A Participação Política

Nome: Eduardo David Borzatto RA-160271 I-Direito

Participação Política

O interesse por participação tem se generalizado no Brasil nos últimos anos. Diversas são

as formas nas quais a sociedade se mobiliza: associações, organizações não

governamentais, comunidades de base e outras.

Participação, destaca Bordenave (1994, p. 22) quando empregamos essa expressão,

estamos nos referindo a uma das três dimensões a seguir: 1) fazer parte; 2) tomar parte; e

3) ter parte. Na participação ativa o cidadão toma parte, age frente à realidade, enquanto

na passiva o cidadão faz parte, apenas integrando a realidade

Locais onde vai ocorrer a participação: 1) grupos primários: família, amigos, vizinhos; 2)

grupos secundários: associações profissionais e sindicatos; e 3) grupos terciários: partidos

políticos e movimentos de classe. Em função desses grupos, podemos falar em processos

de micro e macro participação. Para Meister (apud BORDENAVE, a micro participação é a

associação voluntária de duas ou mais pessoas numa atividade comum na qual elas não

pretendem unicamente tirar benefícios pessoais e imediatos. Já a macro participação,

segundo Bordenave (1994, p. 24), é a intervenção das pessoas nos processos de

constituição ou modificação social, quer dizer, “na história da sociedade”. Conclui

Bordenave (1994, p. 25) que uma sociedade participativa: [...] seria, então, aquela em que

todos os cidadãos têm parte na produção, gerência e usufruto dos bens da sociedade de

maneira equitativa. Toda a estrutura social e todas as instituições estariam organizadas

para tornar isso possível.

Maneiras de Participar

1. Participação de fato: aquele tipo de participação em que a simples existência da

sociedade nos impele a fazer parte, ou seja, a participação na família, no trabalho,

na busca pela subsistência. Em outras palavras, aquela a que todos os seres

humanos estão sujeitos a partir do momento que decidiram viver em sociedade.

2. Participação espontânea: está relacionada ao ato de o indivíduo se inserir em

determinados grupos, por livre opção, como os grupos de vizinhos e amigos, os

quais não possuem “[...] organização estável ou propósitos claros e definidos a não

ser os de satisfazer necessidades psicológicas de pertencer, expressar-se, receber

e dar afeto; obter reconhecimento e prestígio” (BORDENAVE, 1994, p. 27).

3. Participação imposta: os indivíduos são levados a participar, seja por códigos morais

de determinados grupos, seja por legislação específica que define a obrigação de

participar. O caso mais típico no Brasil é o voto obrigatório.

4. Participação voluntária: o grupo é criado pelos próprios participantes que definem

sua forma de organização, objetivos e métodos. Bordenave (1994) cita, como

exemplos desse tipo, os sindicatos livres, as associações de moradores, as

cooperativas e os partidos políticos.

5. Participação provocada: é impulsionada por um agente externo. Nesse caso, cita

como exemplo o papel que o serviço social, o desenvolvimento de comunidades, a

extensão rural, a educação em saúde e as pastorais desempenham nesse modelo.

6. Participação concedida: acontece quando organizações e/ou agentes públicos

conferem poder de decisão aos subordinados e/ou aos cidadãos. Como exemplos,

teríamos as chamadas “participações nos lucros”, adotadas por certas empresas, os

“comitês de fábricas”, bem como as experiências de “planejamento participativo”

adotadas por órgãos públicos.

a) Os membros informam de uma decisão já tomada, Solicitação de críticas e sugestões,

subordinados são consultados obrigatoriamente, mas a decisão é da administração,

b) Processo de elaboração de planos e medidas que a administração pode aceitar ou

rejeitar, sempre justificando suas posições Exemplos: A informação repassada aos

trabalhadores de uma fábrica que uma de suas unidades será fechada dentro de alguns

meses,

c) Caixa de sugestões dentro de uma empresa,

d) A negociação salarial entre patrões e empregados,

e) Ato de a população fazer uma sugestão de uma política pública para uma área específica,

com anuência da administração pública.

Graus, características e exemplos de participação.

Uma segunda distinção quanto à participação é aquela que se refere aos seus níveis de

importância. Nesse sentido, Bordenave (1994, p. 34) adota a seguinte classificação,

partindo do nível mais alto até o mais baixo: a Nível 1) formulação da doutrina e da política

da instituição. B Nível 2) determinação dos objetivos e estabelecimento das estratégias. C

Nível 3) elaboração de planos, programas e projetos. D Nível 4) alocação