A Peça Embargos de Declaração

Os embargos de declarações é uma espécie de recurso que visa especificamente esclarecer contradição, omissão ou obscuridade em decisões proferidas por juízes ou por órgão colegiado. Conforme Humberto Theodoro Júnior (1997, p. 584) “Dá-se o nome de embargos de declaração ao recurso destinado a pedir ao juiz ou tribunal prolator da decisão que afaste obscuridade, supra a omissão ou elimine contradição existente no julgado”.                        De forma a garantir um pronunciamento jurisdicional adequadamente fundamentado, o embargos de declarações assegura que a resposta do juízo seja adequada, compreensível e coerente com a demanda.  É imprescindível que se observe a lei, a doutrina e a jurisprudência de modo a atingir os interesses.                                                                        No que tange os precedentes o código civil em seus artigos 926 e 927, preza valorização da jurisprudência, há um enaltecimento de decisões tomadas de forma repetitiva, os chamados precedentes. O código civil em seu artigo "Art. 1.022, afirma Caber embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, no parágrafo único do mesmo artigo considera omissa a decisão que deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.                Desde modo os órgãos jurisdicionais não podem deixar de se manifestar sobre um precedente cabível, o órgão deve seguir o precedente invocado ou afastado em caso de divergência com o caso concreto.

 

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