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A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Por:   •  22/9/2022  •  Projeto de pesquisa  •  465 Palavras (2 Páginas)  •  17 Visualizações

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                                                                                                                                   PARECER JURÍDICO N° 5/2020                                                            Requerente: Isméria Oliveira, professora de Direito Constitucional da Universidade Pitágoras, polo Altamira no estado do Pará.                                                         Ementa: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI, COMPÊTENCIA DO SENADO FEDERAL.                             Relatório: De acordo com a análise objetiva, o Supremo Tribunal Federal tem como sua atividade fiscalizar as leis como órgão máximo do poder judiciário e ser guardião da constituição, entretanto, a direta atuação do STF fere a atual constituição ao decidir a inconstitucionalidade de leis nos casos concretos por meio de mutação constitucional, que vincula o efeito erga omnes aos casos semelhantes, retirando assim a competência do Senado Federal cujo a função é de legislar.                                                           Conclusão: O Supremo Tribunal fere a constituição brasileira (1988) ao usar da mutabilidade constitucional afastando assim o dever do Senado Federal, o real legislador.                                                                                                                Altamira, 01 de abril de 2020.

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Aluna Ellen Alves Aranha de Sousa, Acadêmica de Direito da faculdade Pitágoras polo Altamira Pará.

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