A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR
Por: roselivelho • 27/11/2017 • Monografia • 20.385 Palavras (82 Páginas) • 360 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO VALE DO ITAJAI - UNIDAVI[pic 1]
PRÓ-REITORIA DE ENSINO - PROEN
COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS - CSA
CURSO DE DIREITO
A JUSTICA RESTAURATIVA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR
ROSELI DUEMES VELHO
RIO DO SUL
2017
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO VALE DO ITAJAI - UNIDAVI[pic 2]
PRÓ-REITORIA DE ENSINO - PROEN
COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS - CSA
CURSO DE DIREITO
A JUSTICA RESTAURATIVA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR
ROSELI DUEMES VELHO
Trabalho de Curso submetido ao Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI, como requisito parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador (a): Prof.ª. Mª. Patricia Pasqualini Philippi
RIO DO SUL - SC
2017
AGRADECIMENTOS[pic 3]
Agradeço especialmente aos meus filhos, Thiago e Bruno e minha nora Bruna, que sempre me incentivaram pela busca de novos conhecimentos e que, principalmente, sempre me apoiaram. Através deles me tornei uma pessoa melhor.
Agradeço aos colegas de trabalho do Fórum da Comarca de Rio do Oeste pelas diversas dúvidas sanadas, bem como pela troca de informações. Agradeço pelos conselhos.
Não poderia deixar de mencionar a administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que sempre incentivou a capacitação de seus servidores, dando-lhes oportunidade e subsidiando os estudos em prol de um judiciário mais eficiente.
Por fim, ao longo destes cinco anos, conheci pessoas que levarei para a vida, as quais tenho muito a agradecer pelos momentos inesquecíveis que passamos juntos, minha querida filha do coração Bianca, o casal mais lindo e amoroso André e Deise e a menina dos olhos brilhantes Fran. Muito obrigada!
DEDICATÓRIA[pic 4]
Dedico este trabalho as pessoas que de alguma forma estiveram e estão próximas de mim, fazendo a vida valer cada vez mais a pena
[pic 5]
“Quando povos entram em choque, é melhor para ambos os lados reunirem-se sem armas e conversar sobre isso, e encontrar algum modo pacífico de resolver”
Sinte-Galeshka.
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE[pic 6]
Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando o Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.
Rio do Sul - SC, 16 de outubro de 2017.
Roseli Duemes Velho
Acadêmica
ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS[pic 7]
AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros
CNJ - Conselho Nacional de Justiça
CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social
DCA - Departamento da Criança e do Adolescente
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
LEP - Lei de Execução Penal
ONU - Organização das Nações Unidas
PSC - Programa de Liberdade Assistida
ROL DE CATEGORIAS [pic 8]
Justiça Restaurativa
É "um novo paradigma de resolução dos conflitos criminais, fundado, em linhas gerais, na inclusão da vítima, do ofensor e, quando apropriado, da comunidade em um processo de diálogo conciliatório, que busca outra resposta para o crime, distinta da comumente oferecida pelo sistema retributivista"[1]
Adolescente Infrator
"Os que praticam o ato antes de completar 18 anos, sendo adolescentes (tendo 12 anos de idade completos até os 18 anos incompletos, de acordo com o art. 2º, caput, do ECA) [...][2]
Ressocialização
"Reintegrar uma pessoa novamente ao convício social por meio de políticas humanísticas. Tornar sociável aquele que se desviou por meio de condutas reprováveis pela sociedade e/ou normas positivadas"[3].
Ato Infracional
"[...] conduta delituosa da criança e do adolescente é denominada tecnicamente de ato infracional, abrangendo tanto o crime como a contravenção"[4].
Mediação Penal[pic 9]
"É um processo cujos princípios ressaltam a participação direta dos principais envolvidos no ato ofensivo, a restauração da vítima e/ou comunidade vitimada, a responsabilização direta do ofensor pelo dano causado e o envolvimento de toda a comunidade na restauração tanto da vítima quanto do ofensor, suprindo algumas falhas do processo judicial hodierno e complementando o sistema de justiça criminal”[5]
Medidas Socioeducativas
"É a manifestação do Estado, em resposta ao ato infracional, praticado por Menores de 18 anos, de natureza jurídica impositiva, sancionatória e retributiva, cuja aplicação objetiva inibir a reincidência, desenvolvida com finalidade pedagógica-educativa"[6]
RESUMO[pic 10]
O presente trabalho de curso tem como objeto a análise da ressocialização do adolescente infrator através da justiça restaurativa. Sabe-se que, dentro da sociedade hodierna, assinalada por frequentes transformações, o sistema penal brasileiro se torna incapaz de atender aos aclamados fins de pacificação e controle social. Neste contexto, a proeminência social incide no que se refere as decorrências dessa nova visão da justiça. Como justificativa para o desenvolvimento do presente estudo, em uma primeira análise, tem-se que a Justiça Restaurativa pode ser explicitada como um novo paradigma de resolução dos conflitos criminais, fundado, em linhas gerais, na inclusão da vítima, do ofensor e, quando apropriado, da comunidade em um processo de diálogo conciliatório, que busca outra resposta para o crime, distinta da comumente oferecida pelo sistema retributivista. Para tanto, o método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados do presente estudo foi através da técnica de pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Penal. Nas considerações finais tem-se que a Justiça Restaurativa, na esfera educativa, social e jurídica, atua de maneira preventiva e, não obstante, no sentido de amortizar a reincidência. Destarte, ao ser implementada, precisa ser consequência de um procedimento de batalhas, uniões e transmutação dos aspectos culturais antecedentes à sua implantação.
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