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A PETIÇÃO AO MINESTIERIO PUBLICO

Por:   •  21/4/2021  •  Pesquisas Acadêmicas  •  294 Palavras (2 Páginas)  •  72 Visualizações

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNCIONAIS

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

Denúncia: Roubo

Excelentíssimo Senhor, Doutor Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de GOIÂNIA GO.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, pelo seu Promotor de Justiça, infra-assinado, vem, perante esse ínclito juízo com fundamento no art. 157, I do Código Penal Brasileiro, promover AÇÃO PENAL PÚBLICA em face de:

Danyllo França, brasileiro, solteiro, não infirmado, natural do Goiânia GO, nascido em  18 de dezembro de 1993, folho de Simone França Silva e Louviral Estevo da sailva,, residente na Rua dom Pedro I, quadra 177, lote 04, Jardim Nova Esperança, nesta capital e,

Bruno Nunes Barbosa, brasileiro solteiro,auxiliar de montagem, natural de Rio Branco-Ac, nascido em 11 de maio de 1990, filho de Geraldina  maria Nunes Barbosa, residente na Rua na Rua A-20,  Qd-49, Bairro Vitória nesta capital.

Pela prática do fato delituoso a seguir descrito no artigo 157, I do Código Penal Brasileiro, Roubo.

DA IMPUTAÇÃO TÍPICA:

Consta dos inclusos autos de inquérito policial que,

DO PEDIDO:

Ipso facto o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE Goiás oferece denúncia em desfavor de Thiago Antônio de Araújo, e requer-se R. A esta, se lhe forme a culpa, instaurando-se o processo penal com observância do procedimento previsto no artigo 180 do Código Penal Brasileiro, citando-o e intimando-o de todos os atos processuais e ver-se processar até final condenação.

Requer, ainda, a notificação das testemunhas adiante arroladas, para que prestem depoimento em juízo, sob as penas da lei. Cujo endereço se encontra nas folhas: 6 e 7 do Termo de Depoimento em anexo.

Rol de testemunhas:

1) Braz Alves do Nascimento (fls.06, 11 e 12)

2) Lilian Maria Cardoso Arataque (fls.06, 11 e 12)

26 de novembro de 2013

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Promotor de Justiça

PEÇA PRODUZIA PELOS ACADÊMICOS:

MANUEL DO NASCIMENTO AGUIAR

BRUNNO UYNTER DE AZEVEDO CARTAXO

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