A RESPOSTA ESCRITA A ACUSAÇÃO

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (íza) de Direito da ... vara Criminal do Júri da Comarca de ... Estado de  ...

Processo nº .....

Semprôneo, já qualificado nos autos do processo acima em referência, por intermédio de seu advogado que ao final assina (procuração anexa), vem dentro do prazo legal com base ao artigo 406 do código de processo penal, à presença de Vossa Excelência,  apresentar:

RESPOSTA ESCRITA A ACUSAÇÃO:

Pelos fatos e direitos a seguir expostos:

I DOS FATOS

 Semprôneo, após voltar da Europa estava contaminado pelo Covid-19 sem saber, sentiu-se mal após duas semanas de seu retorno, até que uma gripe se manifestou. Procurou um médico e foi constatado o virus,  foi liberado por não apresentar quadro grave. Ocorre que no mesmo dia a noite foi a uma confraternização com seus colegas de trabalho em razão do aniversário de Ticio. No momento da festa, Semprôneo, havia escutado na rádio que o vírus não era perigoso para as pessoas com sua idade, e como todos tinham a mesma faixa etária que ele não achou necessário contar aos amigos sobre seu estado. Ocorre que após uma semana da festa, as amigos de Semprôneo começaram a se sentir mal, e logo, Tício veio a falecer. Através de exames, foi constatado que tanto ele como os outros amigos haviam sido infectados com o vírus Covid-19, contatou-se também que Tício era cardíaco, o que o colocava no grupo de risco. Mévio e Caio informaram, ao serem questionados, que tiveram contato apenas com Semprôneo que voltou da Europa. As autoridades então instauraram inquérito e Semprôneo foi ouvido na delegacia, onde reconheceu que estava doente, mas que em momento algum teve a intenção de contaminar seus amigos, pelo contrário, só foi a festa por que gostava muito de Tício, mas que se soubesse que este era portador de doença cardíaca, não teria ido, disse também que pensou que se os seus amigos fossem contaminados, não estaria colocando-os em risco por terem a mesma idade. Ainda na delegacia, Mévio e Caio confirmaram que também desconheciam da doença de Tício, já que ele nunca havia falado a respeito, disseram também sobre a doença que tiveram poucos sintomas.

Por fim o promotor ofereceu a denuncia e considerou que Semprôneo agira com dolo eventual e que deveria responder pelo crime de homicídio de Tício e por mais duas tentativas, sendo Mévio e Caio. A denúncia foi recebida.

II DO DIREITO

O réu está sendo acusado pelo crime de homicídio doloso e tentativa de homicídio, com base nos fatos assim narrados, é correto dizer que Semprôneo não tinha conhecimento algum, assim como Mévio e Caio, de que Tício era portador de doença cardíaca, e que se por a presença dele, traria risco de morte ao amigo. Semprôneo acreditava que por serem jovens não faziam parte do grupo de risco, vez que, vale enfatizar, não tinha conhecimento da doença de Tício. Portanto conclui-se que o réu deve ser absolvido sumariamente com base no artigo 397, III, do Código de processo penal, onde verifica-se que o fato não constitui crime:

- Artigo 397- Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:

III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime;

Uma vez que os elementos argumentados não demonstram uma real intenção do acusado em praticar o delito e que portanto, não houve dolo em sua conduta.

Assim como não houve por parte do réu, a intenção de matar, não houve também a tentativa, vez que para tal, deva existir consciência e vontade de praticar a conduta, o que não houve em momento algum por parte do acusado. Então, não há de se falar em fato típico, pois não houve crime, trata-se então de atipicidade da conduta, e falta a justa causa assim disposto no artigo 395, III, do código de processo penal.

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