A LISTA DE ATIVIDADE

1 – Competência –

Lugar – regra do CPC

Bem móvel – lugar da situação da coisa – artigo 47, §2º CPC

A questão trata de posse e não de propriedade.

Local – Feira de Santana

Não tem aplicabilidade a Lei de 9.099 – em razão da complexidade da causa que exige uma prova a ser produzida – “dilação probatória extensa” na justiça comum – artigo 318 CPC.

 

2 – Qualificação das Partes – artigo 319, II, do CPC 

Celia Maria Carneiro, brasileira, do lar, CPF xxxxxx, rg xxxxxxx, endereço__________CEF, e Endereço eletrônico. 

João Batista, brasileiro, motorista, cpf xxxxx, rg xxxxxxxx, com endereço xxxxxxxxx, cef, Endereço eletrônico.

Vem por intermédio do (a) seu (sua) advogado(a) (qualificar o nome e OAB – do patrono), conforme escritório profissional situado na rua xxxxxxxxxxx, cep xxxxx com Endereço eletrônico.

Vem ajuizar a ação de Usucapião

 

 3 - Preliminares

3.1 – Gratuidade da Justiça – Artigo 98 e 99 CPC

3.2 – Audiência de Conciliação – artigo 319, VII c/c artigo 334, ambos do CPC 

3.3 – Tutela Antecipada de Urgência – fundamento

 

Natureza possessória ––

 - Manutenção da Posse – a justiça deve assegurar que a pessoa continue a morar na casa;

 - Turbação da posse – incomodo por outros;

Explicando com doutrina e jurisprudência cada tópico.

 

Fumaça do Bom Direito – contrato de compra e venda/ IPTU/ Luz/ água.

Perigo da demora – Desforço incontinenti – artigo 1210,§ único do Código Civil – são atos de defesa, ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.

4 – Do Direito

Fatos e Fundamentos Jurídico

Trazer conceitos jurídico dos institutos da usucapião assim como da posse, ilustrando com doutrinadores.

Fundamentar com jurisprudência dos Tribunais – principalmente se tiver jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.

- Artigo 1240 CC – Prazo artigo 205 CC – Prescrição ordinária

- Artigo 1240 CC é uma reprodução do Artigo 183 da Constituição Federal

- Artigo 1240 A – requisitos para a concessão da usucapião – “minha casa minha vida”

 

5 – Pedidos

 1 – Procedência total de todas as preliminares - Ratificação de todas as preliminares

2 – Citação – do réu ou dos réus – regra do artigo 246, §3 CC – confinantes e confrontantes;

3 – Notificação da União, Estado e Municípios para saber se tem interesse no feito;

4 – citação dos terceiros interessados via edital – local incerto e não sabido;

5 - Provas – informar todas as provas em direito admitido, em especial, a juntada do contrato de compra e venda, água, luz, IPTU, fotos, as notas fiscais da compra do material de construção, planta do local (google maps), pericial.

6 – Endereço do advogado – Artigo 106, I do CPC – Reiterar o endereço (com CEP) do advogado.

Valor da Causa – Artigos 291/292 do CPC – valor do imóvel ou valor venal do IPTU

 

Local, Data 

Assinatura – Nunca escrever no nome do estudante.

OAB

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ________ Vara Cível da Comarca de Feira de Santana/BA

(10 Linhas)

Célia Oliveira Carneiro, brasileira, casada, doméstica, portadora do (RG nº), inscrita sob o nº (CPF), (endereço eletrônico), residente e domiciliada à quadra, C, lote 5, na Cidade Nova, em Feira de Santana/ BA, filha de (nome dos pais), casada com João Batista Carneiro, brasileiro, casado, motorista, portadora do (RG nº), inscrita sob o nº (CPF), (endereço eletrônico), residente e domiciliada à quadra C, lote 5, na Cidade Nova, em Feira de Santana/BA, filho de (nome dos pais), vem, através da sua advogada, devidamente habilitada nos autos por procuração (documento em anexo), com endereço profissional onde receberá as notificações, sob pena de nulidade, a (endereço profissional), por meio do e-mail (endereço eletrônico), vem propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA

Em desfavor do vendedor Mario Batista Carneiro, brasileiro, (estado civil), (profissão), portadora do (RG nº), inscrita sob o nº (CPF), (endereço eletrônico), residente e domiciliada à quadra C, no lote 6, na Cidade Nova, em Feira de Santana/BA, filho de (nome dos pais), pelos motivos fáticos e de direito que, a seguir, passa a aduzir:

DA JUSTIÇA GRATUITA

Inicialmente, as partes autoras rogam pela concessão da gratuidade da justiça, uma vez que, devido a sua pouca condição financeira, deve ser considerada pobre na forma da lei e assim o sendo, faz jus, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, bem como com fulcro no art. 98 e seguintes do CPC/15, a gratuidade da justiça, tudo conforme declaração de hipossuficiência anexa.

DA REALIZAÇÃO PREVIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

Com fulcro no artigo 319, VII, do código de processo civil, é requerida a realização prévia de conciliação, com a finalidade de celeridade processual, como também, uma resolução pacifica entre as partes.

PRELIMINARMENTE

DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA

Nos termos dos arts. 558 e 562 do CPC, a ação de manutenção de posse tramitará pelo rito especial, o que significa dizer que é possível pleitear a concessão de tutela antecipada para que, em liminar, a posse dos Autores seja mantida e protegida contra qualquer ato praticado pelo Réu. Nos dizeres específicos do art. 562 do CPC:

“estando à petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração”.

E pelo que foi aqui apresentado e instruído mediante a prova documental acostado, a Fumaça do Bom Direito, se encontra presente através do contrato de promessa de compra e venda escrito à mão pelo Réu e comprovantes do pagamento de IPTU, luz, água e telefone em nome de um dos autores João Batista Carneiro. O Perigo da demora é a urgência fática na expedição de mandado em razão de se tratar de direito imobiliário que reclama rápida resposta jurisdicional à sua proteção. A justiça deve assegurar que os Autores continuem a morar na casa, que sofre ameaças do Réu pela retomada do terreno. Dessa forma, estão preenchidos os requisitos para concessão da liminar, inaldita altera parte.