de 1988 acerca do assunto. Analisaremos também os ditames da Lei 7.783/89 que disciplina o exercício da greve, regulando tal direito, estabelecendo requisitos que devem ser atendidos para que uma greve seja deflagrada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Identifique As Finalidades Do Ordenamento Juridico
Caso concreto 07 Argumentação Argumento de Oposição “ Embora se possa pensar que o segurança tenha agido sob forte emoção, após uma discussão acalorada, um vigia de uma agência bancária por sua obrigação profissional, deve portasse como qualquer pessoa de bem e responsável, evitando discussões ou situações adversas, que o leve a agir contra os valores sociais ou colocar em risco a vida das pessoas que circulem pelo local. Considerando que o fato de estar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2013 -
Ordenamento Juridico
ordenamento juridico Recebe o nome de ordenamento jurídico todo o conjunto de leis de um estado, e que reúne constituição, leis, emendas, decretos, resoluções, medidas provisórias, etc. No caso do Brasil, o ordenamento jurídico nacional tem origem na tradição romano-germânica ou civilista. A Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor desde 5 de outubro de 1988, é a lei suprema do país, definindo-o como uma República Federativa, formada pela união indissolúvel de estados, municípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
A NOVA MODALIDADE DE USUCAPIÃO NOS TERMOS DA LEI N° 12.424/2011, EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL
RESUMO Este trabalho tem como tema “a nova modalidade de usucapião nos termos da lei n° 12.424/2011, em face do ordenamento jurídico atual”. A usucapião familiar penetrou no direito brasileiro, por meio da Lei n. 12.424/2011, implantando o Art. 1240-A, no Código Civil. A partir de então, várias dúvidas fazem parte dos fóruns de discussão da civilística nacional, em meio a realidade de seus efeitos na família contemporânea. O presente trabalho tem por objetivo discorrer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.199 Palavras / 13 PáginasData: 2/10/2013