A PREVIDÊNCIA SOCIAL, AS NORMAS DA CONTRIBUIÇÃO E AS DIFICULDADES NO ACESSO DA CLASSE TRABALHADORA A ESSE REGIME

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SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA – SESST

FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO – FIS

BACHARELADO EM DIREITO

YARA NUNES DE CARVALHO

A PREVIDÊNCIA SOCIAL, AS NORMAS DA CONTRIBUIÇÃO E AS DIFICULDADES NO ACESSO DA CLASSE TRABALHADORA A ESSE REGIME.

Serra Talhada

2018

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YARA NUNES DE CARVALHO [pic 3]

A PREVIDÊNCIA SOCIAL, AS NORMAS DA CONTRIBUIÇÃO E AS DIFICULDADES NO ACESSO DA CLASSE TRABALHADORA A ESSE REGIME.

Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia Jurídica do curso de bacharelado em direito, da Faculdade de Integração do Sertão – FIS como requisito parcial para elaboração da monografia, no próximo semestre, enquanto execução do projeto, na disciplina de TCC, sob a orientação do Prof. Ms. XXXXXXX.

Serra Talhada

2018

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1 JUSTIFICATIVA

         Sendo o direito um ramo de ciências sociais onde são estudados os costumes e tradições de um povo, no qual devem as normas se enquadrar a realidade da sociedade, o Direito Previdenciário vem substancialmente criar normas e institutos para a qualidade de vida desse povo, regulamentando a previdência social, que terá utilidade tanto durante como no fim da vida. A Previdência Social assegura o trabalhador quando eles perdem a capacidade de trabalho e, isso pode ocorrer em diversas fases da vida, tanto pelo desempenho da atividade, pelo trabalhador, como também por causa externa. Sabemos que o Direito Previdenciário trata de assegurar os trabalhadores, mas, apresenta contrariedade em um de seus princípios bases - universalidade de cobertura e atendimento – este princípio implica em dizer que todos tem o direito de contribuir e contribuindo terão direito aos benefícios, logo nem todos trabalhadores são formais, ou seja, tem sua carteira de trabalho assinada e, consequentemente estarão fora do alcance previdenciário. Deste modo, o mesmo direito que deve ser garantidor segrega, está não é a função que deve ser desempenhada, já que é um conjunto de normas que busca o justo. Hans Kelsen importante jurista e filosofo criou a “Teoria Pura do Direito” onde fala da necessidade de tratar os diferentes de acordo com suas particularidades diante a lei (Marina Vanessa Gomes Caiero, 2010). Portanto é necessário uma analise deste problema em detrimento da ciência do direito que pertence a todos.

        O direito como ciência que deriva do povo deve se adequar a sociedade, as implicações deste problema de obrigatoriedade da contribuição deixa uma grande parte de trabalhadores à margem da proteção e formalização do trabalho, mais de 10,9 milhões de trabalhadores estão empregados em condições informais (IBGE, 2017), ou seja, todos esses trabalhadores têm como incerto seu presente e futuro. Destarte esse trabalho tem o compromisso de apresentar que o direito  previdenciário não está surtindo efeitos necessários para a formação de uma sociedade justas e protegida como um todo, podendo assim torna-se uma nação desajustada.  

        Algo que me seduz é os direitos sociais, a necessidade de ações do estado de direto para com a sociedade a fim de construir algo igualitário simultaneamente, fazendo de pessoas cidadãos detentores de diretos e deveres para com o próximo e com o estado. A previdência é um direito social garantido pela Constituição de 1988, a constituição cidadã onde há o intuito de distribuição de renda devendo ser aplicado a todos os trabalhadores sem distinções entre aqueles que vendem seu trabalho como forma de subsistência, deste modo sendo imprescindível a interpretação de seus dispositivos.    

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA-PROBLEMA

Os direitos sociais são resultados de conquistas recentes, através de muita luta e movimentos da classe operária, que se consolidaram e tiveram seu reconhecimento com a Constituição Federal de 1988. Os críticos da época diziam ser um erro os constituintes impor grandes obrigações ao estado, sendo que haveria um grande aumento nas despesas públicas e consequentemente aumento na carga tributária (Iara Guimarães Altafin, 2008). Diante de tamanha resistência, as formas como trabalhador tem acesso a politica da previdência não surte os efeitos necessários, já que os trabalhadores não estão assegurados por completo, de modo de que existe a obrigatoriedade da contribuição para que seja assegurado, algo que fere o princípio da isonomia.    

        Os trabalhadores que não estão assegurados pela previdência social são os informais, os que não contribuem porque não tem sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) anotada, algo que não afasta a possibilidade de contribuir de outra, porem, estão inseridas em um mercado desequilibrado, isso por conta das condições de emprego que são oferecidas e sua relação de hipossuficiência. Desencadeando diversos problemas, porque mesmo que o trabalhador não contribua a previdência de forma direta, ela está contribuindo de forma indireta, já que paga de forma intrínseca os outros meios da forma de custeio da previdência. O que fomenta esse problema é justamente um principio que exige a contribuição obrigatória para o trabalhador esteja assegurado, sendo o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento norteador da previdência social é ao mesmo tempo o causador de disparidade.

        Diante dos fatos expostos, vale salientar que na nossa região- sertão de Pernambuco, esse problema é ainda maior, já que os níveis de trabalhadores formais são baixíssimos, onde os empregos se dão por contratos temporários nas prefeituras ou algumas empresas quando existentes, ficando claro que não atende a necessidade da população, deste modo grande parte da população se aventuram em trabalhos informais, em bicos e demais moldes oferecidas pelo mercado local, ficando os mesmo desamparados quando ao tempo ao as adversidades chegarão.

Em contrapartida existe a displicência por parte do executivo na esfera Federal, ficando os mesmo responsáveis pelas contrarreformas a fim de torna o estado instrumento acumulador de capital, tornando o cidadão mero consumidor- para ao que estão em condições disso, já que deixa de lado suas obrigações sociais para com todos, realizando tarefas contrarias ao seu devido desempenho estipulado pela CF/88.

3 OBJETIVOS

3.1 Objetivos Gerais

        

        Interpretar as dificuldades que a classe trabalhadora tem para ter acesso a previdência social, a forma como esse regime se apresenta desigual. Identificando os problemas que diminuiu o acesso a essa política, desde as ações do executivo até os problemas regionais, mostrando como esses atos desencadeiam problemas sociais muito prejudicial  a qualidade de vida dos cidadãos.