A Queixa Crime Enrico

EXMO. JUIZ DE DIREITO DO __º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ENRICO, brasileiro, XXX, engenheiro, XXX, XXX, domiciliado nesta cidade e comarca de Niterói/RJ, por meio de seu advogado que a esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento nos artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, no artigo 100, §2º do Código Penal, em face de HELENA, brasileira, XXX, XXX, XXX, XXX, domiciliada nesta cidade de Niterói/RJ, pelos motivos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

        Enrico, ora querelante, resolveu comemorar seu aniversário que ocorrera no dia 11/04/2020 em uma famosa churrascaria localizada na cidade de Niterói, no estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, na manha desta referida data, o querelante optou por realizar o convite aos seus amigos através do seu perfil pessoal na rede social Facebook.

        Feito isso, Helena, ora querelada, sendo sua vizinha e ex-namorada, faz parte dos amigos da referida rede social de Enrico, onde ao saber da comemoração do aniversário do querelante, disparou diversas ofensas no perfil pessoal do mesmo, sem motivo plausível ou esclarecido.

        A querelada, através de seu computador pessoal, instalado em sua residência em um prédio na praia de Icaraí, localizado na cidade de Niterói/RJ, publicou no perfil do querelante a seguinte mensagem: “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”. Além disso, no intuito de prejudicar Enrico diante seus amigos de trabalho e manchar a sua imagem e reputação, a querelada ainda dispôs que: “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.

        Enrico que estava em seu apartamento acompanhado de seus amigos Carlos, Miguel e Ramirez, conectado no Facebook através de seu tablet, ficou muito abalado com os comentários ofensivos proferidos por sua ex-namorada.

        Apesar do querelante tentar disfarçar o constrangimento sofrido, o mesmo perdeu totalmente o entusiasmo de prosseguir com a comemoração. Sendo assim, Enrico cancelou a festa comemorativa em prol de seu aniversário devido ao forte abalo emocional que o conteve.

        No dia seguinte ao fato, Enrico procurou a Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática e relatou os fatos à autoridade policial, disponibilizando o conteúdo impresso da mensagem ofensiva e a pagina da rede social na Internet onde as mensagens estariam disponíveis para visualização.

II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS        

        Dispõem os artigos 139 e 140 do Código penal:

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

        De acordo com os artigos dispostos acima e analisando a elucidação dos fatos relatados, é visível e perceptível que a querelada abalou a honra e o respeito do querelante devido aos seus comentários ofensivos na referida rede social. No entanto, a atitude de Helena se enquadra nos crimes de injuria e difamação, sendo estes caracterizados como crimes de pequeno potencial ofensivo, onde a pena máxima não ultrapassa dois anos.

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