A Instituição SUS

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VIÇOSA – UNIVIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS – CCH

CURSO DE DIREITO

ATIVIDADE EXTRACLASSE DE APRENDIZAGEM

Disciplina: Teoria Geral do Estado (DIR310)

Professor: Maurício de Assis Reis

Alunos / Matrículas:

Clara Silva Almeida / 28483

Gabriela Anacleto Tartaglia / 28495

Larissa de Almeida Toledo / 28427

Mariana Aparecida Gonçalves / 28825

Vítor Machado da Costa / 28597

        SUS

        O Sistema Único de Saúde (SUS) nasce durante o período de redemocratização, após mais de duas décadas de ditadura militar. O novo sistema de saúde é fruto da luta de diversos movimentos sociais, profissionais da saúde e intelectuais. Os idealizadores procuravam respostas para superar a desastrosa situação social e sanitária deixada pela ditadura.

        Antes do SUS, o sistema de saúde brasileiro era excludente. Os atendimentos médico-hospitalares eram voltados principalmente para os trabalhadores de carteira assinada, por meio dos Institutos Nacionais de Previdência Social (INPS). A população menos abastada e que não possuía vínculo empregatício formal ficava dependente da ajuda de instituições filantrópicas como as Santas Casas ou da caridade pública. Assim, grande parcela da população não tinha acesso à assistência à saúde.

        A semente para a mudança começa a ser plantada na década de 1970, com o movimento pela Reforma Sanitária Brasileira. No qual intelectuais, junto a profissionais de saúde e entidades civis passaram a criticar a forma como a saúde era tratada como mercadoria e defender que deveria ser um direito de todos e dever do estado.

        O ápice da mobilização se deu com a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986. Com uma participação inédita da sociedade civil, a conferência se tornou um divisor de águas, consolidando as propostas que seriam a base do SUS. As discussões resultaram em um consenso político importante sobre a necessidade de um sistema de saúde público, universal, integral e descentralizado no país. Dessa forma, a criação do SUS foi formalizada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90, as chamadas Leis Orgânicas da Saúde.

Assim, a criação de um sistema de saúde unificado levou o acesso gratuito à todos os grupos sociais. De acordo com o portal oficial do Ministério da Saúde, estima-se que 76% da população brasileira dependa exclusivamente do SUS para ter acesso às consultas, tratamentos e medicamentos.

O livro Estado e Democracia traz duas concepções polares para o sentido do que é política,o surgimento do SUS encaixa-se na classificação de política como prática coletiva da liberdade; sendo não apenas um serviço estatal de saúde, mas também uma política pública conquistada por grupos sociais que lutavam por acesso à saúde pública. Ao garantir o acesso universal à saúde, o sistema transforma a liberdade em experiência coletiva.

Ademais, a participação democrática está ligada às conferências de saúde, convocadas a cada quatro anos pelo Poder Executivo ou pelo conselho de saúde, contando com 50% de usuários do SUS, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores e prestadores de serviço. Podem ser de esfera municipal, estadual ou nacional e têm a finalidade de avaliar a situação do sistema de saúde e propor diretrizes para a saúde pública. Dessa forma, é exercida a cidadania por meio do diálogo, meio utilizado desde a antiguidade, garantindo a paticipação da sociedade e impedindo que o controle da saúde pública seja monopolizado pelo poder do Estado.