A Monografia é Moleza

Erros comuns na aplicação da dosimetria da pena e suas consequências.

SUMÁRIO:

Introdução

Parte I

1. Justificativa

2. Problema

3. Objetivos

3.1. Objetivo Geral

3.2.  Objetivos Específicos

4. Fundamentação Teórica ou Referencial Teórico.

5. Metodologia (Procedimentos Metodológicos)

1. JUSTIFICATIVA:

A justificativa para o desenvolvimento deste projeto é a de aprofundar no estudo sobre os erros cometidos pelos juízes na aplicação da pena, demonstrando quão comuns são estes erros e quais suas consequências.

Cremos que esta pesquisa é importante do ponto de vista social, posto que demonstrará que, via de regra as penas têm sido aplicadas de maneira equivocada pelos nossos juízes criminais, prejudicando, sobremaneira, os apenados.

Além disso, este estudo visa aprofundar nossos conhecimentos no ramo do Direito Penal e Processual Penal, objetivando que esta pesquisa resulte em desenvolvimento profissional, posto que a área penal é um possível caminho a ser trilhado.

2. PROBLEMA DA PESQUISA:

A aplicação da pena é, certamente, a parte da sentença penal condenatória mais corrigida pelos Tribunais, por ocasião dos julgamentos recursais. Esse fato se deve, basicamente, à inobservância – ou ao desconhecimento – de critérios limitadores e garantistas, previstos, principalmente, pela Constituição Federal. São inúmeros os casos em que o decreto condenatório apresenta erros na dosimetria da pena. O maior prejudicado é sempre o condenado: os erros dosimétricos na decisão penal significam, em regra, acréscimo em anos de cumprimento de pena. Esse plus não só aumenta a justa quantidade de pena que deveria ser aplicada, mas, ainda, pode vir a impossibilitar: a fixação de regime prisional menos gravoso; a substituição, prevista no artigo 44, do Código Penal; a concessão de suspensão condicional da pena; ou, até mesmo, a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal. Na execução da pena exageradamente aplicada, maior também será seu tempo de cumprimento efetivo, para a obtenção de progressão de regime, de livramento condicional, de comutação.

A maior concentração de erros, neste tocante, ocorre na primeira etapa do sistema dosimétrico, onde o Juiz prolator da condenação deve analisar, criteriosamente, cada uma das oito circunstâncias judiciais constantes do artigo 59 do Código Penal, individualizando-a para cada réu e para cada infração penal praticada. Estas circunstâncias judiciais traçam os parâmetros do que seria uma pena justa, limitando a arbitrariedade do julgador.

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