A Penhora de Imóveis e Veículos Automotores
Por: Esther Parreira • 25/4/2021 • Trabalho acadêmico • 10.407 Palavras (42 Páginas) • 117 Visualizações
Sumário
INTRODUÇÃO 5
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA 6
1. Da Petição Inicial 6
2. Despacho Inicial 7
3. Citação 7
4. Arresto 8
5. Curador Especial 9
6. Do pagamento 9
7. Penhora 10
7.1 Bens Impenhoráveis 11
7.2 Penhora de imóveis e veículos automotores 13
7.3 Penhora de crédito de dívidas de dinheiro a juros 14
7.4 Penhora no rosto dos autos 14
7.5 Penhora “on-line” 14
7.6 Penhora de quotas ou das ações de sociedade personificadas 16
7.7 Penhora de empresa, de outros estabelecimentos ou semoventes 17
7.8 Penhora de percentual de faturamento de empresa 18
7.9 Penhora de frutos e rendimento de coisa móvel e imóvel 18
7.10 Averbação da penhora 19
7.11 Substituição do bem penhorado requerida pelas partes 20
7.12 Segunda penhora 21
7.13 Redução e ampliação da penhora 21
7.14 Pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem 22
7.15 O depositário 22
8. Da avaliação dos bens 23
8.1 Oficial de justiça avaliador 23
8.2 Dispensa de avaliação 24
8.3 Nova avaliação 24
9. Intimações 25
9.1 Do executado 25
9.2 Outras 25
10. Expropriação 26
10.1 Adjudicação 26
10.2 Alienação por iniciativa particular 27
10.3 Alienação em leilão judicial 27
10.4 Da apropriação de frutos e rendimentos de rendimentos de móvel e imóvel 31
CONCLUSÃO 32
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 33
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como seu objetivo fazer um estudo sobre a Execução por quantia certa, tendo como ponto principal abordar todo o procedimento desta execução. Primeiramente, introduziremos do que se trata este tipo de execução. Posteriormente abordaremos desde a petição inicial que será protocolada com o pedido de execução por quantia certo, até a expropriação do bem penhorado para que se satisfaça o direito do exequente.
Dividimos o trabalho da seguinte maneira: petição inicial; despacho inicial; citação do executado; arresto; curador especial; pagamento; penhora, sendo que nesta traremos as espécies e os procedimentos para a ocorrer; a avaliação do valor dos bens; intimações; e, por fim, a expropriação.
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
O mais comum das espécies de execução é a por quantia certa, nesta espécie de execução tem como obrigação pagar com dinheiro, caso esta execução não for cumprida, o executado responderá com seu patrimônio, com o objetivo do cumprimento dessa execução. Nesta espécie se utiliza da técnica da sub-rogação, a qual admite a coerção, conforme o artigo 139, inciso IV, do Código do Processo Civil. Se o executado não pagar o Estado pode pegar o patrimônio ou bens para fazer o débito.
Para que isso ocorra, duas situações serão de extrema importância, sendo a penhora, prevista no artigo 831 do Código de Processo Civil, e, a segunda, é a expropriação, prevista no artigo 825 do Código de Processo Civil brasileiro. Com isso, o executado, primeiramente terá seus bens penhorados e depois será expropriado para que satisfaça o direito de que o está executando.
O artigo 824 do Código do Processo Civil brasileiro, dispõe que a principal finalidade da execução por quantia certa é expropriar o patrimônio do executado para satisfazer o pedido do exequente. Entretanto, este artigo prevê a possibilidade de outros tipos de execução, as especiais, que não levam, necessariamente, a expropriação dos bens.
A execução por quantia certa se integra pelos seguintes atos: petição inicial, despacho inicial, citação do devedor, arresto, curador especial, pagamento, penhora, avaliação dos bens, intimação do executado, expropriação.
- Da Petição Inicial
A execução será solicitada através de uma petição inicial, a qual deverá conter requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro, sendo que nela o credor incluirá o cálculo, detalhando o débito e seus acréscimos, sendo que o réu e o juiz poderão verificar o valor inicial, data de vencimento, acréscimos e deduções, seguindo as exigências do artigo 798, §único, do Código de Processo Civil. Além disso, o credor já poderá requerer os bens para penhora.
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