A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO BRASIL

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Bárbara Cardoso Valentim

Bruna Rodrigues Paulo

Dandara Mariana Sinfrônio Costa

Débora Carvalho de Souza

Ingrid Nayara da Silva Aquino

Isabelle Cristine da Paixao

Pedro Hudson Dutra Porto

Taina Cristina da Silva Pereira

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO BRASIL

Belo Horizonte

2016

Introdução

A desigualdade de gênero é um aspecto que se perpetua nas sociedades, de maneira geral, e pode ser visto como um processo histórico, cultural e social pautado na hierarquização de relações e de posições que homens e mulheres ocupam socialmente, que vem se perpetuando no decorrer dos tempos. Na sociedade brasileira não é diferente, haja visto que os principais traços da mesma são o patriarcalismo e o conservadorismo, respaldados em valores subjacentes que desvalorizam, negligenciam ou deslegitimam a mulher e tudo que lhe é inerente inibindo, desta maneira, sua ascensão social, política, econômica e acadêmica, além de minar seus direitos mais básicos.

Justamente neste cenário brasileiro surgem as lutas sociais das mulheres que visam, em meio outras coisas, a garantia e exercício pleno de seus direitos sociais e políticos como parte de seus reconhecimentos como seres de direitos, dignos de respeito e de amparo na forma legal. O movimento feminista, aqui entendido como qualquer manifestação contra a opressão, subjugação e hierarquização sofrida pelas mulheres, atrelado à outras correntes de pensamentos e outros movimentos, surge e se desenvolve no país como forma de um processo de construção da cidadania feminina, que ainda era (e continua sendo, por muitos) visto como descartável e desnecessário sob o julgo social. O que se busca com essas lutas sociais não são privilégios, uma posição privilegiada ou superioridade perante o gênero masculino, e sim o reconhecimento da condição humana da mulher (inclusive enquanto ser capaz) e a garantia, bem como o usufruto dos direitos básicos que deve possuir um ser humano, tais como a vida, saúde, educação, liberdade,sociabilidade, etc.

Dito isso, no decorrer deste trabalho sobre algumas conquistas femininas, e das lutas que levaram até elas, busca-se analisar a participação e a situação do gênero feminino em diferentes âmbitos da sociedade.

Mulheres: direitos civis e políticos no Brasil

Para que possa ser possível compreender e situar a atual conjuntura cívica e política do gênero feminino no Brasil, é necessário considerarmos aspectos socioeconômicos e culturais do país. Trata-se de uma República Federativa Presidencialista (de democracia recente), com uma extensa área territorial e uma população que ultrapassa 200 milhões de pessoas, sendo que as mulheres constituem 50,64% da população sendo, portanto, maioria. O Brasil possui um PIB de US$ 3,072 trilhões, e um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)de 0,755, sendo este considerado elevando, ocupando a 75° posição na classificação mundial. É também dotado de vasta gama de recursos naturais se caracterizando, assim, como a maior economia da América Latina e sétima maior do mundo. A cultura brasileira advém das culturas indígenas (embora esta tenha sido dizimada pelos portugueses no período de colonização), portuguesas e africanas, tendo sofrido também influências europeias, como a alemã e a italiana.

A desigualdade no tratamento dos gêneros e a supervalorização e privilégios dos homens em detrimento das mulheres podem ser percebidos nos mais diversos âmbitos da sociedade, sendo algo que já se encontra enraizado e, de certo modo, perpetuado no pensamento e no comportamento da maioria esmagadora da sociedade. Esta diferenciação é bastante perceptível tanto nas áreas sociais quanto nas áreas pessoais, passando pela acadêmica e profissional, chegando até mesmo ao que diz respeito à moral ou ao caráter da mulher. Há uma espécie daquilo que podemos chamar de condicionamento da mulher ao comportamento passivo e submisso, feito a partir da reafirmação da fragilidade e inferioridade do gênero (intelectualmente, fisicamente, psicologicamente, biologicamente) que são proferidas por grupos sociais majoritários que visam à supressão feminina e a negação em reconhecer os direitos e garantias do gênero feminino. Ademais, a ocorrência deste comportamento também é percebida no próprio âmbito familiar, no qual a diferença nas atribuições de tarefas domésticas e permissibilidade em questões como sair e exercer atos da vida social fora do domicílio (extradomésticos) possui grande discrepância, sendo a mulher sempre colocada em posição de subalternidade, ou de menos capaz para a execução de determinados atos. Ora, surgindo no ambiente íntimo da mulher, nos primeiros círculos sociais e se estendendo durante toda a sua vida, a ideia de que o gênero feminino é aquele preterido naturalmente, destinado apenas ao cumprimento de deveres naturais, como a reprodução, a maternidade, os afazeres domésticos e os cuidados com os filhos e maridos, acaba refletindo nos demais aspectos da vida da mulher gerando, desta maneira, desigualdades sociais e salariais, relações hierarquizadas, submissão, sujeição à violência (inclusive doméstica), inobservância e supressão dos direitos das mulheres, dentre outros pontos negativos que já se mostram na sociedade há demasiado tempo.

Numa sociedade extremamente patriarcal e conservadora como a brasileira, a mulher sempre foi vista como um sujeito de lugares, e não de direitos, ou seja, a mulher deveria ocupar e se contentar com o lugar que lhe foi designado pela natureza, não devendo reclamar direitos que não lhe cabiam e para os quais, na visão social, ela não teria a mínima capacidade de exercer (tanto na esfera pública, como na esfera privada). O tom irônico e depreciativo em relação às lutas femininas, bem como o uso das próprias características do gênero feminino (sem qualquer linha lógica ou racional) como forma de justificar a inadequação das mulheres ao exercício dos direitos políticos e civis são recursos dos quais lançam mão não somente os homens e até mesmo as mulheres, mas também os meios midiáticos e todo aquele que tenta, a todo custo, deslegitimar quaisquer que sejam os movimentos organizados femininos. Justamente devido a esta sociedade pautada na superioridade masculina e no patriarcalismo exacerbado, dotada de uma visão extremamente distorcida do papel da mulher e da capacidade que esta possui, que se fez necessário o surgimento (não que este já não existisse) e a difusão de um movimento que condensasse os esforços femininos em prol da igualdade de gêneros no Brasil, que antes estavam fragmentados, para que fosse possível conferir às mulheres maior autonomia, e trazer ao movimento mais aderência e visibilidade, sendo este o Movimento Feminista. Ressalvando que o feminismo já existia antes de chegar ao Brasil, tendo suas raízes identificadas ainda no contexto da Revolução Francesa, passando ainda por outros países, nos quais o movimento foi se fortalecendo e ganhando reconhecimento. Entretanto, ao nos limitarmos ao Brasil o Feminismo, como o entendemos hoje, este pode ser visto como um fenômeno recente, mas suas sementes podem ser percebidas em tempos anteriores, como nas ações de Nísia Floresta (por volta de 1833), primeira escritora brasileira, de que se tem conhecimento, a publicar escritos que continham ideias inéditas, e até mesmo assustadoras para a sociedade brasileira da época, sobre a independência feminina e a luta feminina por direitos e tratamento igual. A escritora chega até mesmo a criar um colégio exclusivo para meninas, que não focava no ensinamento dos trabalhos domésticos, mas sim no ensino de idiomas e matérias como matemática, geografia e aritmética o que, obviamente, contrariava fortemente os costumes e o pensamento da sociedade brasileira daquela época. Além de Nísia Floresta, ainda há, no cenário brasileiro, mulheres que desempenharam papéis fundamentais na lutas por direitos civis e políticos femininos, como Anita Garibaldi, Leolinda Daltro (precursora do feminismo no Brasil), Maria Lacerda de Moura, Bertha Lutz (organizadora do movimento sufragista brasileiro), Mietta Santiago, Carlota Pereira de Queirós (primeira deputada federal brasileira), Pagu, Laudelina Melo (fundadora do primeiro sindicato de trabalhadoras domésticas do Brasil) e Rose Muraro (também pioneira do feminismo no Brasil). Apesar do Movimento Feminista e as lutas femininas, de uma maneira legal, terem conquistado diversos direitos para as mulheres nas mais diversas esferas, ainda há uma grande aura de negatividade e preconceito que persiste sobre a palavra “feminismo”, que remete a algo pejorativo - como um rótulo indesejado - que advém, sem dúvida, do movimento antifeminismo (oriundo do medo da perda de poder absoluto, por parte dos homens, que viria a partir da divisão do trabalho, da maior liberdade e autonomia das mulheres) e das reações que este causou, o que prejudicou não somente o movimento em si, mas também a divulgação e conhecimento destes movimentos que se mostraram e ainda se mostram muito importantes para a mulher enquanto ser humano e sujeito de direitos.