A EFETIVA NECESSIDADE DE EXIGÊNCIAS PARA A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS DOS RIOS PARNAÍBA

A EFETIVA NECESSIDADE DE EXIGÊNCIAS PARA A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS DOS RIOS PARNAÍBA E POTI, EM TERESINA – PIAUÍ[pic 1]

                                                                          Andressa Mikaelly Matos de Oliveira

                                                                          Anna Paula Mesquita de Lavôr

                                                                          Helyduane Gabrile Galvão Gualberto

INTRODUÇÃO

      O presente trabalho tem como tema a Efetiva Necessidade de Exigências para a Proteção das àguas dos Rios Parnaíba e Poti, em Teresina – PI. A discussão possui fundamento na Constituição Federal de 1988 e em leis ambientais mais importantes para garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país, além de outros dispositivos legais que surgiram para intensificar e fortalecer esse fenômeno.

      Preliminarmente, o meio ambiente é juridicamente protegido, entendido como um direito e dever de todos, garantindo sua tutela tanto para as gerações presentes como para as que virão nos termos do artigo 225 da Constituição Federal de 1988. A proteção dos rios depende de todos e é de suma importância a colaboração individual e coletiva para salvarguardar nossos rios, uma vez que os mesmos sofrem, cotidianamente, com a poluição desenfreada de seus leitos, principalmente no trecho que corta a capital piauiense, em que os esgotos são despejados diretamente nos rios sem nenhum tratamento, colocando em risco não apenas o consumo de água, mas quem depende deles para sobreviver, surgindo assim vários problemas ambientais, no qual a população deve buscar alternativas sustentáveis para dirimir esse contexto.

      Partindo desse princípio, o trabalho possui o seguinte problema: por que as autoridades não tomam medidas eficazes para evitar a poluição destes rios e por que a população não cobra medidas de recuperação e prevenção da poluição das águas fluviais? Ademais, a pesquisa norteou-se ainda pelos seguintes questionamentos: Quais as medidas a serem consideradas para a preservação de recursos hídricos? Qual o papel da sociedade para a proteção dos rios? Para compreender a temática em discussão, foi adotado o método dialético, empregando a abordagem qualitativa, com o objetivo de verificar a proximidade entre o tema em pauta e o contexto social. O procedimento técnico utilizado se deu através de pesquisa bibliográfica que teve como fundamento as discussões de Thorton (2012), Silva (2012), Medina (2000), Tucci (2006). Houve também a pesquisa de campo realizada na cidade de Teresina–Pi, tendo como entrevistados, um emprésario responsável por gerenciar os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto da zona urbana de Teresina, um Servidor Público atuante em uma secretaria do Estado do Piauí, responsável pela gestão dos recursos hídricos e uso sustentável do meio ambiente e uma Jurísta, servidora pública, atuante na área da sáude pública no munícipio de Teresina, cujo procedimento foi feito através de entrevistas semiestruturadas.

OBJETIVOS

 Geral

- Evidenciar a vísivel situação em que se apresentam os rios Parnaíba e Poti, e o que vem sendo feito pelas políticas públicas bem como pela sociedade, além dos tipos de medidas de intervenção que podem ser adotadas.  

Específicos

 - Demonstrar a degradação ambiental e a atual situação dos rios, além dos prejuízos que trazem para o meio ambiente, sobretudo aos teresinenses

-  Destacar a importância da população em exigir das autoridades locais, o tratamento de esgotos, investimentos em educação ambiental e saneamento em Teresina para a melhoria da qualidade da água.

 - Descrever as medidas protetivas de ambos os rios e a atual cobertura de tratamento de esgoto.

DISCUSSÃO

      O procedimento inicial da pesquisa aconteceu na empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto da zona urbana de Teresina, popularmente conhecida como águas de Teresina, cujo entrevistado foi um grupo de trabalhadores atuantes na área de gerenciamento e  tratamento da água de Teresina.  A segunda parte da pesquisa aconteceu na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos do Piauí – SEMAR, a entrevista foi feita com um Servidor Público da secretaria que se propôs a responder os questionamentos realizados , mostrando os desafios dos recursos hídricos e o uso sustentável do meio ambiente. A terceira e última parte da pesquisa foi feita com uma Jurísta, servidora pública, atuante na área da sáude pública no munícipio de Teresina, disposta a responder os questionamentos sobre o tema em pauta bem como evidenciar as eventuais sansões para quem cometer o mau uso da água. Todos responderam três perguntas relacionadas ao tema para a Proteção das àguas dos Rios Parnaíba e Poti. Através das respostas pode-se analisar a realidade e os desafios a serem superados tanto do governo como da populaçao em geral para combater a poluição dos rios. Diante disso, a primeira indagação foi, sobre a importância da educação ambiental na sociedade em geral e qual o posicionamento referente à percepção social da degradação dos recursos hídricos, os entrevistados apresentaram preocupação socioambiental em decorrência de o mesmo ser indispensável para uma boa qualidade de vida de toda a sociedade. Todavia, o Empresário e o Servidor Público informaram que estão desenvolvendo projetos sociais em Teresina–Pi, para promover a relação equilibrada entre meio ambiente e sociedade. Enquanto a advogada, por sua vez esclareceu que a degradação ambiental ocorre não somente porque não há políticas públicas suficientes para suprir a possibilidade de escassez dos recursos hídricos, mas ocorre também pela falta de consciência humana, notou-se que se expressam de formas equivalentes e revelaram outra característica importante, que é a percepção social ambiental tratando-a como outra fonte de melhoria para a qualidade das águas fluviais, visto que a consciência ambiental somada à educação gera grandes efeitos positivos para resguardar esse bem tão precioso, que é a água. De acordo com (ZAMPIERON et al., 2003), é de fundamental importância o estudo da percepção, para que se possa compreender melhor as inter-relações entre o homem e o ambiente. Além disso, indagou-se aos entrevistados sobre as ligações clandestinas de água e os prejuízos causados por esses atos ílicitos no qual verificamos que o empresário destaca que esse tipo de ligação está entre os maiores problemas que afetam o setor de distribuição e que é do poder estatal fiscalizar esse tipo de prática; o servidor público menciona trabalhos realizados em governos passados, em que foram encontradas mais de 1.000 ligações clandestinas e a advogada destacou a responsabilidade penal dos infratores. Constatou-se que essa prática além de gerar danos desastrosos à sociedade e aos rios, é configurada como crime previsto no art. 155, § 3º, do Código Penal Brasileiro. O lançamento de esgotos domésticos configura-se como a principal causa da degradação da qualidade das águas dos rios que possuem parte de seu leito em áreas urbanas (SPERLING, 1996; TUCCI, 2006).

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