A HIPERTROFIA DAS NORMAS PENAIS FACE AO NEOLIBERALISMO

A HIPERTROFIA DAS NORMAS PENAIS FACE AO NEOLIBERALISMO

 

 

 

  

RESUMO

Este trabalho busca demonstrar que após o advento do Neoliberalismo a desigualdade

social se acentuou, vertiginosamente, e que esse estado de coisas aumentou significativamente a criminalidade. Assim, para oferecer uma resposta à população, o governo passou a utilizar o Direito Penal, como instrumento para controlar as mazelas sociais que ele não consegue resolver, trazendo, por conseqüência, uma verdadeira sobrecarga para o Poder Judiciário, onde a natural conseqüência dessa expansão irracional de normas, aliada ao agravamento das penas já existentes, vem sendo a ineficiência e o descrédito do próprio Direito Penal.

   

Palavras-chave: Hipertrofia. Criminalidade. Neoliberalismo.

 

 

 

 

INTRODUÇÃO

 O objetivo central deste trabalho é tentar demonstrar o vínculo entre o

fenômeno da expansão das normas penais face ao Neoliberalismo

Para a persecução de tal objetivo é necessário que primeiramente

percorramos a história desde a origem e a evolução histórica do liberalismo, percorrendo um caminho que mostra desde a sua consolidação com o LAISSEZ - FAIRE^[1], até a sua derrocada com o Keynesianismo, sempre abordando a questão social.

Em seguida será demonstraada a crise do Keynesianismo e a ascensão

do Neoliberalismo, demonstrando sua repercussão na área social, com o fim do “Welfare State”.

E por fim, será estabelecida a relação entre a hipertrofia do Direito Penal

e o Neoliberalismo encerrando-se as explanações com modestas sugestões no sentido de despertar a sociedade para o fato de que deve haver um clamor, não no sentido de exigir mais criação de tipos penais e nem do agravamento das penas já existentes, mas no sentido de exigir do Estado uma atuação positiva na área social.

E no que concerne aos operadores do direito, nossa intenção é despertá-

los para que contribuam no sentido de colocar o Direito Penal no seu devido lugar, como “ultima ratio”^[2] para que assim ele consiga cumprir o seu verdadeiro papel.

 

1. O Liberalismo

 

As primeiras concepções das idéias liberais começaram a florescer no

século XVII, na Inglaterra, que estava em pleno absolutismo monárquico e passava por uma série de conflitos, uma vez que, com exceção dos nobres proprietários de grandes feudos e dos comerciantes que recebiam privilégios do Estado, a maioria dos ingleses estava insatisfeita e se sentia completamente oprimida com a carga excessiva de tributos devidos aos nobres. Por outro lado, os pequenos e médios fazendeiros almejavam liberdade para ampliar suas propriedades e os burgueses, que também se sentiam sufocados pelas restrições mercantilistas, exigiam maior liberdade para o comércio (PAIM, 1987, p. 13-6).  

Dentro desse contexto de democratização da ideia liberal, ocorrido na

Inglaterra, estão inseridos dois grandes acontecimentos que são: a Revolução Industrial e a Reforma Eleitoral Inglesa de 1832. As ideias iluministas que se espalharam pela Inglaterra no século XVIII, ao valorizar a ciência, a liberdade individual e a crença no progresso, incentivaram os homens a inventar novas máquinas e a ousar à utilizá-las. A importância que o governo inglês dava à educação e aos estudos científicos também favoreceu as descobertas tecnológicas (PAIM, 1987, p.56).

No Brasil, assim que foram sendo disseminados os ideais liberais

presentes na Revolução Francesa, o liberalismo ganhou contornos de lutas contra as metrópoles. O antigo “pacto colonial” passou a ser visto como um entrave ao desenvolvimento das colônias. De acordo com esse pacto a colônia deveria produzir a baixos custos e em escala determinados produtos de larga aceitação no mercado europeu, cabendo à burguesia metropolitana o privilégio do exclusivismo comercial.  

 

1.1 A questão social  

Após a Revolução Industrial, surgiu no bojo da sociedade uma nova

situação: ao mesmo tempo em que alargava a camada enriquecida em decorrência do laissez-faire, surgia paralelamente, nas grandes cidades, famílias de operários que se entulharam em cortiços imundos ou em favelas, recebendo salários humilhantes, incompatíveis com a dignidade humana. A distribuição de renda era extremamente injusta.

Foi dentro desse contexto que nas décadas iniciais ao século XX, o

parlamento inglês empreendeu o caminho para a elaboração de leis destinadas a promover direitos sociais aos operários e assim foram sendo assegurados aos empregados, progressivamente, melhores remunerações, jornada de trabalho limitada, repouso semanal remunerado, férias, etc.

 

1.2 A Crise de 29 como Conseqüência do Laissez-Faire

A livre concorrência estimulava a economia, mas havia sempre o risco de

levar ao desastre. Podemos visualizar bem essa situação com um exemplo elaborado por Schmidt ao fazer uma comparação entre uma partida de futebol e uma guerra. Segundo ele:

Nos dois casos, tal como na economia, existe competição. No

futebol, a concorrência entre os times é harmoniosa e saudável. No caso da guerra, a competição está descontrolada e leva à tragédia. Se pensarmos em termos econômicos, diríamos que o livre mercado (competição) é geralmente harmoniosa como o futebol, mas pode ficar fora de controle, como a guerra (SCHMIDT,1999, p.113).

 

O curioso é que essa crise foi provocada pela superprodução de

mercadorias. As indústrias investiram milhões de dólares, produzindo coisas que o povo não tinha dinheiro para comprar; os produtos ficavam encalhados nas prateleiras das lojas ou nos depósitos das empresas. Com isso, os empresários começaram a despedir os empregados: a crise de superprodução levava ao desemprego; com o desemprego, o consumo era menor ainda; com o consumo menor, mais crise, mais desemprego, e assim por diante, mantendo o círculo vicioso.  

 

2. O Keynesianismo

 

A receita keynesiana era relativamente simples: para salvar o capitalismo

da crise, era preciso que o estado interviesse fortemente na economia.  

Foi seguindo essa receita, que Roosevelt, presidente dos Estados Unidos,

criou seu plano econômico, chamado New Deal^[3], que acabou sendo adotado por quase todos os países do mundo. Era o fim do liberalismo econômico. Começava agora uma nova fase do capitalismo, o chamado capitalismo monopolista de Estado (SCHMIDT, 2002, p.120).  

O New Deal criou leis sociais, que protegiam os trabalhadores e os