A Execução de Alimentos Novo CPC

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA REGIÃO DAS HORTÊNSIAS

CURSO DE DIREITO

ROCHELE PRINSTROP GOMES

A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NO NOVO CPC

CANELA, RS

2016

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ROCHELE PRINSTROP GOMES

A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NO NOVO CPC

Projeto monográfico apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, Campus Universitário da Região das Hortênsias, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora Prof. Dra. Daniela de Oliveira Miranda

CANELA, RS

2016

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SUMÁRIO

1         DADOS DE IDENTIFICAÇÃO        5

2         TEMA        5

2.1         DELIMITAÇÃO DO TEMA        5

3         PROBLEMA        5

4         HIPÓTESES        6

5         OBJETIVOS        6

5.1         OBJETIVO GERAL        6

5.2         OBJETIVOS ESPECÍFICOS        6

6         JUSTIFICATIVA        7

7         EMBASAMENTO TEÓRICO        8

7.1         A HISTÓRIA DOS ALIMENTOS E SUA IMPORTÂNCIA PARA A      SOCIEDADE        8

7.2         COMPARATIVO ENTRE A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL    DE 1973 E AS MUDANÇAS TRAZIDAS COM O NOVO CPC NO QUE DIZ A RESPEITO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS        11

7.3         OS DEVERES DO ALIMENTANTE E OS DIREITOS DO ALIMENTADO FRENTE À PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA        18

7.4         AS POSSIBILIDADES DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO AOS ALIMENTOS QUANDO FRUSTRADA SUA PRESTAÇÃO        21

7.5         POSICIONAMENTO DO JUDICIÁRIO        24

8         METODOLOGIA        29

9         CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO        29

10         REFERÊNCIAS        30

11         PLANO DE DESENVOLVIMENTO PROVISÓRIO        33

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1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Título do projeto: A execução de alimentos no Novo CPC

Autor: Rochele Prinstrop Gomes

Endereço: Rua Prefeito Nelson Dinnebier, nº 1000, Bairro Piratini, Gramado-RS

Telefone: (54) 996686993

E-mail: [e-mail]

Professor orientador: Daniela de Oliveira Miranda

Área de Concentração: Direito Processual Civil

2 TEMA

O direito ao recebimento de alimentos, entendido pelo seu amplo teor, surgiu como forma de suprir as necessidades de sobrevivência dos vulneráveis, para que desta forma estes possam levar uma vida justa e igualitária perante os problemas que surgem após o rompimento do vínculo afetivo da sua família.

O presente trabalho tem como ponto de referência demonstrar a verdadeira eficácia da nova legislação no que se referem os diferentes tipos de execução de alimentos.

2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A execução de alimentos no novo Código de Processo Civil.

3 PROBLEMA

Perante a ineficácia jurisdicional atinente à concretude do direito ao recebimento da prestação alimentícia, a reformulação da legislação processual civil, em especial o modelo do processo de execução, pode mudar esse paradigma?

Ademais, no que diz respeito à presteza alimentar, o Novo Código de Processo Civil proporciona maiores ferramentas para tornar mais eficaz a adimplência da verba alimentar?

4 HIPÓTESES

1. Diante das alterações ocorridas na legislação, pode-se verificar maior adimplemento da obrigação alimentar;
2. com a regulamentação no que tange a execução de alimentos se dar a partir da primeira parcela vencida, o tempo de espera do recebimento dos proventos diminuirá;
3. a partir da mudança ocorrida no regime de prisão, passando para o fechado, o devedor da prestação de alimentos se sentirá mais intimidado e assim fará o pagamento do débito.

5 OBJETIVOS

5.1 OBJETIVO GERAL

De uma forma geral este trabalho científico pretende apontar as principais mudanças ocorridas na execução de alimentos com o advento do novo Código de Processo Civil, bem como analisar se tais modificações resolverão os problemas de eficácia jurisdicional no que se refere a alcançar tais pretensões.

5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Fazer um relato sobre a história dos alimentos e sua importância para a sociedade;
2. uma comparação do Código de Processo Civil de 1973 com o Código vigente, apontando suas principais mudanças quanto à execução de alimentos;
3. verificar os deveres do alimentando e os direitos do alimentado frente à prestação alimentícia;
4. verificar quais as possibilidades de efetivação do direito aos alimentos quando frustrada sua prestação;
5. analisar o posicionamento do judiciário.

6 JUSTIFICATIVA

Para a ciência do Direito este tema traz consigo uma seara de reflexões, como tantos outros direitos, que se inicia desde o âmbito constitucional caracterizando um direito de ordem social, até ensejar em um direito de ordem individual pertinente, assim, ao próprio indivíduo.