A MULHER COMO VÍTIMA NO TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS SEXUAIS

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FAMIG – FACULDADE MINAS GERAIS

Gustavo Henrique de Andrade

A MULHER COMO VÍTIMA NO TRÁFICO INTERNACIONAL

DE PESSOAS PARA FINS SEXUAIS

Belo Horizonte

2018

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE[pic 5]

A MULHER COMO VÍTIMA NO TRÁFICO INTERNACIONAL

DE PESSOAS PARA FINS SEXUAIS

Monografia apresentada ao Curso de Direito pela Faculdade de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção de título em Direito.

Orientador: Rosilene da Conceição Queiróz

Belo Horizonte

2018

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE[pic 6]

A MULHER COMO VÍTIMA NO TRÁFICO INTERNACIONAL

DE PESSOAS PARA FINS SEXUAIS

Monografia apresentada ao Curso de Direito pela Faculdade de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção de título em Direito.

BANCA EXAMINADORA

___________________________________________________________________________

Prof. Dra. (Rosilene Queiroz)

Orientador (FAMIG)

___________________________________________________________________

Prof. Ms. (Bernardo Fiorini)

Membro (FAMIG)

___________________________________________________________________Prof. Esp. (Paulo Henrique Cardoso)

Membro (FAMIG)

Belo Horizonte

2018

RESUMO[pic 7]

Em concordância com os objetivos propostos, especificamente, esta pesquisa tem como objetivo geral o estudo em torno do tráfico internacional de pessoas, criminalizado pelo artigo 149-A do Código Penal o qual pune e estabelece o enfrentamento no ordenamento jurídico. Discutir o tráfico internacional de pessoas, apresentar os motivos pelos quais a mulher é a maior vítima no tráfico internacional de pessoas.  Tratar das sanções penais para o crime de tráfico internacional de pessoas. Mostrar como a diversidade de modalidade de tráfico humano vem surpreendendo a cada período da humanidade. Baseado em diferentes contextos mundiais, o tráfico de pessoas é um dos grandes eventos criminais capaz de infringir todos os direitos universais contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Apesar da intervenção da ONU para conter as ações de grandes organizações criminosas que atuam internacionalmente no tráfico de pessoas, ainda há muitas dificuldades em realizar a prevenção e combate ao crime, devido às dimensões intercontinentais de alcance das organizações. Nestas condições, é fundamental que os profissionais da segurança pública, os operadores de Direito, os educadores e os agentes de saúde, estejam capacitados e seguros para compreenderem a intensidade do crime de tráfico, o significado e que possam melhor identificá-lo. Para tanto, as novas exigências com relação ao progresso das investigações e a presença das organizações criminais, tornam-se necessárias no âmbito jurídico algumas reformulações na legislação de acordo com as necessidades vigentes, de modo a não se prender somente ao que já está determinado no artigo 149-A como também a partir de outras situações que possam surgir ao longo da transformação da própria humanidade e no combate ao tráfico de pessoas, tanto de forma interna como externa.

Palavras-chave: Tráfico internacional de pessoas. Violência e exploração sexual de mulheres. Legislação penal.

ABSTRACT [pic 8]

According the specific objectives proposed, this research has as general objective the study about the International Human Trafficking, criminalized by the article 149-A by the Penal Code of Brazil, which punished and established the coping in the Legal Order. Argue the International Human Trafficking and present the reason by which the woman the biggest victim of the traffics.  Dealing about the criminal sanctions for the Human Trafficking’s crime. The diversity of the human traffic modality comes surprising to each period of humanity. Based on different world’s contexts, the human traffic is one of the biggest criminal events able to infringe all the rights contained in the Universal Declaration of Human Rights. Despite the intervention of the United Nations for restrain the actions by big criminal organizations, still there are many difficulties in accomplish the prevention and fight against crime, because the intercontinental dimensions of the organizations’ reach. In these conditions, is very important that public safety professionals, operators of law, educators and health agents be able to understand intensity of trafficking, its meaning and can better identify it. Therefore, the news exigencies about the investigative process and the presence of criminal organizations, becomes necessary in the legal framework some reformulations in the legislation in accordance with the current needs, so that don’t arrest only to what is already determined in the article 149-A, as also of other situations that may to comes arise throughout the transformation of own humanity and in confronting the Human Trafficking, both internally and externally.

Keywords: International trafficking in persons, violence and sexual exploitation of women, criminal legislation.

SUMÁRIO[pic 9]

1 INTRODUÇÃO        6

2 DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS        9

2.1 As Convenções Internacionais Versus Protocolo de Palermo e a legislação penal brasileira         12

2.2 Sujeito ativo e passivo do Crime        14

3 DAS ROTAS DOS TRAFICANTES E DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO CRIME        17

3.1 Países de destino e países fornecedores        20

4 A MULHER COMO VÍTIMA NO TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS        22

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