A Reforma Tributária e Instituição do Imposto Único
Por: Kamyla Andrade • 13/9/2017 • Trabalho acadêmico • 955 Palavras (4 Páginas) • 184 Visualizações
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO
PROJETO DE MONOGRAFIA
Reforma Tributária e Instituição do Imposto Único
Aluna: Kamyla Andrade Gonçalves Borges
Orientador(a):
Rio Verde
2016
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: Reforma Tributária e Instituição do Imposto Único Autora: Kamyla Andrade Gonçalves Borges Orientador(a):
Área de Concentração: Direito Tributário e Constitucional
Linha de Pesquisa: Duração: 4 meses Início: 15/10
Término: 24/02
2. TEMA
Reforma Tributária e Instituição do Imposto Único
3. DELIMITAÇÃO DO TEMA
O presente trabalho analisa os aspectos da reforma tributária e instituição do imposto único, em uma visão sistêmica e prática, através dos dispositivos legais existentes aplicados a essa formatação tributária e constitucional.
4. PROBLEMA
O sistema tributário vigente no Brasil data de 1966, e a lei 5.712 foi recepcionada pela Constituição de 1988, e analisando o direito como ciência social aplicada, o tempo de vigência da lei e as necessidades atuais de arrecadação fiscal, capacidade contributiva da
população e aplicação efetiva dos valores recebidos através dos tributos, é necessária a verificação de reforma tributária.
Trata-se de um sistema extremamente complexo, repleto de detalhes pela especificidade de cada tributo e pela divisão de responsabilidade ativa em um território amplo com imensas diferenças culturais e absurdas divergência de necessidade do povo, lembrando ainda que há uma disciplina constitucional rígida que cuida das generalidades do sistema tributário brasileiro e atribui limites ao poder de tributar do Estado a fim de proteger o cidadão de abusividades.
Neste aspecto, é necessária uma análise profunda acerca das minúcias desse sistema, principalmente por um ângulo constitucional, no intuito de responder ao seguinte questionamento: efetuar uma reforma tributária com instituição do imposto único a fim de simplificar a normatização, arrecadação e aplicação de recursos feriria os dispositivos constitucionais vigentes?
5. HIPÓTESES
Por meio de pesquisa nas tributária e constitucional, serão avaliadas as regras jurídicas aplicáveis e este tipo organizacional tributária, demonstrando-se os requisitos de sustentação tributária e constitucional para que se comprove (ou não) a possibilidade de reforma tributária com instituição do imposto único.
6. OBJETIVOS
O objetivo do trabalho é o debate e a reflexão acerca do instituto do imposto único dentro do aspecto constitucional tributário e quais suas consequências práticas nos âmbitos jurídico e social.
Assim, o presente trabalho visa esclarecer através da análise do ordenamento jurídico e do posicionamento doutrinário, qual a necessidade de reforma tributária diante do atual quadro brasileiro e como seria essa reforma com a instituição do imposto único.
7. JUSTIFICATIVA
O presente trabalho trata da premente e relevante tarefa de justificar a necessidade de reforma tributária sob a ótica do imposto único, considerando os direitos tributário e constitucional, no que tange a sucessão e a responsabilidade tributária dos herdeiros.
Trata-se de tema juridicamente relevante, pois, por ser uma organização nova e sem previsão legal, deve ser estudada e analisada sob a ótica sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro, a fim de determinar os padrões legais aplicáveis a tal instituto sem prejuízo dos direitos dos constitucionais dos contribuintes e do Estado, bem como respeitar as normas gerais fonte do Direito.
8. METODOLOGIA
O método hipotético dedutivo permeia o desenvolvimento da pesquisa, que se desenvolve inicialmente de modo investigativo com levantamento dos critérios a serem satisfeitos para a aplicação dos institutos, dados quantitativos de sua aplicação prática em determinado período, culminando na orientação de sua aplicabilidade e efetividade diante dos casos de responsabilização dos herdeiros nas holdings patrimoniais.
Para tanto, o trabalho principia pela análise geral e conceitual dos institutos relativos ao assunto determinados em Direito Tributário e Constitucional, observando a aplicabilidade da legislação vigente às holdings.
9. ESTRUTURA DO TRABALHO
a) Introdução
b) Seção 1: Sistema Constitucional Tributário
c) Seção 2: Sistema Tributário em Legislação Infraconstitucional d) Seção 3: Reforma Tributária
e) Seção 4: Imposto Único na Reforma Tributária f) Conclusão
10. CRONOGRAMA
a) Levantamento de dados: Outubro 2016
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