A Peça Prática

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ______________

Processo n.º ...

RECORRENTE, já devidamente qualificado nos autos do recurso de Apelação de número supramencionado interposto em face de RECORRIDO, também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista o venerando acórdão de fls. ..., com fulcro no artigo 105, III, a, da Constituição Federal e no artigo 1.029 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO ESPECIAL conforme razões anexas.

Outrossim, requer seja o presente recurso recebido no seu regular efeito devolutivo e processado, remetendo-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Ademais, requer a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, bem como a juntada da guia de custas de preparo devidamente recolhidas.

Termos em que

Pede recebimento.

(local e data)

ADVOGADO ...

OAB ...

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COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL

Recorrente: ...

Recorrido: ....

Processo n.º ...

Egrégio Tribunal

Colenda Câmara

I – DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO

Primeiramente, cumpre destacar que o presente recurso é tempestivo, com base no artigo 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a intimação do acórdão pelo Diário Oficial de _______  em ...

Assim, o recurso especial em questão deve ser recebido e processado, encaminhando- se os autos à Superior Instância.

Trata-se de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça em última instância que violou Lei Federal. Portanto, cabível no caso o presente recurso especial nos termos do artigo 105, III, da Constituição Federal.

II – DO PREQUESTIONAMENTO

O venerando acórdão recorrido contrariou expressamente os artigos ......., do (lei federal), tendo sido a matéria ampla e devidamente analisada pelo acórdão que não deu provimento (expor sobre o acórdão que levou a parte a ser sucumbente), apreciado preliminarmente ao recurso de apelação.

Presente, pois, a orientação da Súmula 282 do STF.

Ademais, tratando-se exclusivamente de matéria de direito, não há falar no presente recurso em apreciação de provas, consoante determinação da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.

Dessa forma, devidamente demonstrado o prequestionamento da matéria, passa-se a analisar o mérito do Recurso Especial, conforme abaixo.

III – RAZÕES RECURSAIS

(Expor resumidamente os dados do caso...)

Neste sentido, o presente recurso é interposto com arrimo no artigo 105, III, a, da Constituição Federal, uma vez que o v. acórdão recorrido contrariou as disposições dos artigos (lei federal que foi afrontada).

(Expor o que traz o texto da lei federal afrontada e porque ela se aplica ao caso.)

Clara, pois, a necessidade de reforma da decisão recorrida, uma vez que patente a ofensa aos seguintes dispositivos infraconstitucionais: (artigos afrontados).